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31 de mar de 2011

OAB-RS quer agilidade em processos da Previdência

O presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, encaminhou ofício à ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, para pedir atenção especial ao julgamento de matérias da Previdência Social. O documento foi entregue, na segunda-feira (14/2), por Luís Gustavo Sonda, membro da Comissão Especial de Previdência Social (CEPS) da OAB, durante a Aula Magna, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.


No ofício, Lamachia postulou a celeridade no julgamento dos processos RE 627.190, relacionado ao prazo decorrencial do direito à revisão do benefício previdenciário, e do RE 583.834, que trata do valor da renda mensal inicial das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença.

De acordo com o dirigente gaúcho, o processo que trata da decadência para a revisão dos benefícios previdenciários causa prejuízos a aposentados e pensionistas, sendo uma medida arbitrária que vem impossibilitando a revisão dos benefícios.

Em relação ao RE 583.834, Lamachia afirmou que a medida — Repercussão Geral — “vem causando grandes prejuízos à coletividade dos aposentados e pensionistas, conforme relatos de advogados da área previdenciária”.
 
Fonte: OAB-RS

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