Pesquisar este blog

8 de jul de 2011

Fusão entre supermercados pode prejudicar consumidores e fornecedores

Para Idec, concentração do setor, que pode chegar a 60% em algumas regiões, não traz garantias de que preços mais baixos chegarão ao consumidor final

A possível fusão entre os grupos varejistas Pão de Açúcar e Carrefour representa um sinal de alerta para consumidores e fornecedores. A concentração de mais de 30% das atividades de distribuição de alimentos no varejo no País - e mais de 60% em determinadas regiões, como no Estado de São Paulo - pode ser uma ameaça devido à consequente diminuição da concorrência no setor, resultando em menos opções para o consumidor.

A nova rede poderia, em tese, diminuir o preço das mercadorias devido ao grande poder de negociação com os fornecedores. Mas essa é apenas uma das possibilidades."Quando alguém detém tamanho poder, não há garantias de que o ganho que esse ator poderia obter, comprando mercadorias a preços mais baixos, seria repassado ao consumidor final. Isso porque, nessa ponta, também, haverá menos opções", explica o gerente de comunicação do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira.

A fusão resultará na redução de opções para o consumidor e diminuição da concorrência, o que pode afetar, inclusive, a qualidade do atendimento nas lojas. Regiões que não contam com muitas opções de lojas de varejo podem ficar ainda mais deficientes. "Um determinado bairro em que o consumidor tinha duas ou três opções de supermercados, passará a ter menos. A não ser que sejam tomadas medidas preventivas, sem concorrência, pode haver relaxamento na qualidade dos serviços.", acredita Oliveira.

Essa tendência já pode ser observada em regiões onde há pouca ou simplesmente não existe concorrência. Para o gerente do Idec, a concentração pode aproximar o setor de um cenário de oligopólio, o que não é positivo. "Em mercados oligopolizados, sabemos que a concorrência não se dá essencialmente no nível dos preços e a eficiência não é sua característica principal", acrescenta.


Na outra ponta

Os fornecedores também tendem a sair prejudicados, lidando com uma restrição maior do que os próprios consumidores. O motivo seriam as poucas opções para escoar a produção e, dessa forma, diante de pressões por preços menores feitas pelo novo gigante do varejo, recorram a alguns expedientes para não perder tanto, como reduzir a qualidade de produção.

"É importante lembrar isso: preços baixos ao consumidor em condições de baixa concorrência nunca foram indícios de boas práticas. Mas podem ser resultado de condições de trabalho ruins na indústria, de processos produtivos deficientes, de infrações a leis ambientais e até mesmo de uso de matéria-prima inferior", finaliza.
 

Robinho perde processo contra a Nike na Justiça da Holanda

Uma decisão tomada nesta semana pela Justiça holandesa manteve a liminar que obriga o atacante Robinho, do Milan e da seleção brasileira, a usar os produtos da empresa, sob pena de pagar uma multa de € 300 mil (R$ 670 mil) por dia

Robinho também processa a Nike na Justiça do Brasil por entender que o contrato foi renovado arbitrariamente. A ação, na 5ª Vara Cível de Santos, foi revelada pela Folha em março. Nela, acusa a empresa de falta de pagamento.

 
Robinho usa chuteira da Nike com o seu nome na época em que defendia o Real Madrid

Segundo documentos obtidos pela reportagem, a multinacional deve pagar duas parcelas por ano ao jogador: em julho e janeiro.

"O último depósito foi em agosto de 2010, verba que é decorrente da premiação pela participação [do jogador] na Copa do Mundo de 2010", diz trecho do documento.

Em 11 de fevereiro, o estafe do jogador do Milan informou a empresa da dívida.

Em correspondência de 17 de fevereiro, a Nike responde que não pagou a parcela de janeiro porque "não recebeu a respectiva fatura".

A carta diz ainda que a nota deve ser enviada "com seis semanas de antecedência".

No final do documento, Otto Volgenant, advogado holandês da empresa, pede que Robinho mande a fatura em questão para a Nike.

A correspondência pegou o jogador de surpresa. "Não existe essa obrigação constituída no contrato, na versão em português", diz a ação de Robinho no Brasil, assinada pela advogada Marisa Alija.

A Nike argumenta que tal obrigação está no contrato em inglês --e que Robinho concordou com a cláusula que dá preferência a essa versão em caso de dúvidas.

Na ação no Brasil, o atleta afirma que "nos últimos quatro anos, não se emitiu uma única fatura" e sustenta ainda que, no dia 11 de março, venceu o prazo para que a empresa quitasse a dívida.

Na época, a advogada do atleta, Marisa Alija, disse que, desde que o Robinho foi morar na Europa, "não mais existe a tributação no Brasil, e sim no país onde ele tem domicílio fiscal". Daí, segundo ela, a desobrigação de emitir fatura.

Ainda segundo a ação, "as notas não mais foram emitidas porque o pagamento passou a ser feito na Europa --na Holanda-- onde não se emite nota".

É também com base no que chama de "total falta de pagamento" que Robinho pede o cancelamento do contrato com a marca, que o patrocina desde 2002.

Robinho e Nike travam disputa na Justiça do Brasil e da Holanda porque divergem da duração do contrato.

O atleta entende que o vínculo se encerrou em 1º de dezembro do ano passado. A companhia sustenta que tinha a opção de renová-lo automaticamente até 2014 e que exerceu esse direito.

Robinho também reclama de que sua imagem foi utilizada indevidamente desde dezembro --o atleta fez parte da campanha de lançamento do novo uniforme da seleção brasileira, em fevereiro.

A Nike diz que cumpre a decisão do tribunal holandês, que legitima a renovação. Procurada pela reportagem, a empresa informou que só se pronunciará quando houver decisão da Justiça brasileira.

www1.folha.uol.com.br

7 de jul de 2011

OAB pede a PGR investigação do sumiço de documentos revelado por Jobim

Marcela Rocha e Wálter Maierovitch

A presidência do conselho da Ordem dos Advogados do Brasil enviou à Procuradora-Geral da República um ofício solicitando a abertura de inquérito civil público a respeito das declarações do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que os documentos sigilosos do período da ditadura militar "desapareceram".

A medida da OAB foi motivada por carta enviada pelo jurista Fábio Konder Comparato, na qual ele diz ser dever do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, instaurar inquérito para apurar o "sumiço" dos documentos sigilosos da ditadura.

Jobim informou que todos os documentos sigilosos desapareceram dos arquivos das forças militares. "Não há documentos, já levantamos os documentos todos, não têm. Eles desapareceram, foram consumidos à época", afirmou o ministro.

Confira a íntegra da carta enviada por Comparato para a OAB:

"Em declarações recentes, de grande repercussão, o Exmo. Sr. Ministro da Defesa afirmou que todos os documentos públicos mantidos em sigilo, relativos ao período do regime de exceção em que viveu o país antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, desapareceram. Textualmente: 'Não há documentos, já levantamos os documentos todos, não têm (sic). Eles desapareceram, foram consumidos à época' (CartaCapital, 06/7/2011, pág. 21).

É escusado lembrar, Senhor Presidente, que documentos públicos não 'desaparecem' por encanto. São destruídos (ou 'consumidos', como preferiu dizer o Ministro) em razão de caso fortuito, ou então por negligência culposa ou ato doloso. Nesta última hipótese, configura-se o crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral, definido no art. 314 do Código Penal como extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento:

'Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente. Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, se o fato não constitui crime mais grave'.

Importa desde logo ressaltar, Senhor Presidente, que não cabe, no caso, a alegação de anistia, não só porque a Corte Interamericana de Direitos Humanos expressamente a afastou, ao decidir em 24 de novembro de 2010 o caso Gomes Lund e outros v. Brasil ('Guerrilha do Araguaia'), como ainda porque não se sabe se a suposta destruição de tais documentos ocorreu após 15 de agosto de 1979, termo final de eficácia da Lei nº 6.683, de 28 de agosto daquele ano.

Incabível da mesma forma, na hipótese de comprovação de ato criminoso, a ocorrência de prescrição penal, pois o mesmo veredicto da Corte Interamericana de Direitos Humanos ressaltou que a doutrina e a jurisprudência internacionais são unânimes em afirmar o não-cabimento de prescrição na hipótese de crimes contra a humanidade, como foram considerados os delitos de Estado, praticados entre nós durante o referido regime militar de exceção.

Por todas essas razões, tenho a honra de propor que Vossa Excelência, em sua qualidade de representante de nossa instituição, e tendo em vista a sua finalidade magna, inscrita no art. 44, inciso I, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, haja por bem representar ao Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, no sentido de ser aberto um inquérito civil público para a apuração dos fatos aqui narrados, consoante o disposto no art. 129, inciso III, da Constituição Federal".

Terra Magazine

MP-SP acusa humorista do 'CQC' de fazer apologia ao estupro

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu nesta quinta-feira a abertura de um inquérito policial contra o humorista Rafinha Bastos, do programa CQC, acusado de incitação e apologia ao crime após supostas afirmações polêmicas durante seu espetáculo. Segundo o MP-SP, Rafinha disse, em apresentações no Clube da Comédia e em entrevista publicada na revista Rolling Stone, que o estupro é "uma oportunidade" para determinadas mulheres, sendo o estuprador alguém digno de "um abraço".

No ofício encaminhado ao delegado Carlos José Paschoal de Toledo, diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), a promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes, coordenadora do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar da Capital, disse ser "imperiosa a instauração de inquérito policial para a apuração dos fatos" envolvendo as declarações do humorista. "O estupro é um crime. O estuprador é um criminoso que deve ser punido e não publicamente incentivado", diz a promotora.

A requisição de instauração de inquérito é resultado de representação feita à Promotoria de Justiça pela coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Thais Helena Costa Nader.

O Terra entrou em contato com a produção dos shows de Rafinha Bastos. A assessoria informou que o humorista não irá falar sobre assunto.

Terra

Comissão aprova proibição para sites de apostas em todo o País

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira a proposta que proíbe a realização de apostas pela internet em todo o território nacional.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) para o Projeto de Lei 57/11, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly.

Oliveira explica que, mesmo não havendo uma lei específica para a internet, o funcionamento de sites de apostas contraria a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41).

Substitutivo
O relator lembra que muitas vezes essas páginas de apostas permitem a utilização de cartões de débito ou de crédito. Com o substitutivo, Oliveira busca preencher essa lacuna. “Era preciso proibir o uso de cartões ou de qualquer outra modalidade de transferência eletrônica de valores para pagar apostas”, explica.

O deputado Hauly já havia apresentado proposta idêntica em 2007 (PL 2429/07). Ela tramitou apensada ao PL 2944/04, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que institui normas sobre jogos de bingo em todo o território nacional. As propostas foram rejeitadas no ano passado pelo Plenário.

Do site da Câmara dos Deputados

6 de jul de 2011

MPF pede que bancos devolvam R$ 1,2 bi a clientes

HSBC e Santander por cobranças indevidas de tarifas feitas entre 2008 e 2010. O órgão pede o ressarcimento do dobro do valor obtido com as cobranças no período, que chegou a R$ 604,4 milhões. As ações ainda devem ser julgadas pelas 29ª e 32ª Varas Federais do Rio de Janeiro.
 
Segundo o MPF, contrariando normas do Banco Central (BC), o Santander cobrou R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL). Já o Itaú Unibanco cobrou R$ 100,8 milhões de comissão sobre operações ativas (COA), R$ 80,4 milhões de comissão de manutenção de crédito (CMC) e R$ 64 milhões de multa por devolução de cheques, enquanto o HSBC cobrou R$ 7,6 milhões de comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC).

Além do ressarcimento, o MPF pede à Justiça uma liminar para que os bancos processados apresentem os dados dos clientes que pagaram as tarifas e indenizações que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões por danos morais coletivos. De acordo com o MPF, o montante dessas indenizações teria como destino o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
 
Em março e maio, o MPF já havia enviado recomendações para que os bancos devolvessem integralmente os valores cobrados aos clientes. O Santander e o Itaú já tinham ressarcido parte das tarifas CDL, CMC e COA.

Nesta quarta-feira, o HSBC do Brasil afirmou em nota que prefere não se pronunciar a respeito do processo, já que o caso ainda está em trâmite judicial. O Santanderdisse que não é possível se manifestar porque não recebeu a citação do processo. Consultado, o Itaú ainda não tinha divulgado seu posicionamento até as 17h.
 

5 de jul de 2011

Universidade de Brasília é a instituição que mais aprovou no último Exame da OAB

Universidade de Brasília é a instituição que mais aprovou no último Exame da OAB

Larissa Leite

A Universidade de Brasília (UnB) foi a instituição de ensino superior que mais aprovou no último Exame de Ordem, levando-se em consideração a 1ª e a 2ª fase. Do total de 43 presentes no exame, 29 foram aprovados - um índice de 67,44%. Em segundo lugar, ficou a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com 67,35% de aprovados e, em terceiro, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com 65,32% de aprovação. O ranking de instituições que mais aprovaram foi divulgado hoje, pela OAB.

De acordo com o levantamento, os estudantes de universidades públicas têm melhor desempenho no Exame de Ordem do que os que se formaram em instituições privadas de ensino. Das 20 instituições que mais aprovaram em termos proporcionais no último exame, 19 são públicas. Conforme informado hoje pelo Correio Braziliense, ao se considerar apenas a primeira fase, a UnB havia ficado em terceiro lugar, com 86,05% de aprovação. Em primeiro lugar, estava a Universidade Federal da Bahia, com 89,03% de aprovação. Em segundo, a Universidade Federal de Juiz de Fora (86,73%).

Confira aqui a lista completa sobre desempenho no último Exame de Ordem.


Leia mais:




OAB divulga lista com as 90 faculdades com índice zero no Exame de Ordem

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, encaminhará hoje (05) ao ministro da Educação, Fernando Haddad, ofício com a lista das 90 entre as 610 faculdades brasileiras cujos estudantes de Direito se submeteram à última edição do Exame de Ordem, mas, no entanto, não tiveram nenhum candidato aprovado após as duas etapas do exame.

O intuito da OAB é requerer a Haddad que tais faculdades sejam colocadas em regime de supervisão por parte do MEC. As instituições de ensino submetidas a este regime tem seus índices de aprovação em exames de proficiência acompanhados de perto pelo MEC e devem cumprir algumas metas estabelecidas pelo Ministério, sob pena de serem penalizadas com redução de vagas, suspensão de cursos e, em casos extremos, fechamento do curso.

Clique aqui para ver a listagem com os nomes das 90 instituições de ensino.

TJ-SP aplica pena de remoção compulsória a juíza

Negligência em serviço.

O Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a pena de remoção compulsória para a juíza M.G.B.P. Ela foi condenada administrativamente por negligência no trabalho. De acordo com o relator do processo, a juíza mantinha em cartório 941 processos em atraso, sem qualquer justificativa e não exercia a contento a atividade correcional nos cartórios extrajudiciais.

A decisão do Órgão Especial foi tomada em votação apertada: dos 23 desembargadores presentes, 10 votaram pela pena de indisponibilidade. A juíza escapou por um triz de uma pena mais rigorosa. A defesa comemorou o resultado ao sair do plenário.

Pesou na decisão final a informação do corregedor-geral da Justiça, durante o processo de votação, de que a juíza estava a um ano de completar a idade da aposentadoria e que ela tinha manifestado esse desejo a colegas. A informação fez um desembargador alterar seu voto e modificar a vontade do colegiado que tendia a não aplicar o castigo mais brando.
A juíza foi condenada por quebra de deveres do cargo. A ilegalidade, de acordo com o relator, se configurou na inserção de informações inverídicas em planilhas encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça. Ainda segundo o relator, ela tinha em seu poder um acervo com 941 processos em atraso.

No ano passado, a juíza havia sido afastada, cautelarmente, do cargo por 90 dias. Ela era titular de uma vara na Grande São Paulo. A decisão foi tomada, por votação unânime, em sessão reservada do colegiado.

Na época, uma visita da Corregedoria Geral de Justiça flagrou irregularidades que iam do acúmulo de processos parados e fora de planilhas até a delegação da função de tomar decisões a servidores e advogados e falta da entrega de declaração de rendimentos ao Tribunal de Justiça como manda norma da corte paulista.

A delegação de função a outras pessoas pela juíza não ficou comprovada. O ato, se houvesse prova, era visto pela cúpula do Judiciário paulista como falta de natureza grave.

De acordo com a sindicância instalada pela Corregedoria Geral da Justiça, a juíza no lugar de cuidar de seu acervo dedicava-se ao trabalho de auxílio voto e auxílio sentença. O primeiro no Tribunal e o segundo na comarca e no colégio recursal onde atuava.

CONJUR

Técnico PC Gusmão bloqueia na Justiça transferência do jogador Conca à China

Marluci Martins


Conca chorou na despedida, jurou amor ao Fluminense e prometeu que voltará um dia. O argentino só não contava com um imprevisto de última hora: sua transferência para o Guangzhou Evergrande, da China, foi embargada hoje pela Justiça.


O técnico Paulo Cesar Gusmão, que trabalhou no Fluminense entre 2006 e 2007, brigava com o clube por causa de uma dívida no valor de R$ 400 mil referente a salários e rescisão de contrato. O Fluminense ofereceu-lhe 15% de sua renda líquida, mas não houve acordo.

O advogado do treinador, Paulo Reis, fez uma petição para que a transferência de Conca fosse bloqueada até o pagamento da dívida. Hoje, a juíza Áurea Sampaio, da 34ª Vara do Trabalho, bateu o martelo a favor de PC Gusmão.

"Em vez de esperar o dinheiro da negociação do Conca, preferi botar um obstáculo impedindo a transferência", explicou Paulo Reis.

Como foi citada no despacho, a CBF está proibida de efetuar a transferência do jogador. O departamento jurídico do Fluminense está buscando algum dispositivo judicial para dar continuidade ao processo, mas não descarta acertar as contas com PC Gusmão.
 
Infos e foto do Terra

4 de jul de 2011

Exame de Ordem reprova 88% dos inscritos

De 106.891 candidatos, apenas 12.534 passaram, de acordo com a Ordem.

OAB diz que 81 instituições de ensino superior tiveram aprovação zero.

O último Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em dezembro de 2010, reprovou 88,275% dos 106.891 bacharéis em direito inscritos. Do total, apenas 12.534 candidatos foram aprovados, de acordo com a OAB. O índice de reprovação da edição anterior já havia chegado a quase 90%. A prova é realizada pela Fundação Getulio Vargas.

Segundo a OAB, outros dados também mostram que o problema é a má qualidade de parte dos cursos de direito. Das instituições de ensino superior participantes, 81 tiveram aprovação zero, de acordo com o secretário-geral da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coelho. "O presidente (da OAB) vai notificar o Ministério da Educação para colocar todas elas em regime de supervisão, que pode levar ao cancelamento", disse Coelho. O MEC registra 1.120 cursos superiores de direito no país. São cerca de 650 mil vagas, segundo a OAB.

“Isso é reflexo, infelizmente, do ensino jurídico do Brasil", disse o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Os candidatos que fazem a prova pela segunda vez têm 7% de aprovação, em média, segundo a OAB. Aqueles que fazem o exame pela primeira vez ou estão no nono e décimo períodos da faculdade (treineiros) têm média de 25% de aprovação.

De acordo com Cavalcante, um estudo feito por ele com dados dos últimos quatro exames anteriores ao de dezembro de 2010 mostra que as 20 melhores instituições de ensino superior públicas aprovam, em média, entre 70% e 90% dos candidatos inscritos. Nas 20 piores universidades públicas e as 20 melhores universidades privadas, a aprovação média é de 40% a 60%. Já as 20 piores instituições particulares aprovam entre 3% e 5%. “Isso puxa para baixo o número de aprovações. Infelizmente, o maior número de estudantes está nas faculdades privadas”, disse Cavalcante.

Segundo Coelho, um grupo de universidades teve aprovação média de candidatos entre 80% e 90%. De acordo com o secretário-geral da OAB, são elas: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal do Ceará (UFCE), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal de Sergipe (UFS). "Isso significa que as boas aprovam quase todos os estudantes na primeira tentativa", disse Coelho.

O presidente da OAB disse que estuda a possibilidade de questionar na Justiça as aprovações de novos cursos feitas pelo Conselho Nacional de Educação “Não podemos conceber que o Conselho Nacional de Educação, fugindo dos parâmentos técnicos, autorize novas vagas”, afirmou.

Com relação às críticas de candidatos à dificuldade do exame, Cavalcante disse que não há reserva de mercado. “A OAB vive exclusivamente da contribuição dos integrantes. Os advogados pagam anuidade. Se tivéssemos dois milhões, teria recursos para desenvolver atividades bem maiores. Temos 700 mil advogados. Para a OAB, seria confortável. Nossa preocupação não se mede pelo número, mas pela qualidade”, disse.

A primeira prova do próximo Exame de Ordem da OAB está marcada para 17 de julho. A segunda fase está prevista para 21 de agosto.

G1