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22 de dez de 2011

Candidato aprovado em concurso tem direito a nomeação se no prazo de validade do edital, houver a contratação precária de terceiros para os cargos vagos

STJ deu provimento a recurso de aprovada em concurso para escrivã no RS.

O TJRS alegou - presumidamente - que é mais barato ao Estado a nomeação de servidores de outros cargos.

Houve o  provimento de 77 cargos através de designações sem concurso.

A corte Superior foi além, referiu que "Portanto, no caso concreto, é manifesto que a designação de servidores públicos de seus quadros, ocupantes de cargos diversos, para exercer a mesma função de candidatos aprovados em certame dentro do prazo de validade, transforma a mera expectativa em direito líquido e certo, em flagrante preterição a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público."

O julgado foi assim ementado:

ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS NO DECORRER DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. CARGOS OCUPADOS EM CARÁTER PRECÁRIO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STF E STJ. PROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO.
1. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento submetido ao regime de repercussão geral, estabeleceu os princípios constitucionais e os limites que regem a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e a adequação da Administração Pública para a composição de seus quadros (RE 598.099/MS, Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 3.10.2011).
2. No caso dos autos, a recorrente impetrou mandado de segurança contra ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o qual foi denegado por ausência de direito líquido e certo em razão da não comprovação de preterição na ordem de classificação de concurso público.
3. A orientação jurisprudencial desta Corte Superior reconhece a existência de direito líquido e certo à nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital. Por outro lado, eventuais vagas criadas/surgidas no decorrer da vigência do concurso público, por si só, geram apenas mera expectativa de direito ao candidato aprovado em concurso público, pois o preenchimento das referidas vagas está submetido à discricionariedade da Administração Pública.
4. Entretanto, tal expectativa de direito é transformada em direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado se, no decorrer do prazo de validade do edital, houver a contratação precária de terceiros para o exercício dos cargos vagos, salvo situações excepcionais plenamente justificadas pela Administração, de acordo com o interesse público.
5. Na hipótese examinada, a recorrente foi aprovada para o cargo de Escrivão, fora do número de vagas previsto no edital, em regular concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, é incontroverso o surgimento de novas vagas para o referido cargo, no período de vigência do certame, as quais foram ocupadas, em caráter precário, por meio de designação de servidores do quadro funcional do Poder Judiciário Estadual.
6. Portanto, no caso concreto, é manifesto que a designação de servidores públicos de seus quadros, ocupantes de cargos diversos, para exercer a mesma função de candidatos aprovados em certame dentro do prazo de validade, transforma a mera expectativa em direito líquido e certo, em flagrante preterição a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público.
7. Sobre o tema, os seguintes precedentes do STF e STJ: RE 581.113/SC, 1ª Turma, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe 31.5.2011; EDcl no RMS 34.138/MT, 2ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe de 25.10.2011; RMS 22.908/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJe 18.10.2010; RMS 32.105/DF, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 30.8.2010; RMS 20.565/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 21.5.2007; AgRg no REsp 652789/SC, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer DJ 1º.8.2006.
8. Recurso ordinário em mandado de segurança provido.

Leia aqui na íntegra

Portanto, isso evita que a administração nomeie apaniguados em detrimento dos aprovados em concurso.

Corregedora do CNJ reclama de corporativismo de associações

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, negou nesta quinta-feira (22) que investigações da Corregedoria Nacional de Justiça tenham violado o sigilo bancário ou fiscal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou de qualquer outro magistrado.

Em entrevista coletiva na sede do CNJ, em Brasília, a ministra afirmou que técnicos do controle interno da Corregedoria Nacional de Justiça ainda estão fazendo o cruzamento de informações obtidas junto aos tribunais, referentes a movimentações financeiras atípicas, mas o resultado do trabalho ainda não chegou a ela ou aos juízes auxiliares da Corregedoria. “Nós não tivemos acesso a estas informações”, afirmou.

A ministra também classificou de “desencontradas e absurdas” informações de que a Corregedoria estaria investigando mais de 200 mil pessoas, conforme foi noticiado.

“ Tão graves são as acusações que me f izeram romper o silêncio e a discrição que se impõem perante ao STF. Sou magistrada de carreira e costumo silenciar quando a questão está submetida ao STF”, afirmou.

Eliana Calmon interrompeu o recesso de fim de ano para prestar informações sobre a atuação da Corregedoria e esclarecer fatos que vêm sendo noticiados nos últimos dias pela imprensa.

“Em razão do escândalo feito, me sinto obrigada a romper o silêncio com que a Corregedoria geralmente atua para dar satisfações à população brasileira. Da Corregedoria ou dos juízes auxiliares não saíram quaisquer das informações que estão sendo veiculadas nos jornais.

Esse estardalhaço todo em torno de uma decisão eminentemente técnica tem o objetivo de tirar o foco do que está realmente em jogo: a sobrevivência com autonomia do CNJ”, afirmou.

Segundo a ministra, desde a gestão do ex-corregedor, ministro Gilson Dipp, a Corregedoria vem realizando inspeções pontuais nos tribunais brasileiros e um dos itens analisados é a apresentação anual das declarações de renda dos magistrados às Corregedorias locais e ao TCU.

“A Corregedoria é um órgão de controle administrativo do Poder Judiciário e como tal tem acesso às declarações de renda e bens anuais dos magistrados. Essa declaração não é feita para ficar dentro de arquivos, mas para ser utilizada pelos órgãos de controle. Isso não é devassa”, disse.
Essas informações, de acordo com a ministra, estão sendo analisadas , a fim de investigar movimentações financeiras atípicas de magistrados e servidores. O Coaf, segundo a corregedora, teria constatado movimentações financeiras atípicas em 22 tribunais brasileiros. Estas informações vêm sendo checadas in loco pela Corregedoria junto aos Tribunais e aos próprios magistrados. São Paulo foi o estado que reuniu o maior número de movimentações atípicas apontadas pelo Coaf: 150 no total. Além disso, 45% dos magistrados paulistas não teriam entregado as declarações de renda aos órgãos de controle nos anos de 2009 e 2010, segundo a ministra Eliana Calmon.

O percentual é considerado alto pela magistrada, mas o número de movimentações atípicas em tribunais paulistas foi classificado pela ministra como “insignificante”, diante da dimensão da Justiça paulista. “Começamos as investigações pelo TJSP (sobre o patrimônio dos juízes) porque o tribunal de Justiça de SP é o maior”, disse. O número de movimentações atípicas em todo o país, reportadas pelo Coaf à Corregedoria, chega a 500 casos, segundo a ministra.

A partir destas informações, técnicos da Corregedoria estiveram nos tribunais para examinar as folhas de pagamento e verificar se há alguma incompatibilidade entre os rendimentos e as movimentações apontadas pelo Coaf.

Segundo a ministra, a Corregedoria analisou folhas de pagamento referentes aos anos de 2009 e 2010, o que exclui a possibilidade de que a Corregedoria esteja investigando pagamentos recebidos por ministros paulistas que hoje atuam no STF. “Tais informações seriam inservíveis e nada poderia fazer se tivesse tido acesso a estas informações. Tive acesso a elas pelos jornais”, afirmou.

De acordo com a ministra, as investigações da Corregedoria sobre a evolução patrimonial dos magistrados foram paralisadas a partir da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que apresentou mandado de segurança no STF contra as investigações. “Tenho que cumprir as liminares com obediência, mesmo que não concorde com elas”, disse.
Calmon disse que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) divulgaram informações "desencontradas e absurdas" de que ela estaria investigando mais de 200 mil pessoas, com a intenção de fazer um "verdadeiro linchamento moral".

"Só posso lamentar [a polêmica], fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB, Ajude e Anamatra, que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis", afirmou Calmon.

Questionada se os procuraria para esclarecer o fato, a ministra disse que não, pois "não se trata de um grupo de amigos".

http://www1.folha.uol.com.br e Agência CNJ de Notícias

21 de dez de 2011

Todo mundo já sabia: Globo paga extra, “por fora” a Flamengo e Corinthians

A TV Globo pagou ao Flamengo um bônus extra de R$ 20 milhões pela assinatura do contrato de TV do Brasileiro, além dos R$ 27,3 milhões de luvas.

O motivo extra-oficial é o papel que a presidente Patrícia Amorim teve para convencer os demais clubes do Rio a aderir a esse contrato.

Esse bônus não foi revelado de início aos demais clubes. Um diretor rubro-negro disse inicialmente que o Fla era o único a receber o bônus, depois incluiu o Corinthians na lista.

Leia mais no LANCENET!

http://www.lancenet.com.br/minuto/Globo-pagou-extra-Flamengo-Corinthians_0_612538920.html#ixzz1hAyplP1V

Se isto for verdade é o fim, ou os dirigentes porventura honestos que sobraram em nosso futebol tomam uma atitude, de preferência com o apoio da sociedade, ou a Globo vai “espanholizar” de vez nosso futebol, o poderio econômico não pode se sobrepor ao esportivo, a Espanha permitiu isto e se viu reduzida a dois clubes- Real Madrid e Barcelona-, clubes tradicionalíssimos como Atlético de Madrid- o clube do proletariado da capital espanhola- e Valência, se viram reduzidos a meros coadjuvantes dos dois gigantes; o mesmo aconteceu na Itália, reduzida a Internazionale, Milan e Juventus- o grande Torino vaga como um fantasma decrépito pela segunda-divisão; na Inglaterra idem e o Brasil vai pelo mesmo caminho, ficaremos reduzidos a três ou quatro gigantes e o resto vai virar saco de pancadas para fazer a festa da Globo e seus interesses sórdidos.

Não é mera coincidência que após a Globo começar a investir pesado no futebol os clubes de maior torcida e poder econômico começarem a concentrar os títulos disputados em suas mãos. É necessidade imperativa de audiência e se alguém se dispor a fazer uma pesquisa rigorosa de, digamos, 1980 para cá, verá que 90% das celeumas provocadas por erros de arbitragens foram para favorecer Flamengo, Corinthians e São Paulo. Também não é mera coincidência.

Do polaco doido http://www.skora.com.br/






Professor vê "estratégia de guerrilha" contra o CNJ

Com a surpresa da liminar dada ontem pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, favorecendo interesses corporativistas e restringindo os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça, vários juristas e estudiosos estão se manifestando, alguns aplaudindo a medida e muitos alertando sobre o retrocesso que será para a sociedade e a democracia se o plenário do STF aprovar a liminar em 2012.


Falcão vê "estratégia de guerrilha" contra o CNJ

A seguir, algumas avaliações sobre a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, esvaziando os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça:

Joaquim Falcão, professor de Direito da FGV-Rio e ex-conselheiro do CNJ, na Folha: "O CNJ já teve de enfrentar 32 ações diretas de inconstitucionalidade, isto é, tentativas contrárias a sua atividade. Dessas, 20 foram propostas por associações de magistrados. Isso revela uma estratégia de guerrilha processual permanente contra o CNJ. Até hoje, o STF não decidiu em definitivo nenhuma ação contra este CNJ tal como criado pelo Congresso".

Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, no site da entidade: "A liminar resgata o princípio constitucional e legal. O absolutismo dessas ações caracteriza-se por subjugar os princípios constitucionais e legais pela vontade individual, a exemplo do que já ocorreu em outras medidas, como a intenção de regulamentar a participação de Magistrados e de Associações de classe em seminários que buscam, simplesmente, a formação continuada e o aperfeiçoamento profissional”.

Ophir Cavalcante, presidente da OAB: "[A liminar] não pode permanecer porque retira da sociedade o controle que ela passou a ter sobre a magistratura com a Emenda Constitucional 45, não no tocante ao mérito em si de suas decisões, mas no que se refere ao comportamento ético dos juízes". "O argumento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acatado na decisão liminar, de que o CNJ estaria invadindo competência das corregedorias estaduais, não se sustenta porque a autonomia dos Tribunais de Justiça foi mitigada ou relativizada, não sendo mais absoluta". "Não teria sentido criar o CNJ e permanecer com o modelo anterior em que as corregedorias podiam tudo".

José Ribas Vieira, professor de direito constitucional da UFRJ, em "O Globo": "Acho que é uma política de tolher o CNJ, que deveria ter o direito de investigar os tribunais. A decisão é prejudicial à imagem do Judiciário".

Sérgio Renault, advogado, ex-secretário da Reforma do Judiciário: "É importante preservar os poderes do CNJ e essa medida reduz e restringe a atuação do conselho. Os tribunais têm autonomia para resolver suas questões internas. O correto seria o entendimento de que o CNJ pode atuar de forma independente, sem aguardar a decisão dos tribunais. Espero que o STF não referende essa liminar. O CNJ é um órgão que atua para a moralização do Judiciário".

Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, no "Consultor Jurídico": “A vida tem mostrado que as corregedorias dos tribunais não enfrentam como deviam os desvios de conduta praticados por magistrados”.

Maria Tereza Sadek, cientista política: "Fiquei chocada. Na verdade, a grande inovação que houve na Justiça foi o CNJ. Fico preocupada com ações que possam comprometer o trabalho do conselho".

Janice Ascari, procuradora regional da República, em "O Globo": "Espero que essa decisão não se confirme porque os conselhos podem, sim, ser uma instância originária [de processos]".


Renato Sant'Anna, presidente da Anamatra: "Me parece que não há problema do CNJ atuar de forma concorrente como vem sendo feito até hoje". "O CNJ vem cumprindo a sua função. Ele tem acertado mais do que errado".

Dalmo Dallari, jurista, em "O Globo": "O CNJ foi criado para suprir as omissões das corregedorias regionais. Ele não elimina a função das corregedorias, mas não depende delas".

Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil: "A decisão do STF é juridicamente correta, porque têm que se esgotar as atividades das corregedorias dos tribunais”. "Mas, em casos excepcionais, quando determinadas situações não são apuradas pelas corregedorias dos tribunais, o CNJ - e não apenas a corregedoria - pode realizar fiscalização, com vigor e transparência”.

André Fígaro, jurista, em "O Globo": "Dá-se a impressão de que o Judiciário é uma caixa-preta que não aceita o controle externo".



























Relator do mensalão avisa que cópias já estão disponibilizadas desde o inquérito

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, enviou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, um ofício em que classifica como “lamentável equívoco” o pedido recente para disponibilização do processo aos demais integrantes da Corte.
O ofício foi enviado por Peluso na semana passada, e, segundo o presidente, a medida tinha o objetivo de evitar ainda mais atrasos.

Joaquim Barbosa explica que ainda na fase do inquérito do mensalão, o plenário decidiu digitalizar todas as peças do processo para que ele se tornasse acessível aos advogados e aos ministros da Corte a partir do uso de senha pessoal. O ministro informa que desde então todo o processo está no banco de dados do STF.

O ministro também refuta a insinuação de que a tramitação do processo está atrasada. Ele lembra que a extensão do processo é inédita na história da Corte, com acusados defendidos “pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação”.

Ele lembra que o processo tem atualmente quase 50 mil páginas, que foram ouvidas 650 testemunhas em mais de 40 municípios de 18 estados diferentes e também em Portugal.

O ministro também ressalta que trabalhou no processo sem ser poupado da distribuição de outras ações na Corte, e que outros processos iniciados na mesma data ainda não foram concluídos, embora contenham dois ou três réus.

20 de dez de 2011

Eu sou um advogado


Desculpem-me os otimistas, mas eu… sou mais otimista ainda! Eu sou um advogado.

Vivo numa profissão que se alimenta de direito.Tenho a certeza de que este direito não serve pra nada. Para multiplicar, mesmo com a certeza mais que absoluta de que a minha profissão é um tormento porque vive de um direito que não serve para nada mesmo, ainda tem gente que ajuda a piorá-la. E para elevar o meu otimismo à enézima potência, para trabalhar com o direito, precisamos conviver com juízes, promotores, serventuários, estagiários e, acreditem, temos o diário convívio dos advogados e dos clientes.

Tudo isso demonstra o tamanho do meu otimismo. Com isso tudo, ainda adoro minha profissão, amo os meus problemas e morro de saudades do omeprazol já nos primeiros cinco minutos de distância da minha casa.

Nós, os homens do direito, temos parceiros fiéis. O que seria das nossas vidas sem aquela azia estomacal regada a regurgitações emocionantes relembrando os sabores da janta da noite anterior? A azia querida e companheira talentosa nos momentos de leitura de “despachos” uniscientes? O que faríamos da vida sem aquela gravata obediente e bem deitada sobre nossas barrigas sedentárias das academias nunca visitadas? A gravata, produzida do mais fino polyester resin acoplada num gancho providencial feito clips de escritório para grudar no colarinho, empresta-nos posição, status e ainda, em momentos sérios, serve-nos de guardanapo diante do cheeseburguer almoçado lá pelas cinco da tarde. O que seria de nós homens jurístas sem a pastinha modelo 007, onde guardamos as contas pra pagar e os bilhetes onde nos batizam de ladrões nos momentos em que cobramos honorários polpudos, produto de uma decisão judicial nascida após curtos 10 anos de batalha que já nos chega com a cara de manga chupada? O que seria de todos nós se não tivessemos o cuidado para juntarmos aos bilhetes dos que nos chamam de ladrões, os cartões sinceros recebidos em tempos já imemoriais onde nos bajulavam de deuses da terra, milagrosos de plantão, e etc. Somos tudo isso, Deuses e ladrões, somos homens trabalhadores. Entendemos e desejamos, do fundo da alma, sermos entendidos.

Do Google e das bulas de remédio de tarja preta – leitura quase que exclusiva nos gabinetes e escritórios da atualidade – não vou falar. Caíria em choro compulsivo. Não posso relembrar dos “control-X/control-V, pois sucumbiria na tentação do suicídio; Imaginem descrever-lhes um cotidiano que bota biblicotecas inteiras nas latrinas incultas das modernidades que aniquilam o juízo crítico e embotam o pensamento? Imaginem tratar das grandes obras transformadas em peças de decoração? Imaginem um Pontes de Miranda combinando com o sofá da sala? Um luxo. Desculpem-me, morreria de alegria ao trilhar as rotinas dos novos ciberstempos.

Mas não adianta! Esqueçam! Eu sou um otimista e ninguém vai tirar isso de mim. Não será um julgamentozinho por email ou um plenário virtual! Sou advogado e sou obrigado a sobreviver por que gosto de respirar as vivências que não são minhas, mas que nas barras dos tribunais minhas as faço para arrancar justiça, berros, lágrimas, indignações ou juízos de qualquer valor. Sou daqueles que tem prazer em viver da pocilga humana. Sou dos que gosto mais dos homens do que dos cachorros, em que pese ter sete deles em casa e até agora nunca, nenhum, terem-me feito qualquer mal.

Sim, delicio-me do mundo da podre política; a respiro com a intensidade dos que não estão nem um pouco a fim de se entregar. Sou otimista e, como tal, disposto a resistir, mesmo que para isso, lutando a luta proposta, eu perca.

Sou daqueles que, na voz de Carnelutti, senta-se no último degrau da escada, abraçado ao seu cliente; sou dos que é humilhado pela voz pequena, e por ser assim, somos grandes e maiores do que o brado da pura das toga; fedemos a gente, ardemos paixões, comemos lixo, vomitamos sociedades e respiramos a justiça sonhada e nem sempre recebida.

Bem, é finaleira, o ano novo chegará e uma coisa é certa: não uso gravata de poyester resin, não tenho pastinha 007 e faz tempo que me divorciei da azia camarada. Uns dizem que faço tipo, outros, que sou romântico e, alguns mais, fingem que não existo, pois teimam em acreditar que o direito é um mundo todo para si. Tá bem, é fim de ano, bebamos e brindemos. Afinal, logo ali tudo recomeça e entre uma de metido a besta e outra de metido a cult, vamos todos nós, ajudando a piorar o mundo, ou quem sabe, poderemos melhorá-lo de alguma forma?

Desculpem-me os otimistas, mas eu… sou mais otimista ainda! Eu sou um advogado.

18 de dez de 2011

Últimos soldados americanos deixam Iraque após quase nove anos

EUA perderam 4.474 homens e cerca de US$ 770 bi na busca por "armas de destruição em massa"

Os últimos soldados americanos abandonaram o Iraque na manhã deste domingo com destino ao Kuwait, pondo fim à retirada total do país, invadido há cerca de nove anos, confirmou um comandante americano à AFP na fronteira. No dia 20 de março de 2003, as forças americanas penetraram em massa no Iraque para derrubar o então ditador Saddam Hussein, executado posteriormente. Permanecerão no Iraque apenas 157 americanos, responsáveis por treinar as forças iraquianas, e um contingente de marines para proteger a embaixada de Bagdá.

O último comboio, composto por 110 veículos que transportavam cerca de 500 soldados, pertencentes em sua maioria à 3ª Brigada da 1ª Divisão de Cavalaria, atravessou a fronteira às 07h30min local (02h30min de Brasília). Há oito anos e nove meses, as tropas americanas cruzaram a fronteira em sentido inverso na que se chamou "Operation Iraqi Freedom" (Operação Liberdade Iraquiana), que daria lugar à guerra mais polêmica da história dos Estados Unidos desde a do Vietnã, quase meio século antes.

O exército americano chegou a contar com 170 mil homens no momento de maior intensidade da luta contra a insurreição e com 505 bases no Iraque. "É agradável saber que é nossa última missão aqui. Escrevemos uma página da história, somos os últimos a sair", declarou o soldado Martin Lamb, integrante do último comboio.

Diante da negativa do Iraque de conceder imunidade aos milhares de soldados americanos encarregados de continuar a formação, o presidente americano, Barack Obama, decidiu no dia 21 de outubro passado a retirada total de suas tropas. O último esquadrão abandonou na madrugada deste domingo a base conhecida como Imã Ali pelos iraquianos (e como Camp Adder para os americanos), perto de Nasiriya, no sul do país.

A partir de agora, os 900 mil elementos das forças iraquianas terão de garantir sozinhos a segurança do país, ameaçada pelos insurgentes, especialmente a Al-Qaeda, que mesmo enfraquecida ainda tem capacidade de destruição. Também deverão impedir o renascimento das milícias e uma reedição da guerra sectária entre xiitas e sunitas, que deixou milhares de mortos entre 2006 e 2007.

Os americanos deixam um país afundado em uma crise política, após a decisão do bloco laico Al Iraqiya, do ex-primeiro-ministro Iyad Allaui, de suspender a partir de sábado sua participação no Parlamento. Com esta decisão, o segundo maior grupo no Parlamento, com 82 deputados, contra os 159 da Aliança Nacional (a coalizão dos partidos religiosos xiitas), pretende lançar uma mensagem contra a política do primeiro-ministro Nuri al-Maliki.

Os sunitas, etnia do ex-ditador Saddam Hussein, se consideram abandonados pelo governo de maioria xiita e exigem maior autonomia nas regiões que eles dominam, como já desfrutam os curdos. Mas isso ameaça dividir o país em mil pedaços.

Apesar de o Iraque exportar 2,2 milhões de barris diários de petróleo, o que significa 7 bilhões de dólares ao mês, serviços básicos como eletricidade ou água potável continuam sofrendo problemas. Há outros dois perigos que ameaçam provocar conflitos internos: a crise na Síria entre sunitas e alauitas e a influência cada vez maior do Irã.

Assim termina a invasão lançada sem o aval da ONU para encontrar armas de destruição em massa que Saddam Hussein teria escondidas, segundo a administração americana, liderada na época por George W. Bush. Depois revelou-se que elas não existiam.

Os Estados Unidos pagaram um alto preço por esta ocupação: o Pentágono gastou cerca de US$ 770 bilhões em nove anos, tempo em que morreram 4.474 soldados americanos, segundo os números oficiais de Washington. Outros 32 mil soldados ficaram feridos. A ocupação americana desde março de 2003 teria provocado também entre 104.035 e 113.680 vítimas civis no Iraque, segundo a organização britânica IraqBodyCount.org.