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17 de nov de 2011

Vereador quer CPI para o Instituto Ronaldinho

O líder do PT na Câmara de Porto Alegre iniciou a coleta de assinaturas para abrir a CPI que investigará os convênios do Instituto Ronaldinho Gaúcho com a Secretaria Municipal da Educação.
Conforme Mauro Pinheiro, de 2007 até o início de 2011 a prefeitura repassou em torno de R$ 6 milhões à instituição. De acordo com o vereador, as informações que chegaram à Câmara indicam que existem vários problemas em relação às despesas, como a contratação de empresas terceirizadas, notas sem a descriminação de serviços, compra de equipamentos e refeições. Outro detalhe que intrigou Pinheiro foi o fato de que todos os documentos do Instituto são assinados pelo irmão de Ronaldinho, Roberto Assis Moreira, que ocupa as funções de tesoureiro , presidente do Instituto e dos conselhos fiscal e administrativo. Para encaminhar o pedido de instalação da CPI são necessárias 12 assinaturas. Até o momento o vereador obteve 10 assinaturas.
Essas foram as manifestações em Liderança, na Câmara Municipal de Porto alegre, nesta quarta-feira (16/11):
CPI – Mauro Pinheiro (PT) afirmou que existem diversos fatos não esclarecidos a respeito dos convênios entre a Prefeitura Municipal e o Instituto Ronaldinho Gaúcho. Acusou a falta de notas fiscais e de outros documentos comprobatórios de despesas. Segundo Pinheiro, o grupo empresarial de Ronaldinho, controlado por seu irmão Assis, é uma entidade mantida por uma família rica e que não precisaria de recursos públicos. Conforme o vereador, é preciso demonstrar “onde foram parar quase R$ 6 milhões” provenientes de organismos do Município e do governo federal. Pinheiro quer criar uma CPI para investigar as suspeitas de malversação do dinheiro público neste caso. (FCC)
USADO – O vereador Tarciso Flecha negra (PSD) disse que defende Ronaldinho porque ele é usado pelos gestores do Instituto que leva o seu nome, que seriam os verdadeiros beneficiados pelas verbas, no caso delas terem sido objeto de algum desvio. Para Tarciso, é lamentável que esse dinheiro não tenha chegado às verdadeiras obras sociais voltadas para a inserção das crianças pobres em projetos educacionais e de integração. “Se querem usar dinheiro público, não peçam em nome das crianças”, criticou. (FCC)
RESPONDIDO – João Antônio Dib (PP) falou de sua estranheza com relação às críticas de Mauro Pinheiro (PT). De acordo com ele, todas as palavras de Pinheiro estão em notas taquigráficas que chegarão ao Executivo. Dib observou que já prestou contas do destino reservado aos equipamentos que estiveram sob controle do Instituto Ronaldinho Gaúcho. Ele garantiu que responderá às críticas de Mauro Pinheiro assim que receber o relatório do Executivo. (FCC)
ROUBALHEIRA – Paulinho Rubem Berta (PPS) disse que é muito difícil explicar a “roubalheira no país” para as comunidades pobres. Ele adverte que, nessas localidades pobres, por onde circula, ouve dezenas de críticas sobre as notícias de corrupção nos organismos federais, as quais são veiculadas pela mídia. “Como explicar que o instituto do Ronaldinho pegou tanto dinheiro e não se sabe para onde foi?”, questionou o vereador. Paulinho indaga: “Quantos livros, uniformes e salas de aula não poderiam ser comprados ou erguidos com o dinheiro público que é desviado por conta da corrupção?”. (FCC)
CPI I – O vereador Nilo Santos (PTB) discordou do vereador Mauro Pinheiro (PT), que propôs a instalação de uma CPI para apurar irregularidades no Instituto Ronaldinho. De acordo com Nilo, a função de um vereador é cuidar das coisas da cidade. “Temos que nos empenhar com as obras e as necessidades da população”, defendeu o parlamentar. No entanto, Nilo reconheceu que o projeto foi mal feito. “Eles usavam o projeto como laboratório de craques e depois faturavam.” Para o vereador, é preciso deixar que a Policia Federal tome conta do caso. “Tem verba do governo federal; portanto, cabe à Polícia e ao Ministério Público apurar.” (RA)
VERBAS – Para o vereador Airto Ferronato (PSB), toda vez que os governos federal, estaduais e municipais transferem recursos para ONGs o perigo bate imediatamente à porta. Na opinião de Ferronato, é preciso que se pense numa forma diferenciada para o repasse de verbas a organizações. “É preciso que se mude a sistemática”, defendeu o vereador, enfatizando que não é possível que se usem crianças e pobres para roubar dinheiro público e depois aparecerem como “salvadores da pátria”. Tem muito peixe graúdo interessado em recursos federais. E, toda vez que o poder publico derrama dinheiro, a grande maioria vai parar no ralo da corrupção.”, disse o parlamentar. (RA)
CPI II – O vereador Luiz Braz (PSDB) disse que Ronaldinho Gaúcho se beneficiou muito ao colocar seu nome no Instituto. “Ele investia dinheiro publico e dizia que era seu.” Quanto ao pedido de instalação de uma CPI para averiguar irregularidades no Instituto, disse que elas estão totalmente desmoralizadas. “Só existiram de fato, aqui no Estado, quando Tarso Genro foi ministro da Justiça e tentou desmontar partidos que eram adversários do PT.” Para Braz, bastam averiguações corretas, não sendo necessárias CPIs. “Se a Polícia agisse como agiu aqui no Estado à época de Tarso, teríamos um resultado diferente. Mas, do contrario, cairíamos no ridículo”. (RA)
DESCRÉDITO – Para Idenir Cechim (PMDB), é impressionante o descrédito em relação às ONGs e Oscips atualmente. Na opinião do parlamentar, tudo começou no governo de Lula. “Desde lá a UNE, as centrais e os sindicatos ficaram milionários. O Lula é o Papa de todas as ONGs.” Quanto ao Instituto Ronaldinho, disse que eles fazem filmezinhos aqui usando crianças pobres e doentes e mandam para a Itália e para a Espanha com a intenção de arrecadar verbas. “Dinheiro que jamais será usado com elas”, enfatizou o vereador. (RA)
CPI III - Carlos Todeschini (PT) concluiu que todos os vereadores concordam que o Instituto Ronaldinho Gaúcho “foi uma baita vigarice, com muitos recursos públicos desviados”. Todeschini disse que, no caso, Ronaldinho utilizou “sua grife, sua marca, para passar a perna nos governos”. Na opinião do vereador, é necessário que haja investigação para que os recursos públicos recebidos, que chegariam a R$ 6 milhões, sejam devolvidos. “É inaceitável que alguém como esse sujeito, que recebe R$ 800 mil pelos direitos de imagem, venha querer ludibriar o poder público”, afirmou. Todeschini lembrou que, em 2009, todos achavam que a entidade de Ronaldinho era “do bem, para ajudar, mas houve vários crimes e irregularidades”. (CB)
Informações do CPOVO.NET

Justiça mantém decisão que anula questões do Enem apenas para alunos de colégio cearense

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a decisão que anulou 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apenas para os alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE). Por 11 votos a favor e 1 contra, o plenário negou recurso apresentado pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região que pedia que as questões fossem anuladas para todos os candidatos que fizeram a prova.

Os alunos do colégio cearense tiveram acesso antecipado a 14 questões do Enem por meio de uma apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do exame. Os itens vazaram na fase de pré-testes da prova, da qual estudantes do Christus participaram em outubro do ano passado. A Polícia Federal investiga o caso.

O presidente do TRF-5, desembargador Paulo Roberto Lima, havia decidido em 4 de novembro que a anulação dos itens apenas para os alunos do colégio era a melhor solução “mais razoável” para o problema. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os alunos não serão prejudicados e o total da pontuação será dividido entre os itens considerados válidos.