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24 de jan de 2012

Flamengo vence nova batalha judicial por Taça das Bolinhas

O Flamengo venceu mais uma no polêmico caso da Taça das Bolinhas nesta terça-feira, após a 18ª Câmara Cível do Rio de Janeiro dar decisão contrária ao recurso exigido pelo São Paulo contra a decisão de devolução do troféu para a Caixa Econômica Federal.

Esta foi mais um triunfo do time rubro-negro no imbróglio envolvendo o troféu. Desde que assumiu o cargo, a presidente Patricia Amorim briga para ter o caneco no clube da Gávea, já que o Flamengo disputa judicialmente o título brasileiro de 1987 com o Sport.

A decisão desta terça-feira também colocou um possível novo recurso do clube tricolor como eventual ato de má fé. Existe até a possibilidade de que uma multa seja aplicada à agremiação de São Paulo.

O TJ-RJ afirmou não ter conhecimento da situação. A sentença ainda não foi publicada no "Diário Oficial".

As informações são do Flamengo e do Terra.

Paulo Henrique Amorim condenado a pagar R$ 30 mil a Paulo Preto

A sentença é um marco no direito brasileiro: expressão "afro-descendente" passa a ser injuriosa. Também não se sabe qual a prerrogativa especialíssima que Paulo Preto detém que impede que seu endereço seja divulgado; nem no que consiste tal abalo moral. Cabe recurso.

Do Conjur:

O jornalista Paulo Henrique Amorim foi condenado a pagar R$ 30 mil a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, por chamá-lo em seu blog Conversa Afiada de "Paulo Afro-descendente" e por divulgar o endereço em que mora, em São Paulo.

A sentença, do dia 9 de janeiro, é assinada pelo juiz Daniel Luiz Maia Santos, da 4ª Vara Cível de São Paulo, que classificou o trocadilho com o nome de Souza como "atitude discriminatória".

Em outubro de 2010, o ex-diretor de Engenharia de Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) entrou com ação cobrando indenização de Amorim, após este ter publicado foto do prédio em que Souza mora, com endereço. Após descrever o local, Amorim escreve que "lá, apesar de seu salário de funcionário público do governo de São Paulo, de não ser herdeiro de nenhuma fortuna e nem ser tido como um homem rico, vive o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o 'Paulo Preto', ou o Paulo 'Afro-descendente'".

À época, o nome (e o apelido) de Souza estampava as páginas de diversos veículos de comunicação, depois que a então candidata à presidência Dilma Rousseff disse em debate que ele havia "sumido com R$ 4 milhões da campanha" de José Serra (rival de Dilma na corrida eleitoral).

A acusação de ter arrecadado dinheiro de empresários em nome do partido e não entregá-lo para o caixa da campanha já havia sido feita por políticos do PSDB anteriormente. Souza era o responsável direto por grande parte das obras viárias do governo de São Paulo e foi demitido oito dias depois de ter inaugurado o trecho sul do Rodoanel.

Na ação, o ex-executivo da Dersa, representado pelo advogado Fernando K. Lottenberg, pede R$ 100 mil de indenização por textos de Amorim que noticiaram "suposto envolvimento na receptação de uma jóia, segundo a notícia, furtada, veiculando e amplificando falaciosas declarações", "suposto recebimento de valores da empresa responsável pelas obras do Rodoanel", "divulgação de endereço residencial do autor" e "caráter discriminatório e racista das matérias".

A defesa de Amorim argumentou que "na condição de conhecido e respeitado jornalista", ele "atuou de forma sóbria e ética".

Ele afirma que o nome de Paulo Preto era repetidas vezes relacionado à operação Castelo de Areia, na qual a Polícia Federal investigou crimes financeiros envolvendo a construção do Rodoanel. Em relação à receptação de jóia, Amorim alega que apenas reproduziu reportagem do jornal ABCD Maior.

Quanto à acusação de racismo, a defesa afirmou que "a expressão 'Afro-descendente' é denominação técnica, comumente utilizada por entidades protetoras da cultura negra, e não possui qualquer conotação de cunho racista". Em relação à publicação do endereço de Souza, sua divulgação, sem menção ao número do apartamento não ensejaria, segundo os advogados do jornalista, violação à vida privada do autor.

Segundo a sentença, "Paulo Henrique Amorim, ao se referir ao autor como 'Afro-descendente', naquele contexto, e mencionar seu endereço residencial, com dados pormenorizados, efetivamente foi além do que lhe permite a liberdade de informação, porque atingiu, em última análise, a dignidade do autor, o que enseja indenização por danos morais", fixados em R$ 30 mil.

Segundo a decisão, chamar Paulo Preto de Paulo Afro-descendente é "infeliz brincadeira" que denota, "senão grave, um destemperado jogo de palavras com assunto de especial sensibilidade, pois nossa sociedade é ainda racista, e qualquer atitude discriminatória, como a acima indicada, deve ser condenada".

A referência ao endereço, com o nome da rua, número do prédio, bairro e cidade, além de foto do prédio, "expõe desnecessariamente a vida privada do autor, porque se de fato é do interesse público informação sobre o que um suposto dinheiro ilícito teria permitido comprar, revela-se absolutamente sem cabimento o apontamento particularizado do local preciso onde o autor moraria".

Quanto à acusação sobre o envolvimento de Paulo Preto com a receptação de jóias, Amorim foi considerado inocente, por ter apenas feito referência "ao que fora apurado por outro veículo de imprensa". O jornalista também não foi condenado por ligar o nome de Paulo Preto à operação Castelo de Areia, ao, fazendo outro trocadilho, chamar o anel viário de São Paulo de "Roboanel".

O juiz afirma que a acusação pôde ser feita, pois "não se exige do jornalista, nem de qualquer veículo de imprensa, apuração aprofundada e precisa de fatos, especialmente os que se referem a condutas lesivas ao interesse público". A condenação é em primeira instância, cabe recurso.

Outras ações
Esta não é a primeira acusação de racismo contra Amorim. Em junho de 2010, a promotora Lais Cerqueira Silva, do MP do Distrito Federal, ofereceu denúncia contra o blogueiro, incluindo trechos de textos publicados no seu site, em que o jornalista faz comentários ofensivos ao também jornalista e advogado Heraldo Pereira.

Em um dos trechos relacionados pelo Ministério Público, o blogueiro diz que "Heraldo Pereira, que faz um bico na Globo, fez uma longa exposição para justificar o seu sucesso. E não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde. Heraldo é o negro de alma branca.

Ou, a prova de que o livro do Ali Kamel está certo: o Brasil não é racista. Racista é o Ali Kamel". Ali Kamel, diretor de jornalismo da TV Globo, também processa o blogueiro.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve outra condenação de primeira instância que manda Paulo Henrique Amorim a indenizar em R$ 30 mil por danos morais o diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel.

O jornalista havia dito em seu site que Kamel é racista. Também no ano passado, a 1ª Câmara Cível da mesma corte já havia condenado o blogueiro a indenizar em R$ 200 mil o banqueiro Daniel Dantas, por abuso do dever de informar.

Amorim responde processos movidos também pelo jornalistas Fausto Macedo (O Estado de S.Paulo); pelo ex-governador José Serra; pelos empresários Naji Nahas, Daniel Dantas, Sérgio Andrade e Carlos Jereissati; pelo senador Heráclito Fortes, pelos advogados Nélio Machado e Alberto Pavie.

No Supremo Tribunal Federal, Amorim responde juntamente com Luís Roberto Demarco pela acusação de corrupção ativa. A ilação é a de que a dupla foi quem dirigiu, nos bastidores, a operação satiagraha, com o objetivo de direcionar a venda da Brasil Telecom.

Clique aqui para ler a sentença da ação de Paulo Vieira de Souza contra Amorim.

Marcos de Vasconcellos. Repórter da revista Consultor Jurídico.

Liminar obriga Ronaldinho Gaúcho a reparar danos ambientais

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ajuizou ação civil pública contra Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho; contra o irmão dele, Roberto de Assis Moreira, o Assis; e contra a empreiteira Reno Construções e Incorporações Ltda, por danos ao meio ambiente causados a partir de 2009 na propriedade do jogador, localizada na Estrada da Ponta Grossa, antiga sede do Teresópolis Tênis Clube.

Reserva do Lami
A ação teve o pedido de liminar concedido pela Justiça obrigando a remoção de um trapiche, de uma plataforma de pesca e de um atracadouro na superfície do Lago Guaíba.


A decisão defere também o pedido de demolição da canalização do Arroio Guabiroba com muros e pedras, a retirada da pavimentação e impermeabilização das margens e das pontes edificadas sobre o seu curso, que foram construídos na Unidade de Conservação da Reserva Biológica do Lami José Lutzemberger. O prazo é de 30 dias a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
 

Eles ainda ficam obrigados de não realizar novas intervenções nas Áreas de Preservação Permanente do Lago Guaíba e nas faixas marginais do Arroio Guabiroba, que atravessa a propriedade de Ronaldinho Gaúcho, sem a devida licença ambiental prévia, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada transgressão.

Conforme a ação civil pública, assinada pelos promotores de Justiça Alexandre Saltz, Ana Maria Marchesan, Annelise Steigleder e Carlos Paganella, todas construções foram feitas sem licença do órgão ambiental municipal. Além disso, os demandados ignoraram notificações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para interromper as obras e, inclusive, impediram técnicos de entrarem no imóvel para realizar vistoria por duas vezes.

De acordo com a inicial, Ronaldinho Gaúcho e Assis fizeram uso privado de uma área pública de um lago navegável do Estado. A ação civil pede, após o trânsito em julgado, que seja elaborado projeto técnico por profissionais habilitados para a recomposição da área onde espécies nativas foram derrubadas, além da restauração da morfologia do terreno encontrada antes da impermeabilização da superfície do Arroio Guabiroba.


 

Supersalários de juízes no RJ chegam a R$ 150 mil

Os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil.

A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.
 
A folha de pagamentos, que o próprio TJ divulgou em obediência à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - norma que impõe transparência aos tribunais -, revela que em dezembro de 2010 o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23.

Outro magistrado recebeu naquele mês depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil.

Os supercontracheques da toga fluminense, ao contrário do que ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo, não são incomuns. Os dados mais recentes publicados pela corte do Rio, referentes a novembro de 2011, mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam valores que superam com folga a casa dos R$ 50 mil. Desses, quatro ganharam mais de R$ 100 mil cada - um recebeu R$ 152.972,29.
 
Em setembro de 2011, 120 desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 23 foram contemplados com mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65. Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil.
 
Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil.

A folha de pagamentos do tribunal indica que, além do salário, magistrados têm direito a inúmeros benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação.

Os magistrados do Rio desfrutam de lista extensa de vantagens eventuais - tais como gratificação hora-aula, adicional de insalubridade, adicional noturno, gratificação de substituto, terço constitucional de férias, gratificação de Justiça itinerante, correção abono variável, abono de permanência, parcela autônoma de equivalência, indenização de férias.

Recorde

Os desembargadores do Rio estão entre os detentores dos maiores rendimentos do serviço público. A folha de pagamentos do TJ seria um dos principais alvos da inspeção que estava nos planos da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.

A liminar deferida no final do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu as inspeções do CNJ até que informações detalhadas fossem prestadas pela corregedora.
 
A ordem de Lewandowski atendeu ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), símbolo da resistência à ação de Eliana Calmon - a ministra enviou as informações ao STF, mas a liminar será julgada depois que a corte máxima do Judiciário voltar do recesso, no início de fevereiro.

A diferença entre o TJ do Rio e o de São Paulo é que magistrados desta corte receberam quantias excepcionais em caráter antecipado - atropelaram a ordem cronológica interna. Um desembargador recebeu bolada de R$ 1,6 milhão; pelo menos outros cinco levaram montante acima de R$ 600 mil.

Conselheiros do CNJ destacam que os pagamentos vultosos no Rio são possíveis porque o tribunal conta com um fundo próprio de receita para administrar. Uma lei sancionada na década de 90 criou um fundo especial de receitas provenientes das custas judiciais, valores de inscrição de candidatos em concursos públicos, transferência de recursos de cartórios e outras taxas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

23 de jan de 2012

Liberdade de usuários de internet no mundo todo esta ameaçada

Iniciativa #SOPAblackoutBR busca alertar para projeto de lei norte-americano que, se aprovado, poderá impedir o livre compartilhamento de conteúdos.

A liberdade e os direitos de usuários de internet no mundo todo estão ameaçados pela iminente aprovação dos projetos de lei norte-americanos conhecidos como SOPA (Stop Online Piracy Act) e o PIPA (Protect IP Act), que, sob pretexto de combate à pirataria, preveem o bloqueio de sites que compartilham conteúdos ou que supostamente ferem direitos autorais.
Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira em relação ao projeto de lei e demais práticas, normas e medidas judiciais que ameacem a liberdade dos usuários de internet, ocorreru quarta-feira (18) a iniciativa #SOPAblackoutBR. A mobilização se concentrou num "apagão", ou seja, tirar blogs e sites do ar propositalmente por 12h (das 8h às 20h), exemplificando o quanto a internet e os usuários seriam prejudicados caso os projetos fossem aprovados.
Segundo o site oficial do movimento contra o SOPA (http://sopablackout.org), a legislação tramita em regime de urgência no congresso dos EUA, e pode ser aprovada rapidamente. Portanto, uma mobilização global com o objetivo de altertar os usuários sobre os malefícios do projeto se tornou tão necessária.
Vale lembrar que, apesar de ser um projeto de lei norte-americano, o SOPA não afetará apenas os EUA, mas todos os países que dependem dos serviços e sites utilizados diariamente, como o Youtube, Facebook, Google, Gmail, Twitter, entre outros, concentrados, em sua maioria, naquele país, e que podem ser bloqueados.
É preciso lembrar também que muitos sites são hospedados nos EUA, mesmo os que não possuam TDL americano (sigla para o domínio de topo, um dos componentes do endereço de internet). Dessa forma, em ambos os casos o site estará sob legislação americana.
Como aderir
Assine a petição global contra o SOPA:
 
Tuíte mensagens contra a SOPA usando a hashtag #SOPAblackoutBR. Exemplos:
- Queremos liberdade na web, fora SOPA #SOPAblackoutBR http://bit.ly/diadesopa
- Não deixe os EUA bloquearem a Internet! Fora SOPA #SOPAblackoutBR http://bit.ly/diadesopa
- Saiba como o SOPA vai censurar a Internet, não podemos deixar isso acontecer #SOPAblackoutBR http://bit.ly/diadesopa
Grandes sites aderiram à mobilização
Sites como o Google e a Wikipédia também também aderiram à iniciativa, mostrando sua oposição ao projeto em suas páginas iniciais. A versão em língua inglesa da Wikipédia, por exemplo, ficou fora do ar por 24 horas.
Em que a lei norte-americana afeta o Brasil?
O SOPA é um projeto de lei que, embora esteja sendo votado nos EUA, pode restringir drasticamente o uso da internet pelos usuários comuns, sob o pretexto de combate à pirataria. O advogado do Idec, Guilherme Varella, explica que “Apesar de ser um projeto de lei dos Estados Unidos, todos os países podem ser afetados, devido à descentralização da rede e ao fato de grande parte dos sites mais utilizados no mundo (como Google, Facebook e Youtube) serem hospedados lá. Além de se criar um precedente muito perigoso de criminalização dos usuários da Internet, num movimento que se expande para outros países, como o Brasil”.
Além disso, o projeto também prevê instrumentos para que sejam bloqueados os serviços de publicidade e pagamento online sob jurisdição dos EUA.
O Idec encabeçou mobilizações com o objetivo de barrar a votação do PL Azeredo (PL 84/99), como a campanha Consumidores contra o PL Azeredo (http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/consumidores-contra-o-pl-azeredo), que somou mais de 16 mil assinaturas contra o caráter criminalizante das propostas do PL.
Conhecido como AI-5 digital, em referência ao ato que restringiu direitos civis na época da ditadura militar, o PL Azeredo ameaça a privacidade do consumidor e criminaliza ações cotidianas no uso da internet e de demais tecnologias, como o compartilhamento de conteúdos, a transfência de músicas de um CD para um computador pessoal e o simples desbloqueio de aparelhos (como celulares e tablets), entre outras práticas.
IDEC.ORG