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23 de fev de 2012

Políticos e entidades vão pressionar TCE para revogar auxílio-moradia a juízes

Desde outubro do ano passado tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que a Corte julgue novamente a validade do pagamento de auxílio-moradia aos juízes estaduais.

O recurso foi ingressado por determinação do próprio governador Tarso Genro (PT) após o TCE ter considerado correta a aplicação de recursos públicos nesse benefício auto-concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

O TJ chama o auxílio-moradia de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e justifica o benefício com base no pagamento que os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) recebiam entre 1994 e 1998 – estes, por sua vez, adquiriram o valor alegando isonomia entre os poderes, pois a Câmara dos Deputados não computava no salário dos parlamentares o auxílio-moradia, embora, na prática, ele acabasse integrando a remuneração.

Na tentativa de pressionar o TCE para que o julgamento finalmente ocorra, o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) pretende reunir entidades e outros parlamentares para pressionar o tribunal na apreciação do processo. “Os conselheiros precisam ser convencidos de que isso é um abuso. O ideal é agregar o máximo de parlamentares e entidades da sociedade civil para virem ao TCE e mostrarem que esse não é um tema pacífico”, explica o petista, que já contatou sindicatos ligados aos trabalhadores da segurança pública.

O deputado informa que, de acordo com dados que coletou do próprio Tribunal de Contas, no ano passado o TJ gastou R$ 600 milhões no pagamento de auxílio-moradia aos juízes estaduais, cuja carreira inicia com remuneração de R$ 16 mil. Apesar da demora do TCE em julgar o assunto, Fernandes diz que está otimista e acredita que poderá haver um posicionamento ainda neste semestre.

O parlamentar critica, ainda, o corporativismo da magistratura ao tratar do tema. “É um absurdo, a maioria se ofende. Nenhum poder deve se sentir imune ao questionamento da população, a fiscalização deve ser plena”, observa.

O recurso está parado no gabinete do conselheiro Marco Peixoto, que deve avaliar ainda os agravos do deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB), do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, e do Centro de Auditores Públicos Externo (Ceape). Embora, extraoficialmente, circule pelos corredores do TCE a informação de que os recursos devem ser apreciados em breve, regimentalmente não há prazo para que isso ocorra. E, uma vez julgados pelo relator, os agravos ainda precisam passar por votação no pleno do Tribunal de Contas.


“TCE é parcial ao tratar do assunto”, acusa Marchezan

O deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB) é uma das principais vozes contra o pagamento de auxílio-moradia a juízes estaduais. O tucano não esconde a indignação ao comentar o tema e não economiza adjetivos. Para ele, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está sendo “parcial” ao tratar da questão.

“O TCE ignorou minha representação, não publicou com antecedência regimental o julgamento dessa matéria, com medo da publicidade, e passou o assunto a um conselheiro conhecido por abraçar o corporativismo. Isso demonstra a absoluta parcialidade com que trata o tema”, dispara o deputado.

Marchezan se mostra pouco otimista em relação ao julgamento do recurso ingressado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em outubro do ano passado, a pedido do governador Tarso Genro (PT). Ele lembra que já havia solicitado ações e protocolado informações na PGE e acusa o órgão de se deixar dominar por interesses políticos.

“A PGE tem se furtado e tem cometido, no mínimo, improbidade administrativa. Há dois anos que venho apresentando minhas ações e a PGE age muito mais política do que tecnicamente, tanto no governo atual como no anterior”, critica, referindo-se também ao governo de Yeda Crusius (PSDB-2007-2010).

O parlamentar denuncia que nenhum dos poderes públicos tem intenção de resolver o assunto. “O que ocorre é uma troca de favores entre Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas. Quando dizem que há harmonia entre esses poderes, pode ter certeza que o cidadão é quem está pagando a conta”, critica.

Integrantes de partidos opositores, o deputado federal tucano Nelson Marchezan Júnior e o deputado estadual petista Jeferson Fernandes empunham a mesma luta contra o benefício pago pelo TJ aos juízes estaduais. Eles ainda não conversaram pessoalmente sobre o tema, apesar de, à distância, acompanharem as ações um do outro.

“Fico feliz que alguém na Assembleia Legislativa tenha se mostrado interessado”, comemora Marchezan. Fernandes diz estar atento às movimentações do tucano. “Não cheguei a conversar com ele, mas pretendo. Sei que ele falou com a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, tenho acompanhado”, garante.