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4 de mar de 2011

O tamanho do PIB das províncias chinesas

The Economist publicou um mapa comparando o PIB de províncias chinesas com o de países que ostentam valores equivalentes:


 
 
http://contextolivre.blogspot.com/2011/03/o-tamanho-do-pib-das-provincias.html

Juiz nega ter obrigado CBF a recuar sobre título de 1987

O Juiz da 2ª Vara Federal, Francisco Alves dos Santos Júnior, divulgou na tarde desta quarta-feira (02) uma nota oficial em que diz não ter revogado a portaria da CBF que divide entre o Sport e o Flamengo o título brasileiro de 1987.

No dia 25 de fevereiro, o departamento jurídico do Sport, por meio de uma interpelação judicial, pediu que o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, seja intimado a declarar nula a portaria que divide o título do campeonato brasileiro de 1987.

De acordo com a nota, o magistrado diz que nenhum juiz pode intimar o interpelado a fazer nada, apenas notificar (no caso a CBF) que o interpelante (Sport) tem direito e irá defendê-lo na Justiça.

Confira na íntegra a nota

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO JUIZ FEDERAL FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR (2ª VARA FEDERAL PE)

JFPE não revogou portaria da CBF

A respeito da ação cautelar de interpelação judicial, proposta pelo SPORT contra o Sr. Ricardo Teixeira, CBF, União e Ministério Público Federal, cabe-me esclarecer que deferi a petição inicial para interpelação, na forma da Lei.

Como se sabe, na interpelação judicial o Juiz não faz qualquer apreciação de mérito, examina apenas se a Parte Requerente tem legítimo interesse para requerê-la.

Trata-se de uma medida cautelar, pela qual a Parte Requerente leva ao conhecimento da Parte Interpelada a pretensão de exercer direitos.

No caso, o SPORT apenas requereu que se desse aos Interpelados conhecimento de que fará valer os seus direitos, caso não seja revogada a Portaria da CBF que dividiu o seu título de campeão de 1987 com o FLAMENGO, porque em decisão judicial, que, segundo é do conhecimento público, já transitou em julgado há muitos anos, esse título lhe foi reconhecido, sem nenhuma autorização para ser dividido com quem quer que seja e, no entanto, a CBF o dividiu com o FLAMENGO. .
 
Não cabe, nos autos desse tipo de processo (a interpelação judicial), contestação, nem contra-interpelação. Só caberá esta em processo autônomo.

Logo este Magistrado não revogou a Portaria da CBF, como foi noticiado, pois não poderia fazê-lo no tipo de ação escolhida pelo SPORT, tampouco ameaçou nenhum dos Interpelados de prisão, também como foi noticiado em alguns sites de notícias. .
 
Depois da interpelação e do pagamento das custas, os autos do processo ficarão por quarenta e oito horas na Secretaria desta 2ª Vara Federal de Pernambuco, após o que serão entregues ao SPORT, para os fins de direito, isto é, para que este, querendo, proponha a ação que o seu Advogado achar conveniente, para restabelecimento do seu alegado direito.

Recife, 02 de março de 2011.
Francisco Alves dos Santos Júnior
Juiz Federal, titular da 2ª Vara Federal de Pernambuco

Visto no Terra

Record contesta falta de concorrência e modelo de cotas que faliu os clubes

A Rede Record vem a público expressar preocupação com as reações ao modelo de negociação proposto pelo Clube dos 13. O formato foi desenvolvido como consequência de um acordo entre o Clube dos 13 e o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Pelo que foi acertado, cláusulas que caracterizavam o favorecimento a um monopólio e impediam a participação de outros concorrentes de forma democrática e transparente foram proibidas.

O modelo anterior impôs aos clubes brasileiros o endividamento e a perda sucessiva de seus maiores talentos para outros países. Alguns clubes brasileiros passam meses sem parceiros patrocinadores porque camisas, luvas, bonés e até placas publicitárias são evitadas ou encobertas nas transmissões esportivas. Ainda existem alguns clubes brasileiros que simplesmente são ignorados durante a temporada e passam semanas sem que seus jogos sejam transmitidos.

A carta convite enviada pelo Clube dos 13 contempla uma concorrência transparente, séria, com regras claras. O documento exige propostas entregues em envelopes fechados e pressupõe declarar vencedor aquele que fizer a melhor proposta financeira para todos os clubes. O modelo é semelhante ao estabelecido pelo Comitê Olímpico Internacional para a disputa de direitos dos Jogos Olímpicos.

A Record detém os direitos de transmissão exclusivos dos Jogos Olímpicos de 2012, em Londres. Fez a melhor proposta e venceu. O mercado publicitário brasileiro – de forma ousada – correspondeu ao investimento da Rede Record e cobriu todos os custos de direitos e transmissão, além de gerar lucros. Parte do pacote olímpico já foi visto no Brasil com a premiada e pioneira cobertura esportiva dos Jogos de Inverno de 2010, de Vancouver, no Canadá. Prova inequívoca de que a Record quer inovar no esporte, tem apoio do mercado publicitário e retorno expressivo em audiência. Este ano, em outubro, faremos o mesmo com os Jogos Panamericanos de Guadalajara.

A proposta do Clube dos 13 rompe com as obscuras negociações que favoreciam o monopólio e descaracterizavam a concorrência, impondo aos clubes valores e limitações exigidas pelos eternos favorecidos.

A Record reafirma o desejo de participar da concorrência do Clube dos 13, se os associados estiverem em acordo e unidos em busca de propostas que ofereçam alternativas para o torcedor brasileiro, melhorem arrecadações e ampliem a possibilidade de surgimento de novos patrocinadores.

Mas se os clubes desejarem uma negociação em separado, optando por outro modelo, a Record também pretende apresentar proposta, desde que as negociações sejam feitas seguindo padrões de transparência e regras claras. Ou seja, com a garantia de que a melhor proposta para a televisão aberta terá preferência.

Esta é a forma que a Record encontra para contribuir com a evolução e o desenvolvimento do futebol brasileiro, proporcionando ao torcedor acesso livre e gratuito ao esporte preferido da nação.

São Paulo, 02 de março de 2011

CENTRAL RECORD DE COMUNICAÇÃO






2 de mar de 2011

Há uma epidemia de jogadores mudos, diz Sócrates sobre crise

Capitão da seleção brasileira na Copa do Mundo de 1982 e médico, Sócrates identifica um sintoma pouco aparente na conturbada negociação dos direitos de transmissão televisiva dos Campeonatos Brasileiros de 2012 a 2014: o silêncio dos jogadores. "É, tem pouca gente que não é mudo. É uma doença epidêmica", diagnosticou o Doutor em consulta de Terra Magazine.


Sócrates lamenta a mudez dos atletas sobre a polêmica disputa pelos
direitos de TV do Campeonato Brasileiro
Acostumado a se manifestar politicamente durante a carreira de atleta, o ex-meio-campista liderou a Democracia Corintiana e participou do movimento das Diretas Já. Agora, critica a apatia dos boleiros.

Na sua opinião, a briga está bem clara. "Isso é coisa da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e da Globo também. Estão tentando implodir o Clube dos 13, e acho que já conseguiram, para que não haja licitação. E aí sai comprando todo mundo para resgatar o monopólio", analisou Sócrates.

O Corinthians pediu desligamento do Clube dos 13 e outros filiados demonstraram vontade de negociar à parte com as emissoras de TV. "Caíram no conto da Globo e da CBF. O objetivo é claro: não ter a licitação", apontou. "A Record teria fechado com 10 times. Aí vai ficar bom, seria uma briga boa".
 
Não incomoda Sócrates o risco de haver algumas partidas sem exibição televisiva por causa do acerto de equipes com emissoras distintas.

- Não, mas aí tem que sentar pra conversar, ué. Não sentaram pra conversar pela Copa do Mundo e a Olimpíada no Brasil? Só porque a Record pegou a Olimpíada de Londres. É interesse comercial, não pode é ter monopólio, tem que ter opção pra todo mundo.

 
Máfia do Apito

Na sua defesa diante da 17ª Vara Cível de São Paulo, no caso da Máfia do Apito de 2005, a CBF afirma que "o futebol não tem interesse social relevante". Ainda se refere ao povo como "mal aparelhado intelectualmente".

"É um absurdo. Analfabetos funcionais são os que dizem isso", rebateu Sócrates. "Ela quer tirar o dela da reta. Se a Justiça fosse mais intensamente mobilizada contra, esse pessoal não estaria mais lá", acrescenta.

Ao lado do seu ex-árbitro Edilson pereira de Carvalho e Nagib Fayad, a entidade, cujo presidente Ricardo Teixeira também comanda o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014, foi condenada pelo juiz Camargo Magano a pagar R$ 160 milhões pela manipulação de resultados de 11 partidas da Série A de 2005. A sentença ocorreu em São Paulo. "A CBF não perde nenhuma ação no Rio de Janeiro", ironizou Sócrates.

Do STJ: Às Pessoas de Boa-Fé

“Não há defesa, nem atenuação, nem desculpas quaisquer” – Comentário do jornalista Walter Lippman a respeito da repetição inverídica de uma notícia, in “Opinião Pública” (Editora Vozes, Petrópolis, 2008, p. 304).

 
O amontoado de desinformações segue na edição de hoje, 1º de março de 2011, da “Folha de S.Paulo”. Flagrado na incorreção de sua “reportagem investigativa” acerca da remuneração dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, assinada por Filipe Coutinho (edição de 27 de fevereiro de 2011), aquele jornal parte agora para a confusão. Ao tempo em que confessa os erros (A3), publica editorial em que os repete (A2) e em nova reportagem mente sobre a remuneração dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (A13), a despeito de o Presidente deste haver prestado informações verbais e escritas aos prepostos da empresa.


a) A confissão, in verbis:
“ERRAMOS.
 
PODER (26.FEV.PÁG. A4). Diferentemente do que diz a reportagem “STJ ignora teto e paga supersalários a seus ministros”, o STJ não ignora o teto imposto pela Constituição aos salários do funcionalismo. Ele segue uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que permite excluir do limite legal várias vantagens recebidas pelos Ministros. O quadro que acompanhou a reportagem incluiu entre essas vantagens benefícios que os ministros do STJ não recebem. Leia reportagem sobre o assunto em PODER A13” (A3).

 
b) O editorial, sob o título “TETO DE VIDRO”, tem a seguinte chamada:
“Ministros do STJ recebem mais do que o teto previsto na Constituição; Judiciário deveria dar o exemplo no respeito ao dispositivo” (A2).


c) A reportagem é mentirosa na (i) manchete e nas (ii) informações.

(i) A manchete:
“Norma autoriza pagamento de supersalários, afirma STJ”. (A13).

- O fato:
O Superior Tribunal de Justiça nunca pagou, nem admitiu pagar, supersalários. Paga como remuneração aos Ministros o que a lei determina. Leia-se na edição de hoje, da Folha de São Paulo, os esclarecimentos prestados pelo Presidente do Tribunal, onde este, embora vítima das falsas informações, é transfigurado em leitor.

(ii) As informações:
“Como a Folha informou em reportagem publicada no domingo, os ministros do STJ receberam em média R$ 31 mil por mês no ano passado, quase R$ 5.000 acima do teto estabelecido pela Constituição Federal para os salários do funcionalismo”. (A13).

- O fato:
Conforme demonstrado pessoalmente a Filipe Coutinho, pela apresentação dos contracheques do Presidente do Tribunal, relativos aos meses de fevereiro a dezembro de 2010 e aos meses de janeiro e fevereiro de 2011, os Ministros do Superior Tribunal de Justiça podem receber os seguintes valores pelo exercício de suas funções:

1 – subsídio, exclusivamente, no montante de R$ 25.386,97 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos);

2 – subsídio, no montante de R$ 25.386,97 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), e abono de permanência, na quantia de R$ 2.792,56 (dois mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos) se continuar na atividade a despeito de já haver completado o tempo de serviço para a aposentadoria voluntária, no total de R$ 28.179,53 (vinte e oito mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos);

3 – se for o Presidente do Tribunal, com tempo para requerer a aposentadoria voluntária: subsídio, no montante de R$ 25.386,97 (vinte cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), abono de permanência de R$ 2.929,40 (dois mil, novecentos e vinte nove reais e quarenta centavos), gratificação pelo exercício da Presidência de R$ 1.243,95 (um mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), no total de R$ 29.560,32 (vinte e nove mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e dois centavos).

O Tribunal atualmente tem vinte nove Ministros em atividade. Oito dentre eles recebem o subsídio, exclusivamente. Outros vinte percebem o subsídio e o abono de permanência. O Presidente recebe o subsídio, o abono de permanência e a gratificação pelo exercício da Presidência.

Consequentemente, a média de remuneração dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça não é de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais); nenhum de seus Ministros recebe esse montante como remuneração mensal.

Os “donos da verdade” não vão se contentar com esses fatos, e continuarão a medir, pela régua deles, os Ministros do Superior Tribunal de Justiça. Eles supõem que a credulidade pública não tem limites. Por isso, já não merecem o respeito do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para quem, repetida embora, uma mentira é sempre uma mentira.

Cotas de tevê: para pressionar, Globo não transmite jogo do Santos

Odir Cunha

O Santos está pagando caro por não ouvir o canto de sereia da Globo. Amanhã, provavelmente para pressionar a direção do clube a sair do Clube dos 13 e negociar em separado com ela, a Globo não transmitirá Santos e Cerro Porteño pela tevê aberta, preferindo o grande clássico do futebol brasileiro entre Palmeiras e Comercial do Piauí.

É claro que não há qualquer lógica entre escolher um jogo pelas rodadas iniciais da Copa do Brasil e deixar de lado uma partida pela importante Copa Libertadores entre o Santos, o único clube paulista na competição e o tradicional Cerro Porteño.
 
É sempre bom lembrar que é de São Paulo que a Globo consegue 80% de sua verba publicitária. Desdenhar o único representante do Estado na competição mais importante da América do Sul é, acima de tudo, desinteligente. Até porque o jogo atrai também o interesse dos torcedores dos outros times paulistas.
 
É nestas horas que faz falta a concorrência. Há alguma dúvida de que qualquer emissora que pudesse transmitir o jogo da Vila Belmiro teria maior audiência do que a atração escolhida pela Globo?


Record já ganhou sem competir. Globo fugirá de campo

Esta cada vez mais claro que a Rede Record, hoje a mais rica tevê do País, ganhará a concorrência para transmitir os Brasileiros de 2011, 2012 e 1013. Dinheiro para isso ela tem e, pelo jeito, a Globo já tirou o time de campo antes mesmo de começar o jogo.
 
Com a criação de uma boa programação esportiva que dê sustentação às transmissões de futebol, a Record, em menos tempo do que se imagina, não deixará saudades da emissora que fez do futebol brasileiro o que bem quis.

Jogos em horários proibitivos para o trabalhador, que muitas vezes não tem mais transporte público para voltar para casa; acordos particulares com times de massa, em detrimento da maioria; desdém pelo mérito esportivo, tudo isso, esperamos, se torne coisa do passado com a vitória da Record.
 
Além de mais dinheiro, os clubes precisam ser respeitados pela tevê. Mais do que conchavos políticos e marqueteiros, o que ainda preserva alguma credibilidade ao futebol é a valorização dos melhores, ou seja, valores contrários aos que levaram à esdrúxula decisão de não transmitir o jogo do Santos, amanhã.

A relevância dos jogos e das competições não pode depender de uma emissora que usa o esporte apenas para ganhar dinheiro e satisfazer seus interesses, sem nenhuma preocupação com a essência do esporte.

Se a Record puder oferecer o que a Globo nunca pôde, logo estará no coração dos brasileiros como a emissora número um do futebol. Basta que seja justa, coerente e, repito, respeite os clubes e, principalmente, os telespectadores amantes do esporte.

Justiça Federal obriga CBF a reconhecer o Sport como único campeão de 1987

A Justiça deu um basta em Ricardo Teixeira e na Patrícia , presidente do Flamengo, dando o título do Brasileirão de 1987 ao Sport Recife, o único e verdadeiro campeão daquele certame.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) terá de revogar a resolução que dividiu o título de campeão brasileiro de 1987 entre o Sport e o Flamengo e, assim, reconhecer o clube pernambucano como único vencedor dessa edição do campeonato nacional. Foi o que determinou o juiz Francisco Alves, da 2ª Vara Federal de Pernambuco, ao deferir, na tarde desta terça-feira (1), a interpelação judicial do Sport dirigida contra a CBF e o presidente da entidade, Ricardo Teixeira. A notificação à CBF será entregue dentro de 24 horas; depois de notificada, ela terá 48 horas para cumprir a decisão, sob pena de ações cíveis, administrataivas e criminais.

O que seria do Flamengo sem a Globo e a CBF?


Visto no terrordonordeste.

1 de mar de 2011

Brasileirão: O Corinthians estaria a serviço da Rede Globo?

A negociação bilionária das cotas do Brasileirão racha o Clube dos 13. O Corinthians e os clubes do Rio querem negociar os direitos de transmissão separadamente, mas parece que irão voltar atrás. A Rede Globo está em pânico.


Rodrigo Martins, CartaCapital
 
A Globo e a CBF estavam em festa. Parecia um racha sem volta, a implosão definitiva do Clube dos 13, entidade que há mais de duas décadas representa os 20 maiores clubes brasileiros na negociação dos direitos de transmissão das competições nacionais. O primeiro a desertar foi o Corinthians, ao anunciar, na quarta-feira, dia 23, que negociaria seus direitos no Campeonato Brasileiro por conta própria.

Afoitos diante da promessa de lucro maior no voo-solo, Flamengo, Vasco, Fluminense e Botafogo aderiram à rebelião. Na raiz do problema, os desacertos a envolver as milionárias cifras a que os clubes têm direito por sua exposição na tevê. A lista de possíveis desertores não parava de crescer: Coritiba, Goiás, Vitória, Palmeiras, Cruzeiro.

Mas em 24 horas o discurso insurgente amainou. “Estamos desfiliados do Clube dos 13, mas não existe rancor. Não ofendi ninguém, apenas não concordo com algumas questões”, afirmou o presidente corintiano, Andrés Sanchez, pivô da crise, ao dizer que “não descarta” um retorno à entidade.

Os clubes do Rio, que devem ao menos R$60 milhões ao Clube dos 13, também baixaram o tom. “Não há interesse em se distanciar ou romper neste momento, mas de retomar a essência da entidade. Não pensamos em formar liga [paralela ao Campeonato Brasileiro]. A questão é a negociação dos direitos de transmissão”, ressaltou Patrícia Amorim, do Flamengo, durante a entrevista coletiva dos presidentes dos quatro grandes clubes cariocas.

Pela primeira vez desde que o Clube dos 13 foi criado, em 1987, a entidade lançou um edital de licitação para os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro sem a cláusula que garantia prioridade à Globo. A exclusão do chamado “direito de preferência” é fruto de uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia do Ministério da Justiça. No parecer assinado pelo procurador Fernando Antônio de Oliveira Júnior, em 28 de outubro de 2010, exigiu-se o fim do benefício para garantir uma concorrência justa no “licenciamento de direitos para as temporadas que se iniciam no ano de 2012”. Graças à medida, outras emissoras manifestaram interesse de transmitir o campeonato, o que permitiu ao Clube dos 13 dobrar o valor pedido pela cota mínima na licitação para o triênio 2012-2014.

Atualmente, a Globo paga cerca de R$400 milhões por ano para explorar os jogos no Brasileirão na tevê aberta, na tevê paga, na internet e em placas de publicidade. No edital que acaba de ser finalizado, apenas para transmitir as partidas na tevê aberta, a emissora que vencer a concorrência terá de pagar, no mínimo, R$500 milhões. Somadas as demais plataformas, vendidas separadamente, o Clube dos 13 espera arrecadar mais de R$1,3 bilhão por ano. Para a Globo, o risco de perder o contrato para a concorrente Record é alto. Estima-se que a emissora da família Marinho fature ao menos R$1 bilhão por ano com a publicidade veiculada no horário dos jogos. Além disso, o futebol é um dos principais pilares da programação da Globo há mais de duas décadas.

Isso talvez explique o empenho de Ricardo Teixeira, fiel aliado da Globo, em tentar eleger um aliado na presidência do Clube dos 13 no ano passado. O chefe da CBF apoiou a candidatura de Kleber Leite, ex-Flamengo, mas quem levou a melhor foi o gaúcho Fábio Koff, ex-Grêmio, reeleito para mais três anos à frente da entidade. Naquela ocasião, o presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, demonstrou fidelidade a Teixeira e pediu votos para Leite. Dois meses depois, viraria chefe da delegação brasileira na Copa da África do Sul. Meses mais tarde, anunciaria seu projeto de estádio para o Corinthians, que prontamente recebeu o endosso da CBF para sediar os jogos da Copa de 2014 em São Paulo. Por trás do racha iniciado por Sanchez no Clube dos 13, especula-se, está mais do que a tentativa de engordar as receitas do Corinthians com uma negociação individual. Existiria, na verdade, uma verdadeira aliança entre a Globo, a CBF e o presidente corintiano para minguar qualquer possibilidade de a Record vencer a licitação.

Sanchez nega qualquer insinuação a respeito. Diz não ter preferência entre as emissoras e garante ter se encontrado com executivos da Record para negociar os direitos do clube. Além disso, atribuiu a saída do Clube dos 13 a “uma série de desmandos administrativos”. Também falou em falta de lisura na elaboração do edital de concorrência, uma vez que presenciou dirigentes da organização a discutir detalhes do contrato por telefone com executivos das emissoras interessadas. “Se ele não tivesse pedido a desfiliação, eu proporia a sua expulsão por esse comportamento moleque e irresponsável”, rebateu Fábio Koff, visivelmente irritado, ao receber a carta de desfiliação.

Ataíde Gil Guerreiro, diretor executivo do Clube dos 13 e responsável pela formatação do edital, esclareceu à imprensa que as emissoras foram contatadas para informar a decisão de oferecer um ágio de 10% à proposta da Rede Globo, em razão de sua maior audiência e participação no mercado publicitário. “Ele [Sanchez] está querendo ser o advogado da Globo. Não existe nenhuma falta de lisura. Não aceito entrar em uma farsa. As regras estão definidas. Vai ganhar aquele que fizer a melhor proposta”, afirmou Guerreiro, pouco antes de acusar a emissora da família Marinho de aliciar alguns times para criar um racha e impedir o processo de licitação.

“Têm alguns clubes que pela primeira vez estão recebendo adiantamento da Globo. O normal é você ter um contrato, pegar o documento e levar no banco para antecipar o recurso. A partir de determinado momento, ela começou a fazer o papel do banco. Em vez de fazer [empréstimos] pelo banco, a própria Globo fazia.”

Nos casos do Flamengo e do Corinthians, é real a possibilidade de que uma negociação individual fosse mais favorável. Isso porque eles possuem as maiores torcidas e dão mais audiência às emissoras de tevê, embora, hoje, recebam o mesmo porcentual destinado a São Paulo, Palmeiras e Vasco, clubes com menor exposição. De toda forma, Koff garante que Sanchez não pleiteou uma verba maior antes de anunciar sua saída do Clube dos 13. Quanto aos demais times cariocas rebelados, acha difícil que eles ganhem mais caso abandonem a negociação conjunta.


A mesma percepção tem o presidente do Atlético/MG, Alexandre Kalil. “Estamos dobrando a receita dos clubes. Eu quero que os dissidentes expliquem a sua torcida como eles pretendem ganhar mais dinheiro negociando sozinhos”, afirma o dirigente, participante da comissão que formatou o edital para a tevê aberta. “Recusar uma licitação que vai gerar R$3,9 bilhões em três anos é rasgar dinheiro. Mas alguns presidentes parecem gostar de ficar com o pires na mão.”
 
Em conversas informais, presidentes de clubes afirmam que muitos times são reféns da Globo na negociação, por receberem empréstimos e adiamentos dos direitos de transmissão sempre que a corda chega ao pescoço. No topo do ranking dos mais endividados estariam justamente os clubes cariocas. Boa parte da dívida de R$60 milhões com o Clube dos 13, na verdade, é de pagamentos antecipados pela Globo. De tantos adiantamentos, a receita com transmissões estaria comprometida até setembro.

A rebelião dos clubes do Rio teria, segundo fontes ouvidas por CartaCapital, um dedo do empresário J. Hawilla, dono da Traffic, que negocia marketing esportivo. Em dezembro do ano passado, a empresa assinou um contrato com o Fluminense para ser parceira na gestão de marketing do clube por dez anos. Além disso, foi graças ao suporte financeiro da Traffic que o Flamengo conseguiu contratar o meia Ronaldinho Gaúcho. Hawilla teria interesse em manter as transmissões do Brasileirão com a Globo por ser proprietário de uma rede regional de tevê, a TV TEM, afiliada à emissora da família Marinho. Ao todo, são quatro retransmissoras da Globo, que cobrem 318 municípios do interior paulista.

O clima está tão pesado que qualquer fato, por mais irrelevante que seja, alimenta a disputa. Uma semana depois de dar a Taça das Bolinhas ao São Paulo, pelo feito de ser o primeiro clube a conseguir cinco títulos brasileiros, a CBF reconheceu o Flamengo como campeão de 1987, ao lado do Sport. Com esse reconhecimento, o Flamengo seria, em tese, o verdadeiro herdeiro da Taça. Experiente, Juvenal Juvêncio, presidente do clube paulista, não perdeu o foco. “A CBF está fazendo um jogo para ver se nos divide. Pode rachar, mas acaba se ajustando no processo”, afirmou. “Assunto de Taça de Bolinhas não é sério, estamos discutindo um contrato bilionário.”

A Globo não comentou as acusações de ter pressionado os clubes, por meio de empréstimos ou adiantamentos. Também não esclareceu se pretende lançar uma proposta ou se está negociando isoladamente com os clubes. “A TV Globo só vai se pronunciar sobre a renovação dos direitos do Campeonato Brasileiro após avaliar os termos do edital”, informou a assessoria de imprensa da emissora. A Record usou o mesmo argumento para não falar sobre a negociação.
 
Com ou sem racha, o Clube dos 13 promete levar adiante o processo de licitação. As ofertas seriam apresentadas em 11 de março. Diante da ameaça de deserção de alguns clubes – ou mesmo da negociação em separado –, a entidade não descarta a possibilidade de o edital virar objeto de disputa judicial. “O que todos precisam entender é que o Cade e o Ministério Público acompanharão a questão de perto, e não há espaço para privilegiar uma ou outra empresa”, diz Guerreiro.

Rodrigo Martins é repórter da revista CartaCapital há quatro anos. Em 2008 foi um dos vencedores do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

Via CartaCapital

28 de fev de 2011

Associação diz que supersalários do STJ são legais

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) publicou nota nesta segunda-feira (28) em defesa dos pagamentos acima do teto salarial previsto na Constituição para ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Para a Ajufe, os pagamentos feitos pelo STJ acima do teto constitucional são legais. "Nesses pagamentos não se estão utilizando 'brechas'. Só cumprindo a Constituição e a legislação específica."


 
STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros

Como a Folha mostrou, ministros do STJ receberam em média R$ 31 mil no ano passado, quase R$ 5.000 acima dos R$ 26.700 previstos em lei.

Para a Ajufe, os valores que fizeram crescer o salário não devem entrar na conta do teto constitucional porque não são remuneração. Entre eles, o abono de permanência, benefício pago a servidores que optam por continuar em atividade mesmo tendo contribuído o suficiente para se aposentar.

"É um equívoco reputar abono de permanência como salário. Não se trata de contrapartida remuneratória, mas de compensação do sistema previdenciário", diz a nota da Ajufe.
 
A entidade defendeu também o ministro que recebeu R$ 93 mil em agosto do ano passado, sendo R$ 76 mil para se mudar para Brasília com a mulher e os filhos.

"Um agente público que se desloca de uma sede para outra faz jus a verbas indenizatórias, com a natureza de ajuda de custo e auxilio transporte, que não tem natureza remuneratória."

Presidência do STJ desmente Folha de SP

Nota da Presidência do STJ

1. Na primeira página, como manchete, o jornal Folha de S.Paulo publicou na edição de ontem (domingo, 27 de fevereiro de 2011): “STJ paga valor acima do teto constitucional a ministros”.

A reportagem, em folha interna, assinada por Filipe Coutinho, sob o título de “STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros”, é um amontoado de desinformações, que junta (a) dados falsos a (b) interpretações equivocadas, aqueles e estes injustificados porque o Presidente do Superior Tribunal de Justiça prestou pessoalmente ao jornalista todos os esclarecimentos que este solicitou.


a) Exemplo de dados falsos:

“Acréscimo: Pelo menos 21 ministros receberam mensalmente R$ 2.792 e R$ 5.585 em vantagens pessoais (incorporação de 20% de funções anteriores, abonos por tempo de serviço, entre outros)”.

Fato: O Superior Tribunal de Justiça não paga a seus ministros a incorporação de 20% de funções anteriores ou abonos por tempo de serviço.


b) Exemplo de interpretações equivocadas:

“Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês”.

Fato: O art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 1979, assegura aos magistrados a percepção de ajuda de custo para despesas de transporte e mudança. O magistrado nomeado para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça recebe, após a posse, essa ajuda de custo, que varia conforme o número de seus dependentes. O teto constitucional diz respeito à remuneração do magistrado, e nesse conceito não se enquadra a ajuda de custo, que tem natureza indenizatória. Por isso, a Resolução n. 13, de 21 de março de 2006, do Conselho Nacional de Justiça, dispôs no art. 8º, in verbis: “Ficam excluídas da incidência do teto remuneratório constitucional as seguintes verbas: I – de caráter indenizatório, previstas em lei: a) ajuda de custo para mudança e transporte”.


2. O Superior Tribunal de Justiça paga a seus ministros os subsídios e vantagens previstos pela Constituição Federal, na forma como interpretada pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução n. 13, de 2006), a saber:

1 - subsídio, constituído de parcela única (Lei n. 12.041, de 2009, art. 1º);

2 – abono de permanência, com caráter de provisoriedade, porque cessa com a inativação, para os ministros que tenham implementado os requisitos da aposentadoria voluntária, mas continuam em atividade (Lei n. 10.887, de 2004, art. 7º);

3 – gratificação pelo exercício da Presidência do Tribunal (Lei Complementar n. 35, de 1979, art. 65, V).
 

Nos termos da Resolução n. 13, de 2006, do Conselho Nacional de Justiça,
- o abono de permanência está excluído da incidência do teto remuneratório (art. 8º, IV), e
- a gratificação pelo exercício da Presidência do Tribunal não está abrangida pelo subsídio e não foi por ele extinta (art. 5º, II, “a”).
 
A ajuda de custo e o abono de permanência são devidos a todos os servidores públicos, estando as respectivas verbas excluídas do teto remuneratório (Resolução n. 13, de 2006, do Conselho Nacional de Justiça, art. 8º, inciso I, alínea "a", e art. 8º, inciso IV).

Coordenadoria de Editoria e Imprensa
STJ