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30 de mar de 2011

Cade exige explicações de Globo e C13 sobre negociação

Seguindo parecer do procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (ProCade), Gilvandro Araújo, o órgão antitruste aprovou nesta quarta-feira pedido de esclarecimentos ao Clube dos Treze e à Rede Globo sobre os contratos que vêm sendo celebrados para a transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro de 2012, 2013 e 2014. 

O colegiado exige explicações sobre os contratos que a Globo vem fechando individualmente com cada clube e argumentos que embasem a iniciativa do Clube dos 13 de suspender a licitação sobre as transmissões do Brasileiro em Internet, celular e TV paga. Assim que notificados, Globo e C13 terão dez dias para prestar esclarecimentos, sob pena de multa. 

Ao analisar supostos privilégios concedidos à Rede Globo na transmissão de jogos de futebol do Campeonato Brasileiro, o Cade havia verificado a existência de uma cláusula de preferência junto ao Clube dos 13, limando as demais emissoras da possibilidade de também disputar os contratos para a transmissão de partidas do Brasileirão. O órgão antitruste entendeu, então, que a cláusula deveria ser suspensa, e os direitos de transmissão deveriam ser licitados conforme a mídia - TV, TV paga, internet e celular - e não mais em bloco. 

Após o acordo no Cade, temendo um eventual fim da parceria com a Rede Globo, os principais times de futebol, entre eles Corinthians, Flamengo, Fluminense, Santos e Cruzeiro, anunciaram a saída do Clube dos 13 e a opção por negociar individualmente a transmissão de suas partidas. 

"No caso, é importante intimar a Rede Globo para apresentar informações sobre as considerações do Clube dos 13, esclarecendo, também, acerca da existência dos contratos bilaterais celebrados individualmente com algumas agremiações, até mesmo para que o Cade possa verificar se tal estratégia não implica violação ao escopo do TCC (termo de compromisso de cessação) - reitere-se, que consiste no estabelecimento de regras para negociação conjunta ou coletiva de direitos de transmissão", diz trecho do parecer. 

"O Clube dos Treze deve esclarecer em que estágio encontram-se as negociações para cessão dos direitos de transmissão para as temporadas 2012, 2013 e 2014", completa o documento. 

O presidente do Cade, Fernando Furlan, já havia afirmado que o órgão antitruste poderia ter se voltar a arbitrar problemas envolvendo a transmissão de jogos de futebol caso as equipes optassem por negociar - ainda que em caráter individual - preferencialmente com alguma emissora de TV. 

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