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27 de dez de 2011

Se um cachorro fosse professor

O que as associações de magistrados não explicam

É sintomática a reação corporativista das associações de magistrados contra a ministra Eliane Calmon. Agora acusam o CNJ - mas o alvo é a ministra, não se enganem, que teve a 'ousadia' de investigar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de onde saiu o presidente do STF - de submeter magistrados a constrangimento ilegal e quebra de sigilo bancário e fiscal.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, também ele egresso do TJSP, chegou a comparar o caso ao do jardineiro Francenildo dos Santos, que teve informações sigilosas violadas indevidamente em 2006, provocando a demissão do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Ocorre que a comparação não faz sentido. Magistrados são agentes políticos do Estado. O caseiro Francenildo era um empregado doméstico. Magistrados estão legalmente obrigados, repito, LEGALMENTE OBRIGADOS, a apresentar declaração anual dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. O caseiro não estava obrigado a nada disso.

A ministra Eliane Calmon revelou que 150 magistrados do estado de São Paulo tiveram movimentação financeira atípica, porque receberam mais de R$ 250 mil por ano. No estado, 45% dos juízes sequer apresentaram declaração de Imposto de Renda. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nenhum juiz apresentou o documento. Os tribunais não cobram de seus magistrados o cumprimento da lei e o CNJ incomoda justamente por tocar na ferida. O que as associações de magistrados têm a dizer sobre isso? Qual a razão para o silêncio em relação a esses gravíssimos fatos?

Do Traduzindo o Juridiquês

26 de dez de 2011

Brasil ultrapassa Reino Unido e se torna 6ª economia do mundo

O Brasil ultrapassou o Reino Unido e se tornou a 6ª maior economia do mundo, de acordo com dados do Centro de Economia e Pesquisa de Negócios (CEBR, em inglês), consultoria responsável pelos resultados. A crise bancária de 2008 e a consequente recessão foram os pivôs da queda britânica, que pela primeira vez é ultrapassada por um país sul-americano no ranking das maiores economias do planeta, informam nesta segunda-feira os jornais The Guardian e Daily Mail.


O topo da lista é ocupado pelos Estados Unidos, seguidos por China, Japão, Alemanha e França. O Guardian ressalta que o crescimento esperado de Rússia e Índia para os próximos dez anos podem deixar o Reino Unido ainda mais para baixo na lista das maiores economias. O periódico ainda ironiza os franceses que, apesar de ocuparam a 5ª colocação, devem apresentar um ritmo de queda maior que o dos britânicos nos próximos anos.


"O Brasil tem batido os europeus no futebol por um longo tempo, mas batê-los na economia é um novo fenômeno", disse o CEO do CEBR, Douglas McWilliams. "Nosso ranking mostra como o mapa da economia está mudando, com países da Ásia e produtores de commodities (produtos básicos com cotação no mercado internacional) escalando o ranking, enquanto nós na Europa caímos para baixo", acrescentou.
 
O Daily Mail lembra que os britânicos ainda têm uma qualidade de vida muito mais elevada, mas destaca o poder e o potencial brasileiro como motivos para a subida no ranking, além da situação política estável, o que atrai os investidores.
 
Terra

Romário recua no ataques ao COL

Órgãos de trânsito não são mais obrigados a colocar aviso antes de pardais

Nova regra acaba com a exigência de sinalização que alerte sobre fiscalização eletrônica à frente.

Evitar a multa por excesso de velocidade vai ficar mais difícil para o motorista habituado a desrespeitar a sinalização. A partir de agora, os órgãos de trânsito não precisam mais colocar placas avisando ao condutor onde existem pardais e barreiras. Para reduzir os acidentes e as mortes, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acabou com a exigência de sinalização que estava em vigor desde 2006. Agora, valem as normas da Resolução 396, publicada no último dia 13.

Pelas novas regras, o poder público fica obrigado a sinalizar a velocidade da via e o motorista, a respeitar o limite fixado. Já nas rodovias, não é necessário nem sequer placa indicando o limite de velocidade permitido. Vale o que está no artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): automóveis, caminhonetes e motocicletas devem trafegar a 110km/h; ônibus e micro-ônibus, a 90km/h; demais veículos, a 80km/h; e, nas estradas de terra, 60km/h para todos.

Em Brasília, as placas de alerta sobre a existência de pardais já instalados serão mantidas. Mas a instalação dos novos equipamentos vai seguir a determinação do Contran, ou seja, não terão sinalização de advertência. Diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran), José Alves Bezerra aprova a decisão do Conselho Nacional. “Se a placa diz que a via é de 80km/h, a pessoa precisa trafegar nessa velocidade ao longo de toda a pista. Avisar que tem radar é a mesma coisa que reduzir o compromisso do cidadão em cumprir a legislação”, avalia.


Vitória

A medida deve gerar polêmica e suscitar os argumentos de que a indústria da multa está de volta. Mas especialistas em trânsito comemoram a decisão do Contran. “O papel da fiscalização por parte do Estado deve ser preservado. É preciso deixar o poder público exercer o seu poder de fiscalização, sem obrigá-lo a contar que o está exercendo”, defende o professor de Engenharia de Tráfego da Universidade de Brasília (UnB), Paulo César Marques da Silva.

Outro ponto positivo na nova resolução, segundo Marques, é a diferenciação entre controladores de velocidade — pardais e radares — e redutores de velocidade — barreiras eletrônicas e painéis com display. “São equipamentos com funções diferentes. Os primeiros são para obrigar o motorista a manter determinada velocidade. Os demais o obrigam, por alguma razão, a reduzir muito em determinado ponto”, explica Marques.

O desrespeito aos limites de velocidade, o uso do celular, a falta do uso do cinto de segurança e a combinação álcool e volante estão entre os principais fatores agravantes de acidentes. Além de dificultar a reação do motorista, ainda tornam os ferimentos mais graves. “O uso do álcool, as ultrapassagens indevidas e o excesso de velocidade são grandes problemas. As regras de trânsito e a sinalização das pistas não são brincadeira. Antes de tudo, foi feito um estudo de engenharia. Os acidentes muito graves e com morte normalmente são resultado de uma colisão frontal”, explicou ao Correio, na semana passada, o inspetor da superintendência da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Cotta.


O que diz a lei

Estudo técnico

A Resolução 396, do Contran, acaba com a obrigatoriedade de avisar ao motorista onde há fiscalização eletrônica. Nos locais onde não existe sinalização regulamentando a velocidade, os limites máximos deverão ser os fixados no artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro. Onde houver o medidor de velocidade fixo, o uso dos equipamentos móveis e portáteis somente poderão ser usados a uma distância mínima de 500 metros em vias urbanas e trechos de vias rurais com características de via urbana e a 2km de vias rurais e vias de trânsito rápido. A instalação de medidores de velocidade deve ser precedida de estudo técnico sobre a sua necessidade. O artigo 5º da Resolução 214/2006 obrigava os órgãos de trânsito a instalar sinalização vertical, informando a existência de fiscalização ao longo da via.



22 de dez de 2011

Candidato aprovado em concurso tem direito a nomeação se no prazo de validade do edital, houver a contratação precária de terceiros para os cargos vagos

STJ deu provimento a recurso de aprovada em concurso para escrivã no RS.

O TJRS alegou - presumidamente - que é mais barato ao Estado a nomeação de servidores de outros cargos.

Houve o  provimento de 77 cargos através de designações sem concurso.

A corte Superior foi além, referiu que "Portanto, no caso concreto, é manifesto que a designação de servidores públicos de seus quadros, ocupantes de cargos diversos, para exercer a mesma função de candidatos aprovados em certame dentro do prazo de validade, transforma a mera expectativa em direito líquido e certo, em flagrante preterição a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público."

O julgado foi assim ementado:

ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS NO DECORRER DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. CARGOS OCUPADOS EM CARÁTER PRECÁRIO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STF E STJ. PROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO.
1. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento submetido ao regime de repercussão geral, estabeleceu os princípios constitucionais e os limites que regem a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e a adequação da Administração Pública para a composição de seus quadros (RE 598.099/MS, Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 3.10.2011).
2. No caso dos autos, a recorrente impetrou mandado de segurança contra ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o qual foi denegado por ausência de direito líquido e certo em razão da não comprovação de preterição na ordem de classificação de concurso público.
3. A orientação jurisprudencial desta Corte Superior reconhece a existência de direito líquido e certo à nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital. Por outro lado, eventuais vagas criadas/surgidas no decorrer da vigência do concurso público, por si só, geram apenas mera expectativa de direito ao candidato aprovado em concurso público, pois o preenchimento das referidas vagas está submetido à discricionariedade da Administração Pública.
4. Entretanto, tal expectativa de direito é transformada em direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado se, no decorrer do prazo de validade do edital, houver a contratação precária de terceiros para o exercício dos cargos vagos, salvo situações excepcionais plenamente justificadas pela Administração, de acordo com o interesse público.
5. Na hipótese examinada, a recorrente foi aprovada para o cargo de Escrivão, fora do número de vagas previsto no edital, em regular concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, é incontroverso o surgimento de novas vagas para o referido cargo, no período de vigência do certame, as quais foram ocupadas, em caráter precário, por meio de designação de servidores do quadro funcional do Poder Judiciário Estadual.
6. Portanto, no caso concreto, é manifesto que a designação de servidores públicos de seus quadros, ocupantes de cargos diversos, para exercer a mesma função de candidatos aprovados em certame dentro do prazo de validade, transforma a mera expectativa em direito líquido e certo, em flagrante preterição a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso público.
7. Sobre o tema, os seguintes precedentes do STF e STJ: RE 581.113/SC, 1ª Turma, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe 31.5.2011; EDcl no RMS 34.138/MT, 2ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe de 25.10.2011; RMS 22.908/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJe 18.10.2010; RMS 32.105/DF, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 30.8.2010; RMS 20.565/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 21.5.2007; AgRg no REsp 652789/SC, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer DJ 1º.8.2006.
8. Recurso ordinário em mandado de segurança provido.

Leia aqui na íntegra

Portanto, isso evita que a administração nomeie apaniguados em detrimento dos aprovados em concurso.

Corregedora do CNJ reclama de corporativismo de associações

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, negou nesta quinta-feira (22) que investigações da Corregedoria Nacional de Justiça tenham violado o sigilo bancário ou fiscal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou de qualquer outro magistrado.

Em entrevista coletiva na sede do CNJ, em Brasília, a ministra afirmou que técnicos do controle interno da Corregedoria Nacional de Justiça ainda estão fazendo o cruzamento de informações obtidas junto aos tribunais, referentes a movimentações financeiras atípicas, mas o resultado do trabalho ainda não chegou a ela ou aos juízes auxiliares da Corregedoria. “Nós não tivemos acesso a estas informações”, afirmou.

A ministra também classificou de “desencontradas e absurdas” informações de que a Corregedoria estaria investigando mais de 200 mil pessoas, conforme foi noticiado.

“ Tão graves são as acusações que me f izeram romper o silêncio e a discrição que se impõem perante ao STF. Sou magistrada de carreira e costumo silenciar quando a questão está submetida ao STF”, afirmou.

Eliana Calmon interrompeu o recesso de fim de ano para prestar informações sobre a atuação da Corregedoria e esclarecer fatos que vêm sendo noticiados nos últimos dias pela imprensa.

“Em razão do escândalo feito, me sinto obrigada a romper o silêncio com que a Corregedoria geralmente atua para dar satisfações à população brasileira. Da Corregedoria ou dos juízes auxiliares não saíram quaisquer das informações que estão sendo veiculadas nos jornais.

Esse estardalhaço todo em torno de uma decisão eminentemente técnica tem o objetivo de tirar o foco do que está realmente em jogo: a sobrevivência com autonomia do CNJ”, afirmou.

Segundo a ministra, desde a gestão do ex-corregedor, ministro Gilson Dipp, a Corregedoria vem realizando inspeções pontuais nos tribunais brasileiros e um dos itens analisados é a apresentação anual das declarações de renda dos magistrados às Corregedorias locais e ao TCU.

“A Corregedoria é um órgão de controle administrativo do Poder Judiciário e como tal tem acesso às declarações de renda e bens anuais dos magistrados. Essa declaração não é feita para ficar dentro de arquivos, mas para ser utilizada pelos órgãos de controle. Isso não é devassa”, disse.
Essas informações, de acordo com a ministra, estão sendo analisadas , a fim de investigar movimentações financeiras atípicas de magistrados e servidores. O Coaf, segundo a corregedora, teria constatado movimentações financeiras atípicas em 22 tribunais brasileiros. Estas informações vêm sendo checadas in loco pela Corregedoria junto aos Tribunais e aos próprios magistrados. São Paulo foi o estado que reuniu o maior número de movimentações atípicas apontadas pelo Coaf: 150 no total. Além disso, 45% dos magistrados paulistas não teriam entregado as declarações de renda aos órgãos de controle nos anos de 2009 e 2010, segundo a ministra Eliana Calmon.

O percentual é considerado alto pela magistrada, mas o número de movimentações atípicas em tribunais paulistas foi classificado pela ministra como “insignificante”, diante da dimensão da Justiça paulista. “Começamos as investigações pelo TJSP (sobre o patrimônio dos juízes) porque o tribunal de Justiça de SP é o maior”, disse. O número de movimentações atípicas em todo o país, reportadas pelo Coaf à Corregedoria, chega a 500 casos, segundo a ministra.

A partir destas informações, técnicos da Corregedoria estiveram nos tribunais para examinar as folhas de pagamento e verificar se há alguma incompatibilidade entre os rendimentos e as movimentações apontadas pelo Coaf.

Segundo a ministra, a Corregedoria analisou folhas de pagamento referentes aos anos de 2009 e 2010, o que exclui a possibilidade de que a Corregedoria esteja investigando pagamentos recebidos por ministros paulistas que hoje atuam no STF. “Tais informações seriam inservíveis e nada poderia fazer se tivesse tido acesso a estas informações. Tive acesso a elas pelos jornais”, afirmou.

De acordo com a ministra, as investigações da Corregedoria sobre a evolução patrimonial dos magistrados foram paralisadas a partir da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que apresentou mandado de segurança no STF contra as investigações. “Tenho que cumprir as liminares com obediência, mesmo que não concorde com elas”, disse.
Calmon disse que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) divulgaram informações "desencontradas e absurdas" de que ela estaria investigando mais de 200 mil pessoas, com a intenção de fazer um "verdadeiro linchamento moral".

"Só posso lamentar [a polêmica], fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB, Ajude e Anamatra, que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis", afirmou Calmon.

Questionada se os procuraria para esclarecer o fato, a ministra disse que não, pois "não se trata de um grupo de amigos".

http://www1.folha.uol.com.br e Agência CNJ de Notícias

21 de dez de 2011

Todo mundo já sabia: Globo paga extra, “por fora” a Flamengo e Corinthians

A TV Globo pagou ao Flamengo um bônus extra de R$ 20 milhões pela assinatura do contrato de TV do Brasileiro, além dos R$ 27,3 milhões de luvas.

O motivo extra-oficial é o papel que a presidente Patrícia Amorim teve para convencer os demais clubes do Rio a aderir a esse contrato.

Esse bônus não foi revelado de início aos demais clubes. Um diretor rubro-negro disse inicialmente que o Fla era o único a receber o bônus, depois incluiu o Corinthians na lista.

Leia mais no LANCENET!

http://www.lancenet.com.br/minuto/Globo-pagou-extra-Flamengo-Corinthians_0_612538920.html#ixzz1hAyplP1V

Se isto for verdade é o fim, ou os dirigentes porventura honestos que sobraram em nosso futebol tomam uma atitude, de preferência com o apoio da sociedade, ou a Globo vai “espanholizar” de vez nosso futebol, o poderio econômico não pode se sobrepor ao esportivo, a Espanha permitiu isto e se viu reduzida a dois clubes- Real Madrid e Barcelona-, clubes tradicionalíssimos como Atlético de Madrid- o clube do proletariado da capital espanhola- e Valência, se viram reduzidos a meros coadjuvantes dos dois gigantes; o mesmo aconteceu na Itália, reduzida a Internazionale, Milan e Juventus- o grande Torino vaga como um fantasma decrépito pela segunda-divisão; na Inglaterra idem e o Brasil vai pelo mesmo caminho, ficaremos reduzidos a três ou quatro gigantes e o resto vai virar saco de pancadas para fazer a festa da Globo e seus interesses sórdidos.

Não é mera coincidência que após a Globo começar a investir pesado no futebol os clubes de maior torcida e poder econômico começarem a concentrar os títulos disputados em suas mãos. É necessidade imperativa de audiência e se alguém se dispor a fazer uma pesquisa rigorosa de, digamos, 1980 para cá, verá que 90% das celeumas provocadas por erros de arbitragens foram para favorecer Flamengo, Corinthians e São Paulo. Também não é mera coincidência.

Do polaco doido http://www.skora.com.br/






Professor vê "estratégia de guerrilha" contra o CNJ

Com a surpresa da liminar dada ontem pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, favorecendo interesses corporativistas e restringindo os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça, vários juristas e estudiosos estão se manifestando, alguns aplaudindo a medida e muitos alertando sobre o retrocesso que será para a sociedade e a democracia se o plenário do STF aprovar a liminar em 2012.


Falcão vê "estratégia de guerrilha" contra o CNJ

A seguir, algumas avaliações sobre a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, esvaziando os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça:

Joaquim Falcão, professor de Direito da FGV-Rio e ex-conselheiro do CNJ, na Folha: "O CNJ já teve de enfrentar 32 ações diretas de inconstitucionalidade, isto é, tentativas contrárias a sua atividade. Dessas, 20 foram propostas por associações de magistrados. Isso revela uma estratégia de guerrilha processual permanente contra o CNJ. Até hoje, o STF não decidiu em definitivo nenhuma ação contra este CNJ tal como criado pelo Congresso".

Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, no site da entidade: "A liminar resgata o princípio constitucional e legal. O absolutismo dessas ações caracteriza-se por subjugar os princípios constitucionais e legais pela vontade individual, a exemplo do que já ocorreu em outras medidas, como a intenção de regulamentar a participação de Magistrados e de Associações de classe em seminários que buscam, simplesmente, a formação continuada e o aperfeiçoamento profissional”.

Ophir Cavalcante, presidente da OAB: "[A liminar] não pode permanecer porque retira da sociedade o controle que ela passou a ter sobre a magistratura com a Emenda Constitucional 45, não no tocante ao mérito em si de suas decisões, mas no que se refere ao comportamento ético dos juízes". "O argumento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acatado na decisão liminar, de que o CNJ estaria invadindo competência das corregedorias estaduais, não se sustenta porque a autonomia dos Tribunais de Justiça foi mitigada ou relativizada, não sendo mais absoluta". "Não teria sentido criar o CNJ e permanecer com o modelo anterior em que as corregedorias podiam tudo".

José Ribas Vieira, professor de direito constitucional da UFRJ, em "O Globo": "Acho que é uma política de tolher o CNJ, que deveria ter o direito de investigar os tribunais. A decisão é prejudicial à imagem do Judiciário".

Sérgio Renault, advogado, ex-secretário da Reforma do Judiciário: "É importante preservar os poderes do CNJ e essa medida reduz e restringe a atuação do conselho. Os tribunais têm autonomia para resolver suas questões internas. O correto seria o entendimento de que o CNJ pode atuar de forma independente, sem aguardar a decisão dos tribunais. Espero que o STF não referende essa liminar. O CNJ é um órgão que atua para a moralização do Judiciário".

Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, no "Consultor Jurídico": “A vida tem mostrado que as corregedorias dos tribunais não enfrentam como deviam os desvios de conduta praticados por magistrados”.

Maria Tereza Sadek, cientista política: "Fiquei chocada. Na verdade, a grande inovação que houve na Justiça foi o CNJ. Fico preocupada com ações que possam comprometer o trabalho do conselho".

Janice Ascari, procuradora regional da República, em "O Globo": "Espero que essa decisão não se confirme porque os conselhos podem, sim, ser uma instância originária [de processos]".


Renato Sant'Anna, presidente da Anamatra: "Me parece que não há problema do CNJ atuar de forma concorrente como vem sendo feito até hoje". "O CNJ vem cumprindo a sua função. Ele tem acertado mais do que errado".

Dalmo Dallari, jurista, em "O Globo": "O CNJ foi criado para suprir as omissões das corregedorias regionais. Ele não elimina a função das corregedorias, mas não depende delas".

Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil: "A decisão do STF é juridicamente correta, porque têm que se esgotar as atividades das corregedorias dos tribunais”. "Mas, em casos excepcionais, quando determinadas situações não são apuradas pelas corregedorias dos tribunais, o CNJ - e não apenas a corregedoria - pode realizar fiscalização, com vigor e transparência”.

André Fígaro, jurista, em "O Globo": "Dá-se a impressão de que o Judiciário é uma caixa-preta que não aceita o controle externo".



























Relator do mensalão avisa que cópias já estão disponibilizadas desde o inquérito

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, enviou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, um ofício em que classifica como “lamentável equívoco” o pedido recente para disponibilização do processo aos demais integrantes da Corte.
O ofício foi enviado por Peluso na semana passada, e, segundo o presidente, a medida tinha o objetivo de evitar ainda mais atrasos.

Joaquim Barbosa explica que ainda na fase do inquérito do mensalão, o plenário decidiu digitalizar todas as peças do processo para que ele se tornasse acessível aos advogados e aos ministros da Corte a partir do uso de senha pessoal. O ministro informa que desde então todo o processo está no banco de dados do STF.

O ministro também refuta a insinuação de que a tramitação do processo está atrasada. Ele lembra que a extensão do processo é inédita na história da Corte, com acusados defendidos “pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação”.

Ele lembra que o processo tem atualmente quase 50 mil páginas, que foram ouvidas 650 testemunhas em mais de 40 municípios de 18 estados diferentes e também em Portugal.

O ministro também ressalta que trabalhou no processo sem ser poupado da distribuição de outras ações na Corte, e que outros processos iniciados na mesma data ainda não foram concluídos, embora contenham dois ou três réus.

20 de dez de 2011

Eu sou um advogado


Desculpem-me os otimistas, mas eu… sou mais otimista ainda! Eu sou um advogado.

Vivo numa profissão que se alimenta de direito.Tenho a certeza de que este direito não serve pra nada. Para multiplicar, mesmo com a certeza mais que absoluta de que a minha profissão é um tormento porque vive de um direito que não serve para nada mesmo, ainda tem gente que ajuda a piorá-la. E para elevar o meu otimismo à enézima potência, para trabalhar com o direito, precisamos conviver com juízes, promotores, serventuários, estagiários e, acreditem, temos o diário convívio dos advogados e dos clientes.

Tudo isso demonstra o tamanho do meu otimismo. Com isso tudo, ainda adoro minha profissão, amo os meus problemas e morro de saudades do omeprazol já nos primeiros cinco minutos de distância da minha casa.

Nós, os homens do direito, temos parceiros fiéis. O que seria das nossas vidas sem aquela azia estomacal regada a regurgitações emocionantes relembrando os sabores da janta da noite anterior? A azia querida e companheira talentosa nos momentos de leitura de “despachos” uniscientes? O que faríamos da vida sem aquela gravata obediente e bem deitada sobre nossas barrigas sedentárias das academias nunca visitadas? A gravata, produzida do mais fino polyester resin acoplada num gancho providencial feito clips de escritório para grudar no colarinho, empresta-nos posição, status e ainda, em momentos sérios, serve-nos de guardanapo diante do cheeseburguer almoçado lá pelas cinco da tarde. O que seria de nós homens jurístas sem a pastinha modelo 007, onde guardamos as contas pra pagar e os bilhetes onde nos batizam de ladrões nos momentos em que cobramos honorários polpudos, produto de uma decisão judicial nascida após curtos 10 anos de batalha que já nos chega com a cara de manga chupada? O que seria de todos nós se não tivessemos o cuidado para juntarmos aos bilhetes dos que nos chamam de ladrões, os cartões sinceros recebidos em tempos já imemoriais onde nos bajulavam de deuses da terra, milagrosos de plantão, e etc. Somos tudo isso, Deuses e ladrões, somos homens trabalhadores. Entendemos e desejamos, do fundo da alma, sermos entendidos.

Do Google e das bulas de remédio de tarja preta – leitura quase que exclusiva nos gabinetes e escritórios da atualidade – não vou falar. Caíria em choro compulsivo. Não posso relembrar dos “control-X/control-V, pois sucumbiria na tentação do suicídio; Imaginem descrever-lhes um cotidiano que bota biblicotecas inteiras nas latrinas incultas das modernidades que aniquilam o juízo crítico e embotam o pensamento? Imaginem tratar das grandes obras transformadas em peças de decoração? Imaginem um Pontes de Miranda combinando com o sofá da sala? Um luxo. Desculpem-me, morreria de alegria ao trilhar as rotinas dos novos ciberstempos.

Mas não adianta! Esqueçam! Eu sou um otimista e ninguém vai tirar isso de mim. Não será um julgamentozinho por email ou um plenário virtual! Sou advogado e sou obrigado a sobreviver por que gosto de respirar as vivências que não são minhas, mas que nas barras dos tribunais minhas as faço para arrancar justiça, berros, lágrimas, indignações ou juízos de qualquer valor. Sou daqueles que tem prazer em viver da pocilga humana. Sou dos que gosto mais dos homens do que dos cachorros, em que pese ter sete deles em casa e até agora nunca, nenhum, terem-me feito qualquer mal.

Sim, delicio-me do mundo da podre política; a respiro com a intensidade dos que não estão nem um pouco a fim de se entregar. Sou otimista e, como tal, disposto a resistir, mesmo que para isso, lutando a luta proposta, eu perca.

Sou daqueles que, na voz de Carnelutti, senta-se no último degrau da escada, abraçado ao seu cliente; sou dos que é humilhado pela voz pequena, e por ser assim, somos grandes e maiores do que o brado da pura das toga; fedemos a gente, ardemos paixões, comemos lixo, vomitamos sociedades e respiramos a justiça sonhada e nem sempre recebida.

Bem, é finaleira, o ano novo chegará e uma coisa é certa: não uso gravata de poyester resin, não tenho pastinha 007 e faz tempo que me divorciei da azia camarada. Uns dizem que faço tipo, outros, que sou romântico e, alguns mais, fingem que não existo, pois teimam em acreditar que o direito é um mundo todo para si. Tá bem, é fim de ano, bebamos e brindemos. Afinal, logo ali tudo recomeça e entre uma de metido a besta e outra de metido a cult, vamos todos nós, ajudando a piorar o mundo, ou quem sabe, poderemos melhorá-lo de alguma forma?

Desculpem-me os otimistas, mas eu… sou mais otimista ainda! Eu sou um advogado.

18 de dez de 2011

Últimos soldados americanos deixam Iraque após quase nove anos

EUA perderam 4.474 homens e cerca de US$ 770 bi na busca por "armas de destruição em massa"

Os últimos soldados americanos abandonaram o Iraque na manhã deste domingo com destino ao Kuwait, pondo fim à retirada total do país, invadido há cerca de nove anos, confirmou um comandante americano à AFP na fronteira. No dia 20 de março de 2003, as forças americanas penetraram em massa no Iraque para derrubar o então ditador Saddam Hussein, executado posteriormente. Permanecerão no Iraque apenas 157 americanos, responsáveis por treinar as forças iraquianas, e um contingente de marines para proteger a embaixada de Bagdá.

O último comboio, composto por 110 veículos que transportavam cerca de 500 soldados, pertencentes em sua maioria à 3ª Brigada da 1ª Divisão de Cavalaria, atravessou a fronteira às 07h30min local (02h30min de Brasília). Há oito anos e nove meses, as tropas americanas cruzaram a fronteira em sentido inverso na que se chamou "Operation Iraqi Freedom" (Operação Liberdade Iraquiana), que daria lugar à guerra mais polêmica da história dos Estados Unidos desde a do Vietnã, quase meio século antes.

O exército americano chegou a contar com 170 mil homens no momento de maior intensidade da luta contra a insurreição e com 505 bases no Iraque. "É agradável saber que é nossa última missão aqui. Escrevemos uma página da história, somos os últimos a sair", declarou o soldado Martin Lamb, integrante do último comboio.

Diante da negativa do Iraque de conceder imunidade aos milhares de soldados americanos encarregados de continuar a formação, o presidente americano, Barack Obama, decidiu no dia 21 de outubro passado a retirada total de suas tropas. O último esquadrão abandonou na madrugada deste domingo a base conhecida como Imã Ali pelos iraquianos (e como Camp Adder para os americanos), perto de Nasiriya, no sul do país.

A partir de agora, os 900 mil elementos das forças iraquianas terão de garantir sozinhos a segurança do país, ameaçada pelos insurgentes, especialmente a Al-Qaeda, que mesmo enfraquecida ainda tem capacidade de destruição. Também deverão impedir o renascimento das milícias e uma reedição da guerra sectária entre xiitas e sunitas, que deixou milhares de mortos entre 2006 e 2007.

Os americanos deixam um país afundado em uma crise política, após a decisão do bloco laico Al Iraqiya, do ex-primeiro-ministro Iyad Allaui, de suspender a partir de sábado sua participação no Parlamento. Com esta decisão, o segundo maior grupo no Parlamento, com 82 deputados, contra os 159 da Aliança Nacional (a coalizão dos partidos religiosos xiitas), pretende lançar uma mensagem contra a política do primeiro-ministro Nuri al-Maliki.

Os sunitas, etnia do ex-ditador Saddam Hussein, se consideram abandonados pelo governo de maioria xiita e exigem maior autonomia nas regiões que eles dominam, como já desfrutam os curdos. Mas isso ameaça dividir o país em mil pedaços.

Apesar de o Iraque exportar 2,2 milhões de barris diários de petróleo, o que significa 7 bilhões de dólares ao mês, serviços básicos como eletricidade ou água potável continuam sofrendo problemas. Há outros dois perigos que ameaçam provocar conflitos internos: a crise na Síria entre sunitas e alauitas e a influência cada vez maior do Irã.

Assim termina a invasão lançada sem o aval da ONU para encontrar armas de destruição em massa que Saddam Hussein teria escondidas, segundo a administração americana, liderada na época por George W. Bush. Depois revelou-se que elas não existiam.

Os Estados Unidos pagaram um alto preço por esta ocupação: o Pentágono gastou cerca de US$ 770 bilhões em nove anos, tempo em que morreram 4.474 soldados americanos, segundo os números oficiais de Washington. Outros 32 mil soldados ficaram feridos. A ocupação americana desde março de 2003 teria provocado também entre 104.035 e 113.680 vítimas civis no Iraque, segundo a organização britânica IraqBodyCount.org.

15 de dez de 2011

A Privataria Tucana: livro conta a maior roubalheira da República


NO OLHO DO FURACÃO

O blogueiro Jorge Furtado, um dos editores do blog da Casa de Cinema de Porto Alegre, foi um dos felizardos com acesso a um dos 15 mil exemplares da primeira edição de A Privataria Tucana.

E não perdeu a oportunidade de publicar uma rápida resenha do livro onde o repórter investigativo Amaury Ribeiro Jr. conta detalhes da maior roubalheira da história da República.


A PRIVATARIA TUCANA

Terminei de ler o extraordinário trabalho jornalístico de Amaury Ribeiro Jr., “A Privataria Tucana”, (Geração Editorial), o livro mais importante do ano.

Para quem acompanha a vida política do país através de alguns blogs e da revista Carta Capital, não há grandes novidades além dos documentos que comprovam o que já se sabia: a privatização no Brasil, comandada pelo governo tucano, foi a maior roubalheira da história da república.

O grande mérito do livro de Amaury é a síntese que faz da rapinagem, e a base factual de suas afirmações, amparadas em documentos, todos públicos. Como bom jornalista, Amaury economiza nos adjetivos e esbanja conhecimento sobre o seu tema: o mundo dos crimes financeiros.

A reportagem de Amaury esclarece em detalhes como os protagonistas da privataria tucana enriqueceram saqueando o país.

De um lado, no governo, vendendo o patrimônio público a preço de banana. Do outro, no mercado, comprando as empresas e garantindo vida mansa aos netos.

Entre as duas pontas, os lavadores de dinheiro, suas conexões com a mídia e com o mundo político.

Os personagens principais da maracutaia, fartamente documentada, são gente do alto tucanato: Ricardo Sérgio de Oliveira (senhor dos caminhos das offshores caribenhas, usadas pela turma para esquentar o dinheiro), Gregório Marin Preciado (sócio de José Serra), Alexandre Bourgeois (genro de José Serra), a filha de Serra, Verônica (cuja offshore caribenha, em sociedade com Verônica Dantas, lavou pelo menos 5 milhões de dólares), o próprio José Serra e o indefectível Daniel Dantas.

Mas o livro tem também informações comprometedoras sobre o comportamento de petistas (Ruy Falcão e Antonio Palocci), sobre Ricardo Teixeira [presidente da CBF] e sobre vários jornalistas.

A quadrilha de privatas tucanos movimentou cerca de 2,5 bilhões de dólares, há propinas comprovadas de 20 milhões de dólares, dinheiro que não cabe em malas ou cuecas.

O livro revela também o indiciamento de Verônica Serra por quebra de sigilo de 60 milhões de brasileiros e traz provas documentais de sua sociedade com Verônica Dantas, irmã de Daniel Dantas, do Banco Opportunity, numa offshore caribenha.

Alguns destaques do livro:

. As imagens do Citco Building, em Tortola, Ilhas Virgens britânicas, gavetas recheadas de empresas offshore, “a grande lavanderia”, pág. 43.

. Sobre a pechincha da venda da Vale, na pág. 70.

. Sobre o grande sucesso “No limite da irresponsabilidade”, na voz de Ricardo Sérgio., pág. 73.

. Sobre o MTB Bank e sua turma de correntistas, empresários, traficantes e políticos de várias tendências, e a pizza gigante de dois sabores (meio petista, meio tucana) da CPI do Banestado, pág. 75.

. Como a privatização tucana fez o governo (com o seu, meu dinheiro), pagar aos compradores do patrimônio público, pág.171.

. A divertida sopa-de-nomes das empresas offshore, massarocas intencionais para despistar a polícia do dinheiro do crime, pág. 188.

. Os grandes personagens do sub-mundo da política, arapongas que trabalham a quem pague mais, pág. 245.

. Um perfeito resumo do que realmente aconteceu na noite dos aloprados, no Hotel Ibis, em São Paulo, pág. 282.

. Um retrato completo do modus operandi da mídia pró-serra na eleição de 2010, a partir da pág. 295.

. Outro resumo perfeito, do caso Lunus, quando a arapongagem serrista detonou a candidatura de Roseana Sarney, pág. 314.

. Sobre para-jornalistas que acabam entregando suas fontes e sobre fontes que confiam em para-jornalistas, pág. 325.

O índice remissivo e a quantidade de dados que o livro de Amaury apresenta já o tornaria uma peça obrigatória na biblioteca de quem pretende entender o Brasil.

Mas “A Privataria Tucana” também lança um constrangedor holofote sobre a grande imprensa brasileira, gritamente pró-serra, que é cúmplice, ao menos por omissão, da roubalheira que tornou o país mais pobre e alguns ricos ainda mais ricos.

Imagine você o que esta imprensa – que gasta dúzias de manchetes e longos programas de debate na televisão numa tapioca de 8 reais ou em calúnias proferidas por criminosos conhecidos – diria se um filho de Lula, Dilma ou qualquer petista fosse réu em processo criminal de quebra de sigilo bancário.

Segundo o livro de Amaury (e os documentos que ele traz) a filha de José Serra é ré em processo criminal por quebra de sigilo bancário. (p. 278)

O ensurdecedor silêncio dos grandes jornais e programas jornalísticos sobre o livro “A Privataria Tucana” é um daqueles momentos que nos fazem sentir vergonha pelo outro.

A imprensa, que não perde a chance – com razão – de exigir liberdade para informar, emudece quando a verdade contraria seus interesses empresariais e/ou o bom humor de seus grandes anunciantes.

Onde estão as manchetes escandalosas, as charges de humor duvidoso, os editoriais inflamados sobre a moralidade pública?

Afinal, cadê o moralista que estava aqui?

* Completo no CasaCinePoa


* E tem gente que quer comparar as reporcagens da inVEJA, com este trabalho de 15 anos de investigações.

Estudantes britânicas desesperadas "recorrem à prostituição"

Por Michael Holden - REUTERS

LONDRES, 14 Dez (Reuters) - Estudantes britânicos desesperados, com crescentes problemas de custos por conta das medidas de austeridade do governo, estão se voltando para a prostituição, os jogos de azar e outras atividades perigosas para financiar seus estudos, disseram líderes estudantis e de cooperativas de trabalhadores na quarta-feira.

A Cooperativa Inglesa de Prostitutas (ECP, na sigla em inglês), uma entidade que cuida das trabalhadoras do sexo, disse que o número de pessoas que procurou a organização em busca de ajuda dobrou no último ano, com estudantes se esforçando para cobrir as despesas.

"(O governo) conhece os cortes e os programas de austeridade e a remoção dos empréstimos, ele sabe que quando remove esses recursos empurra as mulheres para a pobreza", disse Sarah Walker da ECP à Reuters.

"O modo como as mulheres sobrevivem à pobreza geralmente é pela prostituição. O governo sabe disso e, francamente, não parece se importar."

Jovens foram os mais atingidos pela recessão econômica, com o desemprego juvenil agora totalizando 1,03 milhão dos 2,64 milhões de desempregados, o maior índice desde 1992.

No ano passado, o governo disse que iria se desfazer da Pensão para a Educação, um subsídio para estudantes adolescentes para ajudá-los a permanecerem na escola, e permitiu que as taxas de mensalidade subissem para 9.000 libras (14.000 dólares) por ano a partir de 2012.

Com empregos de meio período escassos e o custo de vida apertado pela inflação, a União Nacional dos Estudantes (NUS) disse que os jovens estavam adotando medidas desesperadas e perigosas para pagar por sua educação.

TRABALHO PERIGOSO

"Em alguns casos é a prostituição, mas também escutamos histórias de testes como cobaia em clínicas, jogos de azar... atividades perigosas, em que praticamente não há nenhum tipo de direito trabalhista", disse Estelle Hart, da NUS.

"Você sempre escuta que é muito fácil conseguir um trabalho em um bar. Bem, não é fácil conseguir trabalho em bar nesse clima econômico, não é fácil conseguir trabalho nenhum."

Um estudo feito por pesquisadores de uma universidade londrina, publicado no ano passado, mostrou que 16 por cento dos alunos estavam dispostos a se prostituir para pagar sua educação e 11 por cento iria trabalharia para agências de acompanhamento.

Hart disse que um estudo recente da Universidade de Leeds, no norte da Inglaterra, revelou que 25 por cento das strippers eram estudantes Ela disse que o governo tinha o dever de investigar quais eram os efeitos de suas mudanças e cortes nos orçamentos da educação.

A cooperativa das prostitutas disse que mulheres de todas as idades estavam sendo afetadas.

"Com a prostituição você pode trabalhar por talvez uma noite por semana e conseguir dinheiro para cobrir suas despesas", disse Walker.

O governo disse que estava providenciando 180 milhões de libras por ano para ajudar as adolescentes mais vulneráveis, e que nenhum estudante teria que pagar adiantado por seus estudos.

"Nossas reformas tornarão o sistema ainda mais justo, com mais apoio financeiro e menos mensalidades para pagar o empréstimo quando se conseguir um emprego bem remunerado", disse um porta-voz do Departamento para Negócios, Inovação e Habilidades do governo.

14 de dez de 2011

Avião teleguiado espião americano capturado no Irã não será devolvido

Achado Não é Roubado.

O avião teleguiado espião americano capturado em 4 de dezembro pelo Irã em seu território agora é de propriedade da República Islâmica, afirmou nesta terça-feira o ministro iraniano da Defesa, Ahmad Vahidi, ao comentar a demanda de Washington de devolução do aparelho.

O Ministro iraniano da Defesa, Ahmad Vahidi , afirma que o avião teleguiado espião americano capturado em 4 de dezembro pelo Irã em seu território agora é de propriedade da República Islâmica, ao comentar a demanda de Washington de devolução do aparelho.



Na segunda-feira (12), o presidente Barack Obama afirmou que Washington havia solicitado a restituição do avião teleguiado (drone) de observação RQ-170 Sentinel AFP "O avião espião americano é uma propriedade da República Islâmica, e vamos decidir o que vamos fazer com ele", declarou Vahidi em resposta ao pedido dos Estados Unidos.

"O avião deles violou (o espaço aéreo iraniano) e agora, ao invés de apresentar um pedido de desculpas, de maneira sem vergonha nos pedem que devolvamos o aparelho", completou o ministro, citado pela agência Isna.

Na segunda-feira, o presidente Barack Obama afirmou que Washington havia solicitado a restituição do avião teleguiado (drone) de observação RQ-170 Sentinel, do qual o Irã se apoderou em 4 de dezembro, quando o aparelho estava 250 Km dentro do espaço aéreo iraniano.

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, anunciou que Washington havia transmitido uma demanda formal a Teerã, mas destacou que não esperava uma satisfação. Uma parlamentar iraniano afirmou, segundo a televisão estatal iraniana, que o país pretende copiar o drone para equipar suas forças. "A capacidade do Irã em termos de aviões teleguiados é muito elevada.

Nossos engenheiros construíram ótimos aparelhos de reconhecimento e ataque", destacou nesta terça-feira o general Vahidi, confirmando implicitamente o projeto.


9 de dez de 2011

Cerca de 80 moradores espancam traficantes na Barra da Lagoa, em Florianópolis

Eles apanharam até ficarem inconscientes, na noite de quarta-feira
Cerca de 80 moradores da Barra da Lagoa, no Leste da Ilha, em Florianópolis, se reuniram para linchar 10 jovens supostamente traficantes no bairro. Eles apanharam até ficarem inconscientes, na noite de quarta-feira.

A maioria dos agressores estava encapuzada. Segundo moradores, em entrevista ao Jornal do Almoço, nos últimos três meses o tráfico de drogas cresceu muito na região. Chegou ao ponto dos criminosos ameaçarem os nativos da Barra da Lagoa.

Revoltados com essa situação, os moradores se uniram e atacaram os jovens apontados como vendedores de drogas na comunidade. Na manhã desta quinta-feira, um jovem continuava internado em estado grave no hospital. Os outros nove já haviam recebido alta.

Também no JA, a população reclamou da falta de segurança na região. O posto da Polícia Militar no bairro foi fechado após a temporada de verão.

— O posto serve de ponto para venda de drogas e prostituição. Podia ter pelo menos uma viatura da polícia por aqui. Acredito que isso o que aconteceu aqui foi justiça com as próprias mãos — desabafou um morador que preferiu não se identificar.

Segundo o comandante do 4º Batalhão da PM, coronel Araújo Gomes, responsável pelo policiamento da área, o posto foi construído para atender apenas durante o verão. O posto da Lagoa da Conceição é quem cuida do patrulhamento na Barra, explicou o comandante.

— O posto da Lagoa foi totalmente reformado e recebeu novos equipamentos para atender à região. Com certeza, se o efetivo fosse maior, poderíamos pensar num posto na Barra, que é comunidade pequena. Mas como temos essa carência, precisamos definir prioridades no combate ao crime. Creio que essa indignação seja a mesma do policial, que prende e horas depois vê bandido solto — destacou o coronel.
 
DIÁRIO CATARINENSE E RBS TV

Cabe penhora de salário de devedor para pagar honorários de advogado

A 3ª Turma do STJ decidiu que os honorários sucumbenciais, por serem autônomos (art. 23 da Lei nº. 8.906/1994) e terem natureza alimentar, podem ser pagos com a penhora dos vencimentos do executado sem ofender o disposto no art. 649, IV, do CPC.
O recorrente, advogado, é credor do recorrido, Servidor Público, de valores referentes a honorários advocatícios fixados como verba de sucumbência.
Na Execução, não foram localizados bens para penhora, razão pela qual o recorrente postulou o desconto de 30% dos vencimentos mensais do recorrido, até a data em que atingir o limite do débito.
O advogado interpôs Agravo de Instrumento, alegando que seu crédito, de honorários advocatícios, por se tratar de verba alimentar, prevalece sobre o caráter também alimentar dos vencimentos do recorrido.


O Juízo de primeiro grau indeferiu o bloqueio, considerando serem impenhoráveis os vencimentos do servidor público devedor.
Dentre outras coisas, o STJ definou que "mostrando-se infrutífera a busca por bens a serem penhorados e dada a natureza de prestação alimentícia do crédito do recorrente, de rigor admitir o desconto em folha de pagamento do devedor".