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19 de mar de 2011

CNJ aposenta desembargador por ligação com escritório de advocacia

Corregedora define caso como 'câncer nacional'
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Antônio Fernando Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em Belo Horizonte, Minas Gerais. A cópia do processo disciplina foi enviada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Receita Federal para investigação sobre suspeita de sonegação de impostos e irregularidades praticadas por advogados. O desembargador foi acusado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região de atuar em benefício do escritório de advocacia Vilhena &Vilhena. Em troca, o desembargador mora há 10 anos num apartamento de luxo, com 380 metros quadrados, com aluguel ínfimo de R$ 200.

O imóvel, em um dos bairros mais caros de Belo Horizonte, pertence ao escritório, e deveria custar em torno de R$ 6 mil. "Morar em apartamento de propriedade do patrono das causas que julga... é evidente que a independência do magistrado é colocada em xeque", afirmou o conselheiro o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, relator do processo disciplinar.


Laços

O desembargador Antônio Fernando Guimarães foi aluno de Paulo Emílio Vilhena, titular da sociedade de advogados. Guimarães trabalhou no escritório nos anos 70, antes de ingressar na magistratura, em concurso do qual o advogado era integrante da banca examinadora. Um dos sobrinhos do magistrado também trabalhou no Vilhena & Vilhena Advogados, por quatro anos, e durante esse período, Guimarães não se declarou impedido de julgar as causas patrocinadas pelo escritório. Enquanto corregedor do TRT mineiro, Guimarães analisou nove reclamações correcionais promovidas pelo escritório. Nelas, os advogados argumentavam erros ou vícios nas decisões judiciais de outros magistrados.

Segundo Jorge Hélio, o desembargador não apenas julgou favorável os pedidos, como alterou o mérito das determinações, em claro desvio funcional. Enquanto vice-presidente do tribunal, Guimarães também proferiu 89 despachos de admissibilidade em recursos destinados ao Tribunal Superior do Trabalho, que foram patrocinados pelo escritório. Trinta foram admitidos, e outros 59 não. "Não se quer aqui proibir o juiz de ter amigos nas comarcas, mas a amizade não pode acarretar vantagem econômica", acrescentou Jorge Hélio. A corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, foi taxativa: "Nunca vi um processo que desmascarasse a magistratura brasileira como este. Um câncer nacional".
 
O DIA

18 de mar de 2011

PV ignora Marina e ex-ministra pode deixar o partido

Nota tirada a limpo:

Depois de um papel melancólico na eleição passada como acessório de factóides da direita; e de ser financiada por empresas acusadas de crimes ambientais, a senadora Marina perdeu espaço na própria legenda.

Cediço que pela sabedoria da humanidade, coisas sem bases sólidas tendem a desabar.

A par disso, também nao se pode esquecer da lamentável campanha religiosa que a ex-candidata patrocinou nas igrejas evangélicas, o que demonstrou desrespeito pela fé do povo brasileiro e encaminhou um segundo turno de baixarias históricas.

Do Blog limpinho e cheiroso:

Após meses de atrito, as relações entre a atual direção do PV e o grupo de Marina Silva caminham para o impasse. Já se fala na possibilidade de Marina deixar o partido. Sairia acompanhada por militantes históricos, como o deputado federal Alfredo Sirkis (RJ) e o jornalista e ex-deputado Fernando Gabeira (RJ).

“Tudo indica que estamos caminhando para uma presidência vitalícia, num partido que é parlamentarista”, desabafou ontem Sirkis. “É desalentador, porque 2012 é ano eleitoral e dificilmente a executiva convocará uma convenção.”

Sirkis disse que o grupo de Marina e os históricos ainda irão tentar mobilizar as bases do partido e os grupos que apoiaram a candidatura da ex-ministra do Meio Ambiente.

Sua intenção é pressionar a executiva para que a convenção se realize neste ano, como estava previsto desde que Marina se filiou ao PV, no ano passado. “Vamos convocar reuniões realizar seminários onde for possível”, afirmou o deputado. “Não está descartada a hipótese, porém, de Marina e os verdes históricos saírem para criar um novo partido.” [Nota do Limpinho: outro?]

O deputado ficou surpreso com resultado da reunião. Ele acreditava que o partido iria aproveitar o resultado da campanha eleitoral de 2010, quando Marina obteve cerca de 20 milhões de votos e mobilizou setores expressivos do eleitorado mais jovem, para promover a renovação e o arejamento nos seus quadros.

A história tomou outro rumo quando o deputado Zequinha Sarney (MA) apresentou uma proposta para se prorrogar por mais um ano o mandato da atual diretoria, presidida por Penna. Submetida à votação, ela foi aprovado por 29 votos a 16.

O impasse foi explicitado na reunião da executiva nacional do partido, realizada ontem [17/3] em Brasília. Ignorando os apelos do grupo de Marina e dos históricos para que se promovam eleições neste ano para a renovação dos quadros de direção, a executiva decidiu adiar para 2012 a convenção já programada para meados deste ano. Isso garante ao atual presidente, José Luiz Penna, que detém o controle quase absoluto da máquina partidária, a permanência no cargo por mais um ano. Será o 13º à frente do PV.

Segundo comentário feito ontem [17/3] por Sirkis em seu blog, a decisão teria sido motivada por “acordos com as clientelas internas que dominam muitos estados mantendo o partido em sua condição de vergonhosa estagnação, garantias de cargos e também o medo que existe em relação a qualquer mudança mais profunda no pequeno partido que somos”.

Sobre o estado de ânimo de Marina, comentou: “Marina ficou perplexa ainda que não propriamente surpresa. A animosidade da burocracia no partido contra ela era algo que ela vinha reparando há tempo e eu constantemente lhe garantindo que exagerava. Naquela hora percebi que não. Digamos que, na melhor das hipóteses, criaram por ela uma relação amor-ódio. Amor pelo que de prestígio indireto pode lhes aportar. Ódio quando sua visão de transição democrática é vista como ameaça a seus poderzinhos…”






Em audiência com Dilma, solidários a Cesare Battisti alertam sobre militância no Judiciário contra italiano

Vinícius Mansur

Brasília, DF

O movimento pela libertação de Cesare Battisti se reuniu com a Presidência da Republica, através de seu Secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, na manhã desta quarta-feira (16). Uma comissão – politicamente ampla – expôs os motivos que fazem da prisão de Battisti ilegal e inaceitável, além de pedir que Dilma Roussef intervenha no caso, assegurando a não extradição do italiano, posição já tomada pelo ex-presidente Lula.
 
“Cesar Peluzzo e Gilmar Mendes estão militando contra Battisti. Queremos que Dilma intervenha, usando suas prerrogativas de Presidenta da República, antes mesmo que o STF julgue a decisão do Lula e empurre novamente o caso para à Presidência”, disse o membro do movimento em prol do escritor italiano, Paíque de Lima.
 
De acordo com Paíque, Paulo Maldos mostrou-se sensibilizado com os argumentos, solicitou documentação que os comprove e comprometeu-se a tentar agendar uma audiência com Dilma Roussef.

Até o final de abril, o movimento pela libertação de Battisti realizará um encontro nacional para canalizar apoios e traçar ações. “Está aberto o chamado para que todas as organizações participem do encontro. Precisamos, urgente, nos manifestar com mais força”. O movimento estipula que o caso de Battisti deve entrar na pauta do STF entre 25 de março e 30 de abril.

Além dos membros dos comitês de apoio do Distrito Federal, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo, participaram da audiência nesta quarta-feira os senadores Eduardo Suplicy (PT/SP), Cristóvam Buarque (PDT/DF), Inácio Arruda (PC do B/CE), Marinor Brito (PSOL/PA) e o ex-senador José Nery (PSOL/PA); os deputados federais Chico Alencar (PSOL/RJ), Érica Kokay (PT/DF), Manuela d’Ávila (PC do B/RS e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados); Ivan Pinheiro (secretário-geral do PCB); Magno de Carvalho (CSP-Conlutas); Nildes Alencar Lima (ex-presidenta do Movimento Feminino pela Anistia-CE); Cláudio Pereira de Souza Neto (OAB-RJ) e Cezar Britto (ex-presidente do Conselho Federal da OAB); André Luiz Costa de Paula (Frente Internacionalista dos Sem-Teto); Rosa Fonseca (ex-vereadora de Fortaleza) e Maria Luíza Fontenele (ex-prefeita de Fortaleza).

Gordinho revida bullying com wrestling

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Record oferece R$ 100 milhões para Corinthians e Fla por cinco anos

Gazeta Press

Depois de a Globo ter fechado contrato de transmissão do Campeonato Brasileiro com o Grêmio por quatro anos (2012 a 2015) a R$ 60 milhões por temporada, a Record contra-atacou e ofereceu R$ 100 milhões a Corinthians e Flamengo por pelo menos 19 jogos das próximas cinco edições do torneio nacional.
 
Em nota oficial, a emissora paulista ratificou a vontade de negociar diretamente com os clubes interessados, garantiu que suas atitudes estão de acordo com as determinações do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), mas não deixou claro se a proposta vale apenas para a TV aberta ou para todas as plataformas de mídia (pay-per-view, TV fechada, internet, telefonia, publicidade estática, direitos internacionais, etc).

A Record ainda aproveitou para alfinetar a rival Globo. “Clareza de propósitos, negociações à luz do dia, em horário comercial e com respaldo jurídico são os nossos objetivos em todo o processo. Se as partes envolvidas agirem assim, temos a absoluta certeza de que, nos próximos cinco anos, o futebol brasileiro vai ser protagonizado pelas maiores estrelas do nosso futebol e coroado com a recuperação econômica dos clubes, aumento do interesse dos torcedores e dos telespectadores pelo espetáculo, exibição das partidas em horários mais adequados e ampliação do número de patrocinadores”, argumentou.

O presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, foi o primeiro a anunciar que não participaria do processo de licitação comandado pelo Clube dos 13 e ainda pediu desfiliação da entidade. Em entrevista recente, admitiu que quer receber entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões por todos os direitos de transmissão.

Ele foi seguido pela presidente do Flamengo, Patrícia Amorim, que junto com os outros três grandes do Rio de Janeiro (Botafogo, Flamengo e Fluminense) também racharam com o C13. A Globo prometeu valores idênticos para os alvinegros e rubro-negros.

Palmeiras, Santos, Cruzeiro, Grêmio e Coritiba também estão conversando por conta própria, enquanto Vitória, Goiás, Guarani, Internacional e Portuguesa estão indecisos. Fechados com o presidente Fábio Koff, estão apenas São Paulo, Atlético-MG, Bahia, Atlético-PR e Sport.

Na semana passada, a RedeTV venceu a licitação comandada pelo Clube dos 13 para a TV Aberta, mas precisa da assinatura de todos os clubes para concretizá-la.

Veja o comunicado da Record na íntegra:

A Rede Record, como sempre agiu desde o início do processo de negociação do Campeonato Brasileiro de Futebol, reafirma sua intenção de negociar, com total e absoluta transparência, diretamente com todos os clubes envolvidos.

Por isso, decidimos apresentar, publicamente, nossas propostas. Assim, todos terão conhecimento dos valores e propósitos oferecidos para cada um dos clubes que disputam a Série A da competição.
 
A decisão prioriza o respeito aos clubes, torcedores, telespectadores, patrocinadores, autoridades do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e até concorrentes.

Iniciamos essa etapa da negociação apresentando ao Clube de Regatas Flamengo e ao Sport Club Corinthians Paulista as nossas propostas e, ao mesmo tempo, registramos os documentos em cartório para provarmos que agimos de acordo com as determinações do CADE e da livre concorrência. A proposta é de R$ 100 milhões por ano, para cada um dos clubes, pela transmissão de, no mínimo, 19 jogos a cada temporada dos Campeonatos Brasileiros de 2012 a 2016.

Dessa forma, acreditamos que podemos colaborar com o esporte mais popular do País e que mexe com a paixão dos torcedores.
 
Clareza de propósitos, negociações à luz do dia, em horário comercial e com respaldo jurídico são os nossos objetivos em todo o processo.

Se as partes envolvidas agirem assim, temos a absoluta certeza de que, nos próximos cinco anos, o futebol brasileiro vai ser protagonizado pelas maiores estrelas do nosso futebol e coroado com a recuperação econômica dos clubes, aumento do interesse dos torcedores e dos telespectadores pelo espetáculo, exibição das partidas em horários mais adequados e ampliação do número de patrocinadores.

Esse é o caminho que a Rede Record acredita que pode perpetuar o Brasil como o país do melhor futebol e também do mais disputado campeonato do mundo.

17 de mar de 2011

Comissão do Senado mantém voto obrigatório e fim da reeleição para o Executivo

A Comissão da Reforma Política decidiu, na tarde desta quinta-feira (17), propor a manutenção do instituto do voto obrigatório e o fim da reeleição, com mandato de cinco anos para os executivos municipais, estaduais e federal. As novas propostas se somam às definidas na última terça-feira (15), quando os membros da comissão manifestaram-se a favor de mudanças na suplência de senador e na data da posse dos chefes do Executivo.

Dos 15 integrantes da Comissão da Reforma Política, apenas três foram favoráveis à implementação do voto facultativo: os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Itamar Franco (PPS-MG) e Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da comissão.

Demóstenes argumentou que, mesmo obrigado por lei a ir às urnas, o eleitor ainda assim só vota se quiser. Ele assinalou que a multa imposta como penalidade ao não comparecimento é irrisória e o juiz eleitoral quase sempre isenta o eleitor ausente do pagamento levando em conta sua condição econômica.

- Também não acredito nessa história de politização, pois o estado de São Paulo, que é considerado o mais politizado do país, elegeu o Tiririca - afirmou.

Itamar defendeu o voto facultativo alegando que se trata do pleno direito de liberdade de expressão. Ele sugeriu que, em caso de não se chegar a um consenso sobre a matéria, que se faça uma consulta popular nas próximas eleições sobre a obrigatoriedade do voto. Dornelles, por sua vez, disse acreditar que o voto obrigatório e o proporcional são os maiores responsáveis pela distorção do sistema político brasileiro.

O fim da reeleição e a instituição do mandato de cinco anos para prefeito, governador e presidente da República obteve quase a maioria dos votos. Apenas o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi favorável à manutenção da reeleição. Para ele, "quanto mais eleição melhor" e se o eleitor estiver feliz com a administração do governante deve ter a opção de reconduzi-lo por mais um mandato.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), por sua vez, disse que até concordaria em manter a reeleição, desde que o governante fosse obrigado a se desincompatibilizar do cargo para concorrer.

Ricardo Icassatti / Agência Senado














Corinthians e Fla receberão da Globo mais do que os rivais

Corinthians e Flamengo vão receber valores diferentes (leia-se, maiores) da Globo do que os seus principais concorrentes para a exibição dos seus jogos nos Campeonatos Brasileiros de 2012 até 2015.

A Folha apurou que o contrato firmado com o Grêmio é o mesmo que a Globo apresentou para Fluminense, Cruzeiro e Botafogo. O clube gaúcho receberá R$ 47 milhões por temporada.
 
Em um patamar acima desse estão Vasco, Palmeiras e Santos. Já Corinthians e Flamengo receberão valores ainda maiores da emissora.

Até ontem, a emissora já tinha assinado com 11 clubes. O Corinthians deve acertar a sua situação até o final desta semana.

GRÊMIO
 
Primeiro cartola a anunciar oficialmente ter batido o martelo com a Globo, o presidente do Grêmio, Paulo Odone, disse que o acerto com a emissora 'mais do que dobra' o que o clube arrecadava com direitos de imagem.
 
O dirigente gremista relatou que chegou a procurar a Record antes da abertura da licitação do C13, mas que jamais recebeu uma proposta da emissora.
 
'Eles disseram que iam ligar, e eu estou esperando até hoje. Não fui procurado até agora', disse.

Odone criticou a concorrência elaborada pelo Clube dos 13, comandado por seu desafeto Fábio Koff. Para ele, o C13 perdeu a 'finalidade' de criar uma liga nacional e hoje está "aos cacos". "Koff perdeu a oportunidade."
 

Robinho aciona a Nike na Justiça

JUCA KFOURI
COLUNISTA DA FOLHA

MARTÍN FERNANDEZ
DE SÃO PAULO

A disputa entre Robinho e Nike chegou à Justiça do Brasil. O atacante entrou ontem com ação na 5ª Vara Cível de Santos, para tentar romper seu contrato com a empresa.
 
No último dia 4, a Folha revelou a existência do litígio entre Robinho e Nike. A companhia, que o patrocina desde 2002, veste a seleção brasileira desde 1996.

Robinho usa chuteira da Nike com o seu nome na época em que defendia o Real Madrid
Até ontem, havia uma ação correndo na Justiça da Holanda. Lá, a Nike ganhou em primeira instância.

Robinho, 27, entende que seu contrato com a Nike terminou no dia 1º de dezembro de 2010. A companhia argumenta que o documento prevê renovação automática até 30 de novembro de 2014.

A Folha teve acesso a cópias dos contratos, do processo que corre na Holanda e da ação de Robinho contra a Nike na Justiça brasileira.

O Tribunal Judicial de Amsterdã decidiu que o atleta deve cumprir o contrato até 2014. E fixou uma multa de 300 mil euros (cerca de R$ 700 mil) por dia caso ele não use os produtos da marca. Robinho recorreu. Mas, enquanto espera o resultado de seu recurso na Holanda, resolveu acionar a Justiça no Brasil.

GUERRA

Robinho exibe neste caso a mesma disposição para brigar que demonstrou ao deixar o Santos, o Real Madrid e o Manchester City.

O atacante, que saiu de maneira conturbada de todos os clubes que defendeu antes de chegar ao Milan, está disposto a enfrentar uma guerra contra a mais antiga patrocinadora da CBF.

Para isso, cita até a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou a empresa em 2000 e 2001.

"[A Nike] já é, há algum tempo, alvo de controle das autoridades brasileiras, por seus contratos abusivos...", diz trecho da ação contra a multinacional, assinada pela advogada Marisa Alija.

No documento, o jogador acusa a empresa de propositalmente fazer contratos diferentes em inglês e português, com o objetivo de enganá-lo.

A companhia rebate. Diz que o atleta leu as duas versões do contrato antes de assiná-lo. E que Robinho e seus representantes concordaram com a prioridade à versão em inglês em caso de conflito.

Na ação, a defesa do jogador pede que a Justiça declare encerrado o contrato e ainda cobra uma indenização.



Mas também sugere a alternativa de fixar "uma cláusula penal justa" para quebrar o vínculo, caso este seja considerado válido.

No caso de rompimento unilateral, ou se o atacante assinar com outra empresa, o contrato prevê uma indenização mínima de três vezes tudo o que atleta recebeu da multinacional desde 2002.

 

Robinho considera a cláusula abusiva e "impagável".

A empresa, além de lembrar que o jogador concordou em assinar, diz que é uma forma de evitar que terceiros paguem a multa para "roubar" seus contratados.

Procurada novamente pela reportagem ontem, a Nike informou que vai esperar uma decisão da Justiça brasileira para se pronunciar.
 

Não parei de te procurar um só dia", afirma dona Nair ao reencontrar Pinpoo

Cão foi entregue à dona na noite desta quarta-feira


Após 14 dias de muita procura e angústia,Nair Flores, 64 anos, finalmente reencontrou Pinpoo, seu cão de estimação. Ele desapareceu de um hangar do Aeroporto Internacional Salgado Filho, enquanto deveria ser embarcado em um voo com destino ao Espírito Santo.

— Não fui eu que te abandonei. Não parei de te procurar um só dia — afirmava a aposentada ao bichinho.

Animada, a todo instante ela agradecia aos PMs que resgataram Pinpoo, o sargento Paulo Ribas, 53 anos (30 de BM), o soldado Mateus Menezes, 30 anos (nove de BM), e o soldado Maurício da Silva, 38 anos (17 de BM).

Desde segunda-feira, o cão felpudo, de pelo amarelado, sujo e magro, aproximava-se, no horário de almoço, do Batalhão de Aviação da Brigada Militar (ex-Grupamento Aéreo, GPMA), localizado dentro da área do Aeroporto Salgado Filho, nas proximidades do Bourbon, na Avenida Sertório.
 
O cão provavelmente era atraído pelo cheiro da comida, acreditam os militares. Para resgatá-lo, precisaram criar uma estratégia de atraí-lo com a comida e, assim, ganhar a sua confiança.

No vídeo, confira a emoção de dona Nair no momento em que encontrou Pinpoo:

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16 de mar de 2011

Koff: Dissidência do Grêmio não inviabiliza acordo com TV



Ricardo Matsukawa/Terra


Cinco dias após a Rede TV! acertar o pagamento de R$ 1,548 bilhão para transmitir os Campeonatos Brasileiros de 2012 a 2014, condicionado à assinatura dos 20 filiados ao Clube dos 13, o Grêmio divulgou, nesta quarta-feira (16), que assinará contrato com a Globo. Ex-presidente gremista e atual líder do C13, Fábio Koff acredita que o anúncio tricolor não estraga a licitação de que participou sozinha a emissora paulista. "Não inviabiliza não", garantiu a Terra Magazine.
 
Ele ainda confia na interpretação do estatuto da entidade que concede à sua diretoria a legitimidade de negociar os direitos de TV representando seus 20 membros.
 
- Se o regime é desrespeitar a lei, tudo bem, vamos entrar no baile e dançar conforme a música, não vale mais a lei, não vale mais o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), não vale mais lícito penal, não existe lícito civil, tudo bem, faço o que quero - ironizou Koff, que comanda o C13 desde 1996.
 
O dirigente também assegurou que o valor combinado com a Rede TV! não será reduzido. "Não vai baixar não. Vamos ver como esses clubes vendem duas vezes a mesma coisa", disse, acreditando que a venda que vale é aquela realizada pelo C13.
 
A forma como descobriu o acordo gremista também chateou Koff.

- Soube agora, até pelo canal de vocês, vi na internet. Lamento que tenha sido o primeiro clube. Pela razão e pelas ligações históricas que tenho com o Grêmio. Poderia ter sabido isso não sendo por vocês, sendo pela palavra do presidente do Grêmio, por um telefonema dele - afirmou, por telefone, na tarde desta quarta-feira.

Contrariado, Koff lançou uma série de questionamentos sobre a notícia: "Desperta-me uma preocupação como gremista. Será que o Grêmio fez o melhor negócio? Será que está ganhando mais do que ganharia ou mais do que o mínimo assegurado pelas licitações? Por que o Grêmio ser o precursor na negociação em que se está brigando por todos os lados para aumentar o valor? Por que o Grêmio inviabiliza um processo de negociação que poderia atingir um valor que nós pretendemos? Não tenho respostas".
 
Ele não crê que a atitude gremista se deva à presença de opositores seus na diretoria tricolor. "Não acredito. Pode ser por um ou outro ter inveja de mim e disputar o Grêmio para se igualar ao que eu não consegui sozinho, consegui com a história do Grêmio e com as pessoas que me ajudaram. É lamentável. Deve sofrer muito uma pessoa que conduz seus atos por causa desse sentimento", alfinetou.
 
Antes mesmo da programada entrevista coletiva dos cartolas gaúchos, ele exigiu:

- Cabe ao Grêmio dar uma nota pública que venha ao encontro de seus associados e torcedores, dizendo que fez um negócio muito melhor do que aquele que estava sendo conduzido pelo seu ex-presidente e pelo Clube dos 13, que vai ganhar muito mais e que foi o primeiro (clube a anunciar acordo isolado com uma emissora) porque vai balizar os demais e ninguém vai ganhar mais dinheiro. Então, ótimo. Aí eu bato palmas para ele.

Por que Tóquio não alaga? Por que São Paulo alaga?

O Conversa Afiada reproduz e-mail e ilustrações enviadas pelo amigo navegante Julio:

Anualmente uns 25 tufões assolam o território japonês.
 
Desses, dois ou três atingem Tóquio em cheio, com chuvas fortíssimas durante várias horas ou até um dia inteiro.
 
Mas nem por isso ocorrem enchentes ou alagamentos na cidade.

Por que será? Veja as explicações abaixo.


 
Subterrâneos de Tóquio



O subsolo de Tóquio alberga uma fantástica infraestrutura cujo aspecto se assemelha ao cenário de um jogo de computador ou a um templo de uma civilização remota.

Cinco poços de 32 m de diâmetro por 65 m de profundidade interligados por 64 Km de túneis formam um colossal sistema de drenagem de águas pluviais destinado a impedir a inundação da cidade durante a época das chuvas.



A dimensão deste complexo subterrâneo desafia toda a imaginação.

É uma obra de engenharia sofisticadíssima realizada em betão, situada 50 m abaixo do solo, fato extraordinário num país constantemente sujeito a abalos sísmicos e onde quase todas as infraestruturas são aéreas.
 
A sua função é não apenas acumular as águas pluviais como também evacuá-las em direção a um rio, caso seja necessário.

Para isso dispõe de 14.000 HP de turbinas capazes de bombear cerca de 200 t de água por segundo para o exterior.




Grêmio acerta direitos de transmissão do Brasileiro com a TV Globo

O vice-presidente do Grêmio, Eduardo Antonini, anunciou nesta quarta-feira, por meio de seu perfil no Twitter, que o clube gaúcho acertou contrato com a TV Globo em relação aos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro no triênio 2012-2014.

"O Grêmio acaba de assinar com a Rede Globo contrato referente aos direitos de transmissao do Campeonato Brasileiro de Futebol", escreveu o dirigente, que também é presidente da Grêmio Empreendimentos, responsável pelo projeto da nova arena do clube.

"As receitas do novo contrato serão muito importantes para o atingimento do equilíbrio financeiro do clube, um dos objetivos de nossa gestão", completou Antonini, sem citar valores. Paulo Odone, presidente tricolor, concederá entrevista coletiva ainda hoje para falar sobre o assunto.

O Grêmio se torna assim o primeiro entre os dissidentes do Clube dos 13 a acertar com uma rede de televisão os direitos de transmissão dos seus jogos.

Corinthians, Palmeiras, Santos, Flamengo, Botafogo, Vasco, Fluminense, Coritiba e Cruzeiro, outros que negociam de forma independente os direitos de transmissão, ainda não se pronunciaram sobre o acerto com alguma rede.

Já o Clube dos 13 organizou a sua licitação mesmo sem os clubes dissidentes. A Rede TV! ofereceu R$ 516 milhões por temporada, o que equivale a um total de R$ 1,548 bilhão, e saiu como vencedora do processo - outras interessadas, Globo e Record sequer enviaram proposta e preferiam negociar separadamente.

do Terra










“Acho que, nessa história toda, quem vai ganhar é o Corinthians e o Flamengo. Quem está indo atrás é um monte de bobo"

O presidente Alexandre Kalil concedeu entrevista coletiva na qual falou sobre diversos assuntos como Clube dos 13 e contratação de reforços. Confira os principais trechos:


Clube dos 13
 
“Acho que, nessa história toda, quem vai ganhar é o Corinthians e o Flamengo. Quem está indo atrás é um monte de bobo. Na hora em que sentássemos juntos, poderíamos encolher esse abismo. Mas tem gente que gosta de ficar debaixo de guarda-chuva de carioca e paulista, o que não é o caso do Atlético. Queremos rentabilizar o contrato, fazer do contrato um grande negócio e estamos trabalhando para isso. E não me interessa qual é a rede de televisão. O que o Atlético não fez foi tentar vender o campeonato de 2012 e 2013 duas vezes, como fez o Grêmio, o Flamengo, o Botafogo, o Cruzeiro e o Guarani, que entregaram uma carta ao Clube dos 13, em caráter irrevogável, dando direito ao Clube dos 13 de negociar o campeonato de 2012 e 2013 porque precisavam do dinheiro; e essa carta está lá dentro do Clube dos 13, estou falando aqui autorizado pelo Dr. Fábio Koff; e agora querem vender o mesmo 2012 e 2013 para a Globo”.


“Então, o Clube dos 13 tem uma carta, e foi através dessa carta que Cruzeiro, Grêmio, Botafogo, Vasco, Flamengo e Coritiba pegaram dinheiro. Todos, através dessa carta, é que conseguiram dinheiro. Então, já venderam, já autorizaram o Clube dos 13 a vender e estão querendo vender de novo? É por isso que esse negócio pode acabar em Polícia Federal, a polícia do CADE é a Federal”.


“Esse é o imbróglio político que está porque o Clube dos 13 tem procuração dos clubes dissidentes, porque precisaram do dinheiro e quem arrumou foi o Clube dos 13. E, para isso, deram ao Clube dos 13 a autonomia de negociar 2012 e 2013. Como, agora, a carta está lá, em caráter irrevogável, eles estão negociando o mesmo campeonato para outro lado? Isso não pode. Eu poderia porque o Atlético não deu carta ao Clube dos 13, mas muitos clubes não podem”.

14 de mar de 2011

Juiz não pode reduzir honorários advocatícios contratuais

O artigo 20 do CPC regula apenas honorários de sucumbência, não podendo o juiz restringir a reserva dos valores devidos ao patrono dos exequentes a 20%, porquanto não se aplicam à verba contratual os limites impostos do § 3º.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRF-4 deu provimento a agravo de instrumento em que era discutida a redução dos honorários contratuais operada pelo Juízo "a quo" em execução de sentença contra o INSS.
 
A agravante sustentou, junto ao tribunal regional, que o contrato firmado com seus procuradores prevê o pagamento de honorários profissionais de 30% sobre o total liquidado na ação, não possuindo qualquer irregularidade.

O pleito teve provimento a partir do voto do relator, juiz federal Eduardo Vandré Oliveira Garcia, para quem "independentemente do ajuizamento de nova demanda, tem o causídico o direito de descontar do valor inscrito em RPV ou precatório, conforme o caso, a parcela relativa aos honorários contratados com seu constituinte, desde que ainda não tenham sido pagos."
 
Além disso, no caso de sociedade de advogados, disse o relator que os honorários podem ser diretamente pagos a si, mediante reserva, quando da requisição de pagamento do crédito do mandante, quando há referência da sociedade na procuração ou de cessão de crédito em seu favor pelos causídicos mandatários.

O relator ainda explicou que o artigo 20 do CPC regula apenas honorários sucumbenciais e não contratuais. "Dessarte, não há falar em restringir a reserva dos valores devidos ao patrono dos exequentes ao percentual de 20% sobre o montante da condenação, porquanto não se aplicam à verba honorária contratual os limites impostos pelo § 3º do dispositivo processual recém mencionado."
 
Ademais, anotou o juiz, o percentual contratado pela parte e seus advogados não ofende o que dispõem os artigos 36 e 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB, "porquanto não pode ser considerado imoderado, e o valor da verba pactuada, somado aos dos honorários sucumbenciais, não ultrapassa as vantagens advindas do feito ao constituinte."
 
Atua em nome da agravante o advogado Vitorio Altair Lazzaris. (Proc. nº 2009.04.00.040398-5/SC).


http://www.espacovital.com.br

STJ limita cobrança de honorários advocatícios

O Código de Ética e Disciplina da advocacia estabelece que "os honorários profissionais devem ser fixados com moderação". Também determina que o contrato entre advogado e cliente leve em conta a relevância, o valor e a complexidade da causa, o tempo de trabalho necessário, a condição econômica do cliente, entre outros parâmetros.

Com base neste e em outros dispositivos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu de 50% para 30% o valor dos honorários que devem ser recebidos por dois advogados que ganharam ação contra o INSS em nome de uma cliente. A decisão foi tomada por três votos a dois.

De acordo com a ministra Nancy Andrighi, apesar dos 10 anos em que o processo tramitou, a causa era simples e seu valor vultoso, o que não justifica a fixação de honorários no patamar de metade do valor recebido pela cliente.

"Honorários em montante de mais de R$ 500 mil, equivalentes a 50% do benefício econômico total do processo, para a propositura de uma única ação judicial, cobrados de uma pessoa em situação de penúria financeira, não pode ser considerada uma medida razoável", afirmou a ministra.

Os ministros Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino votaram junto com a ministra Nancy. O ministro Massami Uyeda e o desembargador convocado Vasco Della Giustina votaram contra a redução do percentual dos honorários por não considerá-lo abusivo, mas ficaram vencidos.

Para Nancy Andrighi, houve abuso de direito por parte dos advogados. A ministra considerou que a aceitação do contrato pela cliente se deu de maneira viciada, já que ela tem apenas instrução primária e quando assinou o contrato estava em situação financeira alarmante, ameaçada de despejo e lidando com o problema de um filho dependente químico. Segundo a decisão, é incomum a fixação de honorários em 50% do valor recebido e houve lesão ao princípio da boa-fé.

De acordo com o processo, a cliente recebeu R$ 962 mil líquidos de uma pensão do INSS a que tinha direito. Os advogados receberam R$ 102 mil de honorários de sucumbência, mais R$ 395 mil da autora da ação. Segundo relatou a ministra Nancy, "o valor pago pela autora, somado à verba de sucumbência que os advogados levantaram diretamente, implicariam o recebimento de quantia correspondente a 51% do benefício econômico da ação".

Os advogados ainda entraram com ação de cobrança contra a cliente para receber mais R$ 101 mil. "A autora argumenta que, se ela tiver de pagar ainda essa diferença de honorários cobrada, os advogados receberão, no total, 62% de todo o benefício econômico gerado com a propositura da ação judicial", descreveu a ministra Nancy Andrighi.

Por conta dos valores envolvidos no processo e da instrução e situação financeira e pessoal da cliente quando assinou o contrato, a 3ª Turma do STJ entendeu que houve claro exagero na fixação dos honorários.

Os ministros, contudo, não acolheram o pedido da cliente para reduzir o percentual devido aos advogados para 20% do valor recebido por ela. "Não se pode esquecer, nesse ponto, que os advogados requeridos patrocinaram os interesses da recorrente por mais de 10 anos, mediante a celebração de um contrato de risco cuja remuneração só adviria em caso de êxito", afirmou Nancy Andrighi. Decidiu-se, então, reduzir de 50% para 30% o valor dos honorários.

No mesmo processo, os ministros reafirmaram que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor nas discussões de contratos de serviços advocatícios. Nestes casos, a discussão deve ter como base o Código Civil.

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Resp 1.155.200-DF