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25 de nov de 2011

Homem furta PC com dados para CPI do Instituto Ronaldinho em P. Alegre

Um dia depois de a Câmara de Vereadores de Porto Alegre colher depoimentos sobre o Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG), alvo de uma iminente CPI na Casa, o computador que registrou as falas foi furtado.
Câmeras do circuito interno do prédio registraram a ação de um homem bem trajado que entrou por volta das 19h desta quinta-feira na sala da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, no terceiro andar, e, ignorando todos os outros bens da peça, levou consigo apenas a máquina. A assessoria do vereador Mauro Pinheiro (PT), que organiza a mobilização em favor da CPI, evita acusações.
"Esse material (fala dos depoentes) está seguro em outros lugares. Não podemos afirmar que há qualquer relação com crime político. Foi levantado, mas não estamos acusando. Pode ter sido coincidência, mas, claro, estranha que tenha sido 24 horas depois dos depoimentos e logo naquele computador", afirmou ao Terra um assessor de Pinheiro, garantindo que as imagens do furto já foram entregues à polícia.
Segundo a assessoria de Mauro Pinheiro, com a adesão do vereador Tarsísio (Flecha Negra, do PSD), falta apenas uma assinatura para a instauração da CPI do IRG. Os contratos, rescindidos no final de 2010, quando a entidade do atleta do Flamengo encerrou as atividades, estão sob análise e foram encontradas inconsistências na prestação de contas. Para a secretária de Educação de Porto Alegre, Cleci Maria Jurach, uma das ouvidas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o instituto deixou de cumprir o plano de trabalho com a prefeitura e pode ser obrigado a devolver R$ 503,3 mil aos cofres públicos. A secretaria tinha contrato com a entidade do jogador de 2007 até 2010.
Em entrevista ao Terra nesta semana, Cleci explicou que o IRG havia assinado dois contratos com a prefeitura: o primeiro, firmado em 2007 e encerrado em 2010, previa o atendimento de estudantes de escolas municipais no turno inverso ao da sala de aula. Segundo a secretária, foram repassados ao projeto "Letras e Gols" R$ 2.944.639,52. Durante a vigência do convênio, foram assinados acordos para aumentar o valor dos repasses e ampliar o número de atendidos, mas a parceria acabou quando o instituto pediu um reajuste com o qual a secretaria não concordou.
O segundo convênio, firmado em 2008, era o chamado "Jogos de Verão", com repasse de R$ 2,3 milhões ao instituto de verbas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, e contrapartida de R$ 51 mil da prefeitura. De acordo com secretário de Governança Local, Cezar Busatto, o próprio ministério elege a entidade conveniada que receberá os recursos. A declaração gerou comentários entre alguns vereadores de que o governador do Estado, Tarso Genro (PT), então ministro da Justiça, deveria explicar a razão da escolha do IRG.
De acordo com Mauro Pinheiro, os problemas estão em notas fiscais apresentadas pela organização não governamental (ONG) Instituto Nacional América (INA), que foi subcontratada pelo instituto para o "Jogos de Verão". O vereador afirma que os documentos apresentam valores exorbitantes para a compra de material e que há problemas em balancetes do IRG. "Num único balancete do convênio, assina como presidente o Roberto Assis Moreira (irmão e empresário de Ronaldinho), ao lado como tesoureiro, Roberto Assis Moreira. Em um outro documento, o conselho fiscal aprova a prestação de contas do tesoureiro e do presidente, e o responsável pelo conselho fiscal aparece como Roberto Assis Moreira", diz.
O Instituto Nacional América é investigado pelo Ministério Público Federal por suspeita de envolvimento nos desvios de recursos da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). "As notas fiscais desse instituto para o IRG são em série, 52, 53, 54, 55... Uma das séries é de notas fiscais para o IRG, depois entram uma série de notas para a Ulbra, tudo nota em sequência", disse o vereador.
O gerente de projetos do Instituto Ronaldinho, Luciano Comassetto, diz que a entidades fez licitações em todas as áreas e está tranquila quanto à prestação de contas. Sérgio Queiroz, advogado do instituto, afirmou que os recursos serão devolvidos caso as inconsistências sejam provadas.
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23 de nov de 2011

Nenhum índio será retirado de sua terra, diz ministra Miriam Belchior sobre Belo Monte

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu hoje (22) a viabilidade técnica, econômica e social da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA). No balanço do Programa de Aceleração do Crescimento 2, do qual o empreendimento faz parte, a ministra garantiu que o governo está acompanhando o cumprimento das “condicionantes” impostas pelo Ibama para execução da obra.

“Não há nenhum índio ou pessoa da comunidade indígena sendo retirada de suas terras. Não será alagado o Parque Nacional do Xingu. Nenhum metro quadrado dele. Belo Monte é eficiente e não é cara, se comparada a outras obras. O governo tem convicção da viabilidade técnica, econômica e social da usina de Belo Monte”, disse.

Miriam Belchior afirmou ainda que a hidrelétrica de Belo Monte dará ao Brasil condições para manter limpa e renovável sua matriz energética no momento em que o mundo se prepara para conter os efeitos das mudanças climáticas.

“Nossa matriz tem mais de 80% de energia limpa e renovável. É o nosso diferencial. A média mundial é 18%. E eles já exploraram tudo que tinham para explorar de energia hídrica.”



Por Davis Sena Filho –  Blog Palavra Livre/JB 
Acabo de ver a propaganda, um vídeo de atores da TV Globo contra a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Percebo, porém, a total falta de senso crítico dessas pessoas urbanas e que pensam que o mundo se resume em Rio de Janeiro, São Paulo, Nova Iorque, Paris, Miami e Londres. Os argumentos contrários e negativos contra Belo Monte chegam a ser ridículos, se não fosse a manipulação e a desinformação, que deixam claro que por trás … existem ONGs estrangeiras a serviço dos interesses de seus países e a Globo, porta-voz contumaz e tradicional dos grandes capitalistas, sendo que ela própria é um deles.


Não posso pensar de outra forma, bem como não me eximirei de dizer que a peça publicitária desinforma a população, principalmente a parte dela mais exposta a factóides, que é a classe média de perfil conservador e que acredita em Papai Noel, porque pobres e ricos realmente não creem no homem que se veste de vermelho e usa barba branca a anunciar os presentes para aqueles que se comportaram direito o ano todo. Acontece que quem está a se comportar mal são os atores da Globo e seus patrões, que se associaram a movimentos ambientalistas do exterior que querem interferir no processo de desenvolvimento brasileiro, sem, no entanto, se preocupar com o combate às desigualdades sociais e regionais. O Brasil luta contra a miséria e quer, por intermédio dos governos trabalhistas de Lula e de Dilma retirar milhões de cidadãos da linha de pobreza.

(...)

Outro fato que está a chamar a atenção é a questão da irresponsabilidade da Chevron-Texaco, com a cumplicidade lamentável da imprensa burguesa nativa, que não satisfeita em poluir o Golfo do México e prejudicar até mesmo os EUA (a multinacional petroleira é de lá), agora polui na Bacia de Campos porque desrespeitou as normas de segurança, além de não ter equipamentos e ferramentas adequados para perfurar poços de petróleo em solo tão profundo.


A imprensa de negócios e privada durante cerca de dez dias tergiversou, dissimulou sobre o crime ambiental e ficou a publicar releases elaborados na Assessoria de Imprensa da Chevron-Texaco, … da TV Globo no que diz respeito a ser um dos principais anunciantes da empresa televisiva que no passado apoiou a ditadura militar. A imprensa tupiniquim fez, vergonhosamente, papel de cúmplice da Chevron-Texaco, amenizou inicialmente a barberagem gananciosa e depois teve de mostrar o derramamento de petróleo porque as redes sociais, os blogs progressistas e o governo abriram a boca e furaram o bloqueio da velha imprensa.


Se fosse a Petrobras, não duvidem, as manchetes jornalísticas seriam garrafais e a “grita” seria enorme. A Globo News iria tirar seus especialistas de prateleiras e ficaria durantes horas e dias a “malhar” a Petrobras, a maldizer a empresa estatal e a agredir o governo trabalhista sem parar. Questionariam, sem sombra de dúvida, a capacidade da Petrobras em administrar o Pré-Sal, apesar de saber que a estatal brasileira é a petroleira que tem mais condições e capacidade técnica e logística no mundo para tirar petróleo em águas profundas.

(...)

Agora, eu pergunto: cadê a ex-petista e ex-verde Marina Silva? O gato comeu a língua dela? (...)

Acontece que, dias e dias depois, repórteres da TV Globo sobrevoam a Bacia de Campos para filmar e relatar a situação que eles estão a ver no que é referente ao desastre e ao crime ambiental que tem a assinatura e as impressões digitais da Chevron-Texaco. Até aí tudo bem, se não fosse a petroleira yankee cliente das Organizações(?) Globo, no que diz respeito a negócios e à publicidade. Os repórteres da Globo podem pegar carona, não é isso? É ético, não é? Então, tá! Lembrei desse fato só para constar. Mas, para bom entendedor, meia palavra basta. (...)

Todavia, retornemos à hidrelétrica de Belo Monte. Grupos privados midiáticos notadamente a TV Globo, a Folha de S. Paulo e a Veja, associaram-se a ONGs estrangeiras para sabotar o plano estratégico e de desenvolvimento do Brasil ora em curso pelo governo trabalhista da presidenta Dilma Rousseff. É um plano de reestruturação do País que não é mostrado, de forma alguma, pela imprensa e pelas televisões comerciais, como, por exemplo, a mega obra da transposição do Rio São Francisco, que é uma pá de cal no domínio dos coronéis nordestinos como o cearense e cadidato derrotado a senador Tasso Jereissati.


A TV Globo, que é a caixa de ressonância da plutocracia nacional e internacional, tem o papel de manipular os fatos e fazer com que os interesses políticos e financeiros dos verdes em âmbito mundial sejam considerados justificáveis pela opinião pública brasileira, especialmente a classe média, compradora contumaz do pensamento do sistema midiático de direita, que assumiu de fato a oposição política ao Governo Federal porque percebeu que a oposição partidária não tem programa e muito menos condições, no momento, de derrotar a presidenta Dilma em uma eleição, além de saber que o Governo tem maioria tanto na Câmara quanto no Senado.


A minoria no Congresso é o tendão de Aquiles dos jornalistas que abraçaram os interesses de seus patrões e das famílias proprietárias da imprensa hegemônica, comercial e privada brasileira. E eles, podem acreditar, odeiam a realidade que se apresenta, cujo responsável maior pela existência dela é o presidente Lula, que derrotou nas últimas eleições dezenas de caciques estaduais ao pedir diretamente para o povo de cada estado que não votasse neles.

Por isso também o ódio a Lula, que eles não o esquecem jamais, porque temem que o estadista resolva concorrer as próximas eleições. Eles aturam, com muito rancor e desprezo, a presidenta Dilma, mas o Lula novamente na Presidência para essa elite preconceituosa e que detesta o Brasil e o seu povo seria por de mais intragável. A imprensa burguesa agiu assim também com o estadista Getúlio Vargas, político responsável pela criação do Brasil moderno, quando ele deixou o poder em 1945 e retornou por meio do voto em 1950.

Nesses cinco anos de interregno, mesmo Getúlio praticamente “exilado” em seu campo, a imprensa lacerdista (até hoje o é) nunca deixou de atacá-lo porque não conseguia esquecê-lo jamais. A mesma coisa acontece com o Lula, político que sabe que a imprensa difama, calunia e injuria, como o faz no momento com o ministro Carlos Lupi e fizeram com o ministro do Esporte, Orlando Silva, sem, no entanto, nada ainda ter sido comprovado, a não ser que o acusador é, comprovadamente, bandido e testemunha da revista Veja, a revista porcaria, que faz um jornalismo de esgoto.

Contudo, os homens e as mulheres da imprensa não tem voto e também, para o desgosto deles, não tem mais a primazia do controle total da informação como tinham em outros tempos. Por isso, eles combatem a disseminação da banda larga pelas mãos do Governo Federal. Então, viva a internet e as redes sociais! (...)

É assim que funciona o sistema midiático associado aos interesses do capital internacional. E parte da classe média que passou 40 anos a ver a Globo e a ler publicações como a Veja compartilha dessas “ideias”.

Mas o que me chama a atenção mesmo é a hipocrisia dos atores da Globo. Eles dizem que Belo Monte é o diabo encarnado em um vídeo que lembra o teatro comercial que eles há anos fazem e ainda o chamam de arte. Não é possível que por questões ideológicas, políticas ou apenas implicância que a TV Globo e alguns de seus atores participem de um vídeo que tem por objetivo travar e boicotar o desenvolvimento do povo brasileiro, principalmente o que mora na região norte.

A luta e até mesmo a guerra entre os países tem como fundo de pano o controle das diferentes energias. Vide Iraque, Líbia e Afeganistão. O Brasil que é um País abençoado com milhares de rios, riachos e igarapés tem acesso e facilidade para se beneficiar com a energia proveniente das águas, que é considerada limpa e segura, contanto que sejam respeitados os relatórios e os cálculos dos engenheiros, geólogos, geógrafos, ambientalistas e outros profissionais que participam do esforço da construção de Belo Monte, um projeto de quase 40 anos que enfim está a sair do papel.

O Governo que há anos tem enfrentado batalhas jurídicas e as vencido, agora tem de, finalmente, começar a importantíssima obra do PAC, que vai gerar 80 mil empregos e vai ofertar luz e energia para os brasileiros do norte, que poderão ter mais uma oportunidade para desenvolver suas cidades e seus estados.

Enquanto nossos artistas “globais” manipulam a informação para confundir a sociedade brasileira, os moradores nortistas querem a obra, porque sabem que através do acesso à energia poder-se-á ter indústrias, modernização da lavoura, surgimento de comércio, como padarias, supermercados, frigoríficos, construção civil, hospitais, escolas e todo tipo de segmento econômico e social. Sem energia não há desenvolvimento. Esta é a verdade.

Obviamente que eu também prezo pelo controle e fiscalização para que os impactos ambientais não sejam maiores dos que os previstos. E é o que está a ser feito. O resto é conversa dissimulada de gente que não conhece esse assunto e vai participar de vídeo que beira ao ridículo. O que esses atores pensam que o cidadão brasileiro é? Um idiota? Que não sabem como a banda toca em suas vidas, suas realidades e dificuldades? Será que eles pensam que os brasileiros nortistas não querem o que os do Sudeste tem, que é o desenvolvimento, apesar das contradições e paradoxos sociais?

Quem eles pensam que são para combater uma obra que vai conduzir o Brasil para sua independência no que concerne à geração de energia? O sonho de todo país e qualquer povo ou nação. Itaipu, Tucuruí, Chesf e outras hidrelétricas são exemplos disso. Imaginem o Brasil sem a hidrelétrica de Itaipu? Imaginaram? O que eles querem? Em nome de quem eles falam? Quem está por trás dessa novela de péssimo acabamento, que é o vídeo? Será que eles pensam que estão a fazer uma novela e repetem frases de seus scripts … ? Qual é a intenção? Eles tem de dizer pelo menos que o vídeo, para variar, é uma imitação de outro vídeo dirigido pelo diretor de cinema Spielberg para que os estadunidenses saíssem de suas casas para votar. Pelo menos informar isso. Dizer que nem para fazer o vídeo houve originalidade.

É o fim da picada! Os mauricinhos e as patricinhas noveleiros falar de um assunto que não tem conhecimento técnico. E por quê? E para quem? E por quais motivos e intenções? Já não basta o Brasil ter de enfrentar países poderosos para conquistar sua autonomia ainda tem que se deparar com gente completamente despolitizada e que pensa, soberbamente, que é formadora de opinião, coisa que nem mais os jornalistas o são (...). Esse pessoal não se enxerga.

Então, Belo Monte vai acabar com o Pará e quiçá com o País, que serão inundados e ficarão sob a destruição de uma hecatombe ambiental. Vamos lá, pois: o Brasil tem quase 200 milhões de habitantes, um PIB de R$ 3,25 trilhões, um mercado interno poderoso que impediu o País de sofrer problemas econômicos graves advindos da crise internacional de 2008, além de ser a sexta economia do mundo, a superar países como a Inglaterra, a Itália e a Espanha, bem como exerce liderança reconhecida em fóruns como os Brics, o G-20 e o Mercosul, sem esquecer de citar que o poderoso País sulamericano de língua portuguesa, basta dar tempo ao tempo e ter paciência, vai ainda assumir uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU.

Para finalizar, quero informar que os artistas … sugeriram que o Brasil opte pela energia eólica e solar. Os parques eólicos demandam vento e geralmente são instalados em litorais e ocupam enormes espaços. Como, por exemplo, fazer isso em nosso litoral, que é fortemente turístico, setor da economia que gera muita renda e emprego, ainda mais que o brasileiro está a viajar com muito mais freqüência do que antes, por causa do quase pleno emprego e do aumento salarial, além do aumento visível de turistas estrangeiros que aportam neste País tropical.


E a energia solar. Outra sugestão dos nossos artistas especialistas completamente urbanos que não tem a mínima ideia da área que é necessária para produzir 100 megawatts dessa modalidade de energia. A hidrelétrica de Belo Monte vai produzir inicialmente 11 mil megawatts. É energia suficiente para dar um impulso de desenvolvimento à região Norte e a um estado, o do Pará, que é demograficamente quase vazio. As terras que vão ser alagadas pelo lago comportam uma área de 516 quilômetros quadrados. O Estado do Pará possui uma área de 1.247.689,515 quilômetros quadrados. Ou seja, o lago a ser formado vai ocupar área equivalente a 1/2400 da área do estado marajoara, que tem apenas sete milhões de habitantes, sendo que dois milhões moram na capital Belém.

E aí o Brasil e o cidadão brasileiro tem de agüentar alardes infundados, oposição baseada em má-fé e especialistas que não entendem patavinas de energia via hidrelétrica, como a de Belo Monte, que vai ser a terceira maior do mundo e que vai dar fôlego, sobremaneira, ao desenvolvimento da região Norte que precisa, sim, ser ocupada pelo nosso povo e não por estrangeiros e suas ONGs. Então, para lembrar. Belo Monte vai alagar 1/2400, ou seja, quase nada por cento das terras do Pará e esses artistas, a mando de não sei quem (mas sei) consideram Belo Monte um atentado à natureza, sem sequer ter conhecimento do planejamento e do plano da obra.


Tem uma mocinha no vídeo que fala, quase escandalizada: “Vai custar R$ 24 bilhões! É muito dinheiro!”. Como se investir no Brasil e no seu povo fosse questão meramente contábil, de passivo, como se fosse débito ou prejuízo. É ter a cabeça muito pequena. É pensar pouco porque se recusa a usar o cérebro. Agora, a outra pergunta que não quer calar: “Mocinha, você sabe qual é o PIB brasileiro?” Eu já o citei neste mesmo artigo. O nosso PIB é de R$ 3,25 trilhões e a obra, segundo o Governo, custará R$ 24 bilhões. Você sabe o que é isso? Então, pare para pensar e vai estudar teatro, que por sinal requer talento, disciplina e conhecimento sobre a condição humana para representar com qualidade e excelência.

Entretanto, apesar de existir pessoas que não acreditam no Brasil e que querem, mediocremente, que este País se comporte como pequeno, não vai dar para atendê-las. Infelizmente, para elas. Portanto, faço mais uma pergunta que não quer calar: como o Brasil, que tem um mercado interno poderoso e importante vai atender suas demandas sem energia, porque a TV Globo e a imprensa comercial privada, ONGs financiadas por banqueiros e parcela conservadora da sociedade brasileira querem porque querem que a hidrelétrica não seja construída. Pense bem. Imagina um coisa insensata dessa? Afirmo e repito: a imprensa privada não tem compromisso com o Brasil, porque ela é alienígena e faz parte da estrutura do sistema de poder dos mercados nacionais e internacionais. Belo Monte tem de ser construída e depois inaugurada. É uma questão de estratégia e de sobrevivência e independência do Brasil. É isso aí. 

22 de nov de 2011

STJ decide que compensação de dívidas com precatórios deve ser pelo valor da compra, sem ágio

Mantida ordem de prisão contra ex-senador que responde a mais de cem processos

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve prisão preventiva do ex-senador Mário Calixto Filho, proprietário do jornal Estado de Rondônia. O empresário responde a mais de cem processos e encontra-se foragido desde que foi decretada a prisão, há mais de 12 meses, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Para o juízo de primeiro grau, a fuga do acusado e a reincidência de crimes atribuídos a ele configuram risco à ordem pública. Mário Calixto responde por delitos de imprensa, calúnia, difamação, peculato, crime contra a ordem tributária, uso de documento falso, formação de quadrilha ou bando, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros.

Há provas nos autos de que foram feitas movimentações financeiras ilícitas na empresa da qual o empresário é sócio, além de ordens de pagamento com os dados referentes às contas bancárias mantidas por ele em país estrangeiro, nas quais aparece como beneficiário e como ordenante.

Os autos também apontam que, nas declarações de Imposto de Renda do ex-senador, foi omitida a existência de contas bancárias no exterior e que informações contidas no laudo financeiro elaborado pela Polícia Federal não condizem com as prestadas por ele em relação aos seus rendimentos. Foi constatada grande variação patrimonial.

Nova prisão

Nesse contexto, a primeira instância concluiu que, embora já tivesse sido decretada a prisão do acusado em processo anterior, se solto, o empresário teria condições de continuar a cometer crimes. Com isso, decretou a prisão preventiva.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a preventiva e demonstrou seu convencimento quanto às justificativas do juiz, que considerou, além das principais acusações, a fuga e a reiteração de crimes.

No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa alegou constrangimento ilegal, justificando que a suposta ocorrência dos fatos foi entre 1996 e 2002, não sendo compreensível que após mais de dez anos a liberdade do ex-senador colocasse em risco a ordem pública. Para ela, ao longo desses anos, não houve nenhum ato capaz de justificar a prisão.

Alegou, ainda, que a menção à quantidade de processos a que o acusado responde não é determinante para a prisão e que o crime de lavagem de dinheiro não pode ser imputado a Mário Calixto, pois a denúncia descreve atos praticados antes da edição da Lei 9.613/98.

Por fim, a defesa requereu que fosse dado o direito de o empresário permanecer em liberdade até o fim do processo.

Periculosidade

Para o relator do habeas corpus, desembargador convocado Vasco Della Giustina, a prisão preventiva do empresário foi fundamentada na necessidade da garantia da ordem pública, para evitar a reiteração criminosa, conforme orienta o artigo 312 do Código de Processo Penal.

O desembargador considerou relevante o fato de o acusado responder a mais de cem processos e, ainda, encontrar-se foragido. Segundo ele, isso revela a periculosidade do agente, de forma que “é extremamente provável que outros delitos sejam perpetrados pelo paciente em liberdade”.

O relator citou vários precedentes da Corte para reforçar seu entendimento. “O risco à instrução criminal, à aplicação da lei penal e à ordem pública restam perfeitamente caracterizados, motivo pelo qual não há falar em ausência de fundamentação apta a manter a custódia provisória”, afirmou ele.

Com relação ao processamento do crime de lavagem de dinheiro, o desembargador não deu razão à defesa. Segundo ele, não se pode falar em atipicidade da conduta por impossibilidade de retroatividade da lei mais gravosa. Isso porque a denúncia demonstra que a acusação, embora tenha mencionado fatos anteriores à lei, tratou de condutas posteriores.

Para o relator, não foi constatada ilegalidade na ordem de prisão. Diante disso, a Turma, em decisão unânime, negou o habeas corpus.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

CNJ tira do ar até as ‘iniciais’ dos juízes processados

Durou apenas dez dias o surto de transparência do Conselho Nacional de Justiça em relação aos processos abertos nas corregedorias dos tribunais contra juízes.
Por ordem do ministro Cezar Peluso, presidente do STF e também do CNJ, fora pendurado um banco de dados sobre os processos.
A transparência já era, nesse dia, de cristal cica. Em vez dos nomes dos magistrados encrencados, divulgaram-se apenas as iniciais.Pois bem. Nesta segunda (21), por ordem do mesmo ministro Peluso, foram suprimidas da base de dados até mesmo as iniciais.
Assim, o que parecia ser uma Lua crescente a iluminar precariamente a ficha de magistrados de reputação minguante, tornou-se um breu de indistinções.Deve-se a escuridão a um pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
Em ofício enviado a Peluso, a entidade queixou-se da luminosidade parcial.Assina o documento o presidente da AMB, Nelson Calandra. Partiu dele o pedido para que até as iniciais dos juízes fossem excluídas do quadro do CNJ.Calandra invocou a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que prevê o sigilo na tramitação de reclamações e processos contra juízes.Em tese, a divulgação das iniciais preservava o segredo.
Mas Calandra alegou que, em varas com poucos juízes, seria possível identificar o processado.E daí? Para a AMB, a identificação antes da conclusão do processo submete o magistrado a constrangimento indevido.Assim, quem visita o "Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados" do CNJ à procura de transparência obtém frustação.
Dizia-se que a divulgação das informações permitiria a qualquer cidadão acompanhar o andamento do processo.Agora, quem se dispõe a “acompanhar” torna-se uma espécie de Coelho cego que procura cenoura no escuro.Na noite desta segunda (22), o banco de dados do CNJ informava que correm nas corregedorias dos tribunais de Justiça 1.353 processos contra juízes.Envolvem acusações variadas –de simples reclamações a suspeitas de incompatibilidade entre o patrimônio e a renda dos investigados. Peluso prometera incluir no levantamento informações relativas aos processados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Por ora, nada.