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20 de jan de 2011

Piratini vai tentar desistir de ADI proposta por Yeda - no STF - contra o piso dos professores

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) e mais quatro estados no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que instituiu o piso nacional dos professores, em 2008, será contestada pelo atual comando do Palácio Piratini. Por determinação do governador Tarso Genro (PT), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) irá ingressar hoje no STF com uma petição que manifestará a postura do Piratini, contrária à Adin e favorável ao pagamento do piso de R$ 1,5 mil. A iniciativa foi deflagrada um dia após o governo ter declarado que a retirada da Adin do STF, uma das promessas mais reiteradas por Tarso na campanha eleitoral, era impossível do ponto de vista jurídico. O Piratini argumentou que a ação, uma vez impetrada, deve tramitar até o final. "Queremos mostrar aos ministros do STF que o nosso governo é favorável e fará todos os esforços para cumprir com o piso dos professores", disse o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, em nota publicada no site do Piratini ontem à tarde. O governo afirmou que irá convocar, no primeiro semestre de 2011, os professores para negociar a forma de pagamento do piso nacional. Tarso prometeu na campanha que a concessão completa do benefício aos servidores do magistério se dará de forma escalonada, devido às dificuldades financeiras do Estado.

O advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos, especialista em legislação eleitoral e administração pública, afirmou ontem que a retirada da Adin do STF é complexa, mas não impraticável. "Não posso imaginar que seja impossível. Não se pode ser tão taxativo em direito público", afirmou.

Governador Tarso diz que o STF promove ''choque entre poderes'' e que a OAB não assume pautas fundamentais para o país

O governador Tarso Genro (PT) aproveitou ontem sua conferência na abertura do evento "Encontro Brasileiro de Legislativos - O Brasil que saiu das Urnas", com a presença de integrantes do Executivo, do Judiciário, do Legislativo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), para se manifestar sobre algumas das polêmicas políticas dos últimos dias e fazer críticas a setores da sociedade.

Ele minimizou as recentes discussões sobre questões salariais envolvendo integrantes ou ex-integrantes do poder público (como deputados estaduais e ministros do Supremo Tribunal Federal). Para ele, questões relacionadas ao Estado de direito não serão resolvidas apenas com o controle de salários. "Agora, a nossa querida OAB assume uma pauta sobre funcionários do Tribunal de Contas da União que utilizam passagens para ir à sua casa e voltar. Ou então, assume a pauta - na minha opinião de desconstituição do Poder Legislativo e Judiciário - sobre os salários dos deputados e de ministros. No entanto, não assume a pauta fundamental sobre o fato do STF provocar um choque entre os poderes ao não cumprir uma decisão do presidente da República", criticou, se referindo ao processo de extradição do italiano Cesare Battisti, negado pelo presidente Lula no final de seu mandato.

O petista criticou também o elitismo com que o STF trata os processos que chegam de diversas classes da sociedade. "Uma demanda singular de uma pessoa pobre e desassistida das grandes bancas de advocacia não tem o mesmo sucesso de quem tem condições", ressaltou.

O governador também fez referência à atuação dá mídia, afirmando que ela é uma "comunidade política" e deve ser tratada como tal e não "como se fosse o aparato neutro do bem". Tarso defendeu que a agenda política do governo faça uma composição com a da mídia, mas que não se paute pela última. "Cabe a nós sabermos selecionar e hierarquizar estas ações diretamente com a sociedade civil."

Ao final, o governador do Estado avaliou que o atual momento do RS é de concertação e diálogo, "exige de nós e da mídia uma abordagem diferente. A abordagem de conflito deve ser substituída pela da conflitividade regulada até certos limites, para que não prejudique o interesse público, e nos leve ao acordo e a concertação".











18 de jan de 2011

O Vexame dos Brasileiros que Defenderam o Golpe em Honduras

Se tivéssemos uma imprensa séria e profissional de verdade no País, determinados “comentaristas políticos” já teriam sido despachados e as empresas que eles trabalham veiculariam desculpas públicas pelas asneiras que disseram ou escreveram. Como não são e ainda duvidam da inteligência de quem os lê, vê e ouve, fica tudo por isso mesmo e quem falou ou escreveu a sandice continua ocupando espaço, ignorando solenemente a necessidade de se explicar ao distinto público.

Poderia citar aqui vários jornalistas e comentaristas que usaram os mesmíssimos argumentos, e isso mostra como a maioria reza pela mesma cartilha, mas dentre todos os entoadores de mantra ninguém defendeu o golpe em Honduras com mais paixão e afinco do que Alexandre Garcia e Arnaldo Jabor.

Quando em 2009 os milicos tomaram o poder em Honduras, expulsando o presidente eleito legitimamente a opinião pública internacional condenou de imediato. O comportamento da imprensa nacional foi esquizofrênico, fazendo eco a princípio com a reação internacional, mas logo em seguida mudando lentamente de posição, até defender abertamente a “legalidade” de um vergonhoso golpe de estado.

Assim que o Brasil assumiu posição de protagonista ao enfrentar os golpistas e dar abrigo ao presidente legítimo na sua embaixada em Tegucigalpa, esse pessoal que ficou responsável por defender a legitimidade do golpe frente à opinião pública brasileira começou a repetir os argumentos fajutos dados pelos golpistas para tentar justificar o atentado contra a democracia daquele país.

Afirmaram enfaticamente que o golpe era legítimo porque Zelaya tentara mudar a constituição. Na verdade, o que Zelaya tentou fazer foi um plebiscito onde a população decidiria se o presidente poderia ser reeeleito ou não. Muito mais democrático do que tentar o mesmo através de emenda constitucional, sem respaldo popular como fez FHC em 1997. A desculpa oficial para justificar o golpe era uma cláusula pétrea na constituição que impedia a reeleição do presidente, portanto passaram a defender que não existiu golpe nenhum, e da mesma forma que vivem tentando reescrever a nossa história, determinaram que o que houve em Honduras em 2009 e no Brasil em 1964 foram “contra-golpes”.

Nem o fato do governo golpista ter fechado TV, rádios e jornais à força, além de ter reprimido com violência manifestações populares mexeu com os brios de quem trabalha com imprensa ou estimulou condenações contra a restrição às liberdades de imprensa. Até a população que protestava contra o golpe e tomou as ruas de Tegucigalpa, chegando a fazer um cerco de proteção à embaixada do Brasil foi classificada como “partidários de Zelaya” e não “dissidentes” como eles costumam classificar opositores de regimes que eles consideram ditaduras.

A humilhação já tinha vindo com uma das revelações do Wikileaks onde o embaixador americano em Honduras classificou o golpe como golpe, simples assim. Logo os EUA, por quem essas pessoas dedicam toda a sua reverência, vem a público ridicularizar suas teorias de “golpe branco”. Naquela ocasião já deveriam ter pedido o boné, como se diz no popular, mas o castigo tinha de ser maior.

Pois bem, nessa semana o governo atual de Honduras, eleito em pleito não reconhecido pela maioria dos países, inclusive o Brasil, e o congresso daquele país aprovaram, em uma ação pouco noticiada pela imprensa brasileira, uma modificação na constiuição que permitirá a reeleição do presidente. Exatamente o que Zelaya tentou fazer e virou desculpa para o golpe de estado.

Alexandre Garcia e Arnaldo Jabor não vão se explicar, vão continuar com espaço para falar o que o diretor de jornalismo da Rede Globo e os diretores da emissora gostariam de dizer, mas não tem coragem, no entanto, a cada dia mais gente vai entendendo o papel a que essas se prestam.