Consumidores munidos do número do chassi do veículo poderão consultar mais facilmente informações sobre as campanhas nacionais de recall automotivo. Informação constará do Renavan e do Licenciamento
A partir desta quinta-feira (17), os consumidores poderão consultar pelo site do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informações sobre as campanhas nacionais de recall de veículos: os dados sobre o não atendimento às campanhas passarão a fazer parte do Renavan (Sistema de Registo Nacional de Veículos Automotores).
O endereço para consulta no novo sistema é http://denatran.serpro.gov.br/index2.htm - é necessário que o consumidor saiba o número do chassi do veículo que deseja pesquisar.
As buscas valem para as campanhas de recall realizadas após 17 de março. Os chamados que não forem atendidos no período de um ano também passarão a constar do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
A medida é resultado de uma portaria conjunta entre a SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, e do Denatran, publicada em dezembro do ano passado. O objetivo é ampliar o acesso do consumidor às informações de recall de veículos e incentivar o comparecimento às campanhas. Além das informações sobre números de veículos e chassis envolvidos, a inclusão de dados sobre o comparecimento ou não nas campanhas de recall permitirá que o Denatran monitore o andamento das campanhas em todo o território nacional.
Entenda o Recall
Por ocasião da publicação da portaria, o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) lançou em dezembro um guia sobre o recall de produtos. Ele foi elaborado no âmbito do Gepac (Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo), do qual o Idec faz parte junto a outras instituições.
O Gepac foi criado para estabelecer políticas públicas de prevenção e monitoramento de riscos e eventuais acidentes de consumo.
Intitulado "Entenda o Recall", o texto traz orientações sobre como o consumidor deve proceder para que a segurança dos produtos e serviços que adquire seja correspondida, explica o conceito de recall previsto no CDC (Código de Defesa do Consumidor) e expõe as obrigações dos fornecedores e consumidores sobre a importância de se atender ao chamado o mais rápido possível.
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