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21 de mar de 2011

Cezar Peluso apresenta proposta para restringir recursos ao STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, apresentou na noite desta segunda-feira (21), em evento no Rio de Janeiro, uma proposta de alteração na Constituição com objetivo de reduzir o número de recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação é da Agência de Notícias do STF.

De acordo com a proposta de Peluzo, acabaria o efeito suspensivo no caso de recurso ao STF ou ao STJ, ou seja, as decisões dos tribunais de segunda instância teriam de ser cumpridas imediatamente após sua publicação. Hoje, quando uma parte recorre aos tribunais superiores, a decisão da segunda instância perde a eficácia, até o julgamento final.

Peluso pretende incluir a "PEC dos Recursos" nas discussões do 3º Pacto Republicano, a ser celebrado por Judiciário, Legislativo e Executivo, com objetivo de aprimorar a ordem jurídica e consolidar a modernização da máquina judiciária.


Da Redação / Agência Senado

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