Agência do governo controlará setor e pressionará preço do etanol

Trata-se da MP do Etanol, baixada pela Presidenta Dilma (não vazou para o PIG, "again", dep carrion...).

Segundo o TIJOLAÇO, ela passa a considerar de utilidade pública “garantir o fornecimento de biocombustível em todo o país”. E passa a colocar os biocombustíveis – e todos os combustíveis – dentro do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis o que dá até pena de detenção para quem agir em desconformidade com a regulação do setor.

 

Assim, eles ficam sujeitos ao Art. 2º da Lei 9.847.

As reuniões que tratem de pendências entre consumidores e produtores terão de ser, obrigatoriamente, públicas.

A ANP passa a ter o direito de controlar a “produção, exploração, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda e comercialização dos biocombustíveis”.

E dá liberdade ao governo de fixar, entre 18 e 25%, a percentagem de adição de álcool à gasolina, hoje em 25% e que era, antes, redutivel a, no máximo, 20%.

O Governo agiu forte e decididamente.