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27 de dez de 2011

O que as associações de magistrados não explicam

É sintomática a reação corporativista das associações de magistrados contra a ministra Eliane Calmon. Agora acusam o CNJ - mas o alvo é a ministra, não se enganem, que teve a 'ousadia' de investigar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de onde saiu o presidente do STF - de submeter magistrados a constrangimento ilegal e quebra de sigilo bancário e fiscal.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, também ele egresso do TJSP, chegou a comparar o caso ao do jardineiro Francenildo dos Santos, que teve informações sigilosas violadas indevidamente em 2006, provocando a demissão do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Ocorre que a comparação não faz sentido. Magistrados são agentes políticos do Estado. O caseiro Francenildo era um empregado doméstico. Magistrados estão legalmente obrigados, repito, LEGALMENTE OBRIGADOS, a apresentar declaração anual dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. O caseiro não estava obrigado a nada disso.

A ministra Eliane Calmon revelou que 150 magistrados do estado de São Paulo tiveram movimentação financeira atípica, porque receberam mais de R$ 250 mil por ano. No estado, 45% dos juízes sequer apresentaram declaração de Imposto de Renda. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nenhum juiz apresentou o documento. Os tribunais não cobram de seus magistrados o cumprimento da lei e o CNJ incomoda justamente por tocar na ferida. O que as associações de magistrados têm a dizer sobre isso? Qual a razão para o silêncio em relação a esses gravíssimos fatos?

Do Traduzindo o Juridiquês

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