Professores que se candidataram a uma das 10 mil vagas para docente efetivo na rede estadual de ensino terão de apresentar laudos de exames oncológicos e de voz antes mesmo de saberem se serão convocados para trabalhar. É a primeira vez que isso ocorre num concurso do gênero, segundo a Apeoesp, sindicato da categoria.
O diagnóstico de 13 exames laboratoriais deverão ser encaminhados à perícia já neste mês, enquanto passam pelo curso de formação específica do magistério – uma novidade nos concursos para professores, posta em prática pela primeira vez neste ano.
Caso não apresente os laudos, o candidato poderá ser considerado inapto na perícia médica assim e eliminado da disputa. A Secretaria de Estado da Educação (SEE) informa que os pedidos estão dentro da lei e que os laudos não são classificatórios. Mas não esclareceu se um docente com câncer diagnosticado pode deixar de ser efetivado por esse motivo.
Advogados e especialistas em saúde do trabalho ouvidos pelo JT afirmaram que as exigências são inconstitucionais e discriminatórias. A apresentação dos exames é exigida, inclusive, dos docentes que já trabalham na rede estadual, como temporários, e buscam a efetivação no concurso.
Entre os exames solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos da SEE, estão diagnóstico de câncer de próstata, mama e útero, hemograma completo, laringoscopia e audiometria vocal e tonal, que avaliam problemas de voz – a principal doenças associadas ao magistério. Alguns desses exames também já foram exigidos em concurso recentes organizados pelo governo estadual para carreiras vinculadas a outras pastas, como Segurança Pública.
No caso em questão, os professores devem arcar com eventuais despesas desses exames e encaminhar os originais à perícia, via correio. Antes, afirma a Apeoesp, o professor, primeiro, era convocado e só depois passava pela perícia médica para avaliação física e psicológica. As perícias começam em novembro e os professores aprovados no processo começam a lecionar no início de 2011.
Em nota, a SEE diz que exames médicos são “necessários ao bom desempenho das atividades periciais” e que, segundo Estatuto dos Funcionários Públicos, “são requisitos para a posse em cargo público gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica realizada em órgão médico oficial”.
Para a psicóloga Renata Paparelli, professora de Saúde do Trabalhador da Pontifícia Universidade Católica, “a lista de exames pode prejudicar os professores que já atuavam na rede e que podem ter desenvolvido doenças associadas ao trabalho nesse período”.
Custos
Uma professora com mais de 40 anos vai gastar, em média, R$ 2,4 mil para fazer os exames médicos em laboratórios particulares, valor maior do que o da bolsa mensal recebida durante os quatro meses do curso de formação docente. Para essa faixa etária, são solicitados laudo da mamografia e ultrassonografia de mama, cujo custo varia em torno de R$ 750.
Para as mulheres, são pedidos ainda exames específicos para as que são maiores de 25 anos ou têm vida sexual ativa. Nesses casos, será necessário fazer colposcopia e colpocitologia oncótica, que custam em média R$ 110.
Para os professores acima de 40 anos, é pedido o PSA, que faz a detecção de tumores malignos na próstata, com custo estimado de R$ 100. O raioX de tórax, comum a ambos os sexos e a todas as faixas etárias, pode ser feito por R$ 200, em média. O teste de áudio vocal e tonal fica em torno de R$ 350.
Como a perícia médica tem início no início de novembro, os professores dificilmente terão tempo hábil para fazer os exames na rede pública. O salário-base de um docente que leciona nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio gira em torno de R$ 1,8 mil por 40 horas/aula semanais. Jornal da Tarde
http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/2010/10/isso-e-psdbgoverno-do-psdb-exige-teste.html
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