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28 de fev de 2011

Associação diz que supersalários do STJ são legais

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) publicou nota nesta segunda-feira (28) em defesa dos pagamentos acima do teto salarial previsto na Constituição para ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Para a Ajufe, os pagamentos feitos pelo STJ acima do teto constitucional são legais. "Nesses pagamentos não se estão utilizando 'brechas'. Só cumprindo a Constituição e a legislação específica."


 
STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros

Como a Folha mostrou, ministros do STJ receberam em média R$ 31 mil no ano passado, quase R$ 5.000 acima dos R$ 26.700 previstos em lei.

Para a Ajufe, os valores que fizeram crescer o salário não devem entrar na conta do teto constitucional porque não são remuneração. Entre eles, o abono de permanência, benefício pago a servidores que optam por continuar em atividade mesmo tendo contribuído o suficiente para se aposentar.

"É um equívoco reputar abono de permanência como salário. Não se trata de contrapartida remuneratória, mas de compensação do sistema previdenciário", diz a nota da Ajufe.
 
A entidade defendeu também o ministro que recebeu R$ 93 mil em agosto do ano passado, sendo R$ 76 mil para se mudar para Brasília com a mulher e os filhos.

"Um agente público que se desloca de uma sede para outra faz jus a verbas indenizatórias, com a natureza de ajuda de custo e auxilio transporte, que não tem natureza remuneratória."

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