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8 de jun de 2011

Luiz Fux ensina Gilmar Mendes: "As razões do Presidente não seriam sequer examináveis"

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta em favor da liberdade imediata do ex-ativista italiano Cesare Battisti por considerar que é "soberana" a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomada no último dia de seu governo, em 2010, de não enviar Battisti a seu país de origem.

O julgamento ainda não foi finalizado e, se nenhum dos magistrados alterar seu entendimento, Battisti receberá um alvará de soltura.

"O que está em jogo não é nem o futuro nem o passado de um homem. O que está em jogo aqui é a soberania nacional. As razões do presidente não seriam sequer examináveis. O STF estabeleceu que o presidente da República poderia lavrar um ato de soberania, e isso não é uma anomalia do sistema jurídico", disse Luiz Fux, tendo sido seguido, até o momento, pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ayres Britto.

Relator do caso, Gilmar Mendes, em sentido contrário, fez questão de ler seu voto em favor da extradição imediata de Battisti e defendeu que o Supremo não era obrigado a cumprir a decisão do então presidente Lula em prol do italiano. Para Mendes, o não-cumprimento da extradição de Battisti, autorizada pelo Supremo no final de 2009, retiraria parte dos poderes do STF e acabaria por transformá-lo em um "clube lítero-poético-recreativo".

Informações do Terra

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