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20 de jan de 2011

Piratini vai tentar desistir de ADI proposta por Yeda - no STF - contra o piso dos professores

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) e mais quatro estados no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que instituiu o piso nacional dos professores, em 2008, será contestada pelo atual comando do Palácio Piratini. Por determinação do governador Tarso Genro (PT), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) irá ingressar hoje no STF com uma petição que manifestará a postura do Piratini, contrária à Adin e favorável ao pagamento do piso de R$ 1,5 mil. A iniciativa foi deflagrada um dia após o governo ter declarado que a retirada da Adin do STF, uma das promessas mais reiteradas por Tarso na campanha eleitoral, era impossível do ponto de vista jurídico. O Piratini argumentou que a ação, uma vez impetrada, deve tramitar até o final. "Queremos mostrar aos ministros do STF que o nosso governo é favorável e fará todos os esforços para cumprir com o piso dos professores", disse o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, em nota publicada no site do Piratini ontem à tarde. O governo afirmou que irá convocar, no primeiro semestre de 2011, os professores para negociar a forma de pagamento do piso nacional. Tarso prometeu na campanha que a concessão completa do benefício aos servidores do magistério se dará de forma escalonada, devido às dificuldades financeiras do Estado.

O advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos, especialista em legislação eleitoral e administração pública, afirmou ontem que a retirada da Adin do STF é complexa, mas não impraticável. "Não posso imaginar que seja impossível. Não se pode ser tão taxativo em direito público", afirmou.

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