O Tribunal de Justiça Europeu (TJE) determinou nesta terça-feira (04/10) que os fãs de futebol da União Europeia poderão escolher a opção mais barata para assistir a jogos na televisão, independemente de acordos para exclusividade em difusão nacional.
Tudo começou com o caso envolvendo Karen Murphy, dona de um pub em Portsmouth, na Inglaterra, que começou a exibir jogos do Campeonato Inglês usando um decodificador de TV grego, que custava um décimo do preço que ela teria de pagar por uma assinatura da Sky Sports, que detém os direitos da competição em território inglês.
Um alto tribunal britânico procurou uma análise do tribunal europeu, sediado em Luxemburgo. A corte comunicou que “legislação nacional que proíbe a importação, venda ou uso de cartões de decodificador externo é contrária à livre prestação de serviços e não pode ser justificada”.
A decisão que atinge o Campeonato Inglês pode ter ramificações mais amplas de como os direitos de transmissão de esportes e outros eventos de entretenimento são vendido no continente.
Especialistas alertaram que ligas de esportes podem passar a oferecer pacotes pan-europeus com altos preços, potencialmente afetando os torcedores de mercados menores. Assim, os detentores dos direitos aumentariam o valor dos contratos com países estrangeiros para evitar qualquer risco em seu mercado doméstico.
“Na prática, a Premier League (Campeonato Inglês) agora terá de decidir como vai querer renegociar os seus direitos.
Pode haver algumas dúvidas se terão planos de contingência prontos para serem executados e diversas opções disponíveis. Seja uma licitação pan-europeia, seja vendendo apenas em certos países da União Europeia ou elaborando um plano para criar um canal próprio, eles vão decidir a melhor forma de maximizar o valor de seu produto minimizando qualquer perda de receita”, afirmou o advogado especializado em mídia esportiva Daniel Geey ao canal de televisão britânico BBC News.
A recomendação do tribunal europeu ainda precisa ser comunicada às cortes britânicas, mas a orientação inclui um ponto que é favorável à Premier League. Para exibição em pubs, o tribunal disse que momentos da transmissão como as sequências de abertura, o tema oficial da Premier League e algumas imagens gráficas são “obras” protegidas pelo copyright e seu uso necessita de autorização da liga.
“Vamos tomar nosso tempo para estudar e compreender o significado integral do julgamento e como ele pode influenciar na futura venda dos direitos audiovisuais do Campeonato Inglês na Europa. Estamos satisfeitos que a recomendação deixa claro que as transmissões de jogos que contêm obras protegidas em pubs precisam de autorização da Premier League.
Atualmente, apenas Sky e ESPN estão autorizadas para fazer tais transmissões”, disse a liga inglesa por meio de um comunicado.
“A Premier League vai continuar a vender os seus direitos audiovisuais de uma forma que melhor atenda às necessidades dos nossos fãs em toda a Europa e os mercados de transmissão que lhes servem, mas que também seja compatível com a lei europeia”, concluiu.
Fonte: SOCCEREX e Nando Gross
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