Luciana Cobucci
Direto de Brasília
O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira, a medida provisória 518/2010, que autoriza a criação do chamado cadastro positivo, um banco de dados que vai reunir informações de consumidores que estão em dia com suas contas. A proposta havia sido aprovada em dezembro do ano passado pela Câmara e pelo Senado, mas foi vetada pelo então presidente Lula, que reenviou a matéria em forma de medida provisória. A MP segue, agora, para sanção presidencial.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da proposta no Senado, manteve o texto que foi aprovado na Câmara. A matéria determina, entre outros itens, que o consumidor deverá autorizar a inclusão das suas informações no cadastro positivo e, a partir dessa única autorização, todos os dados relativos àquele consumidor serão incluídos no banco de informações.
O consumidor que não autorizou a divulgação de seus dados poderá rastrear a empresa ou concessionária que os incluiu no cadastro positivo. O cidadão também terá acesso gratuito às informações do seu banco de dados três vezes no ano. Os usuários de telefone celular pré-pago também poderão entrar no rol dos bons pagadores.
Lojas, bancos e outras concessionárias de crédito poderão consultar o banco de bons pagadores, nos mesmos moldes que hoje acontece com o cadastro de inadimplentes, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A expectativa com a medida é reduzir o chamado spread bancário, ou seja, a diferença entre o valor pago pelos bancos ao pegar recursos emprestados de correntistas (em investimentos como o CDB) e os juros cobrados pelas instituições para emprestar dinheiro - como o cheque especial. O cadastro positivo também pode reduzir em 20% a 30% o custo do empréstimo para os que estiverem incluídos no banco de dados.
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