Pesquisar este blog

17 de mai de 2011

Magistrados recorrem ao STF contra aumento de jornada diária

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a norma que obriga os tribunais e fóruns de todo o País a funcionar das 9h às 18h. Para a AMB, a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é inconstitucional, pois fere a autonomia dos órgãos do Judiciário.

A associação recorreu ao STF mesmo com a decisão do CNJ de permitir a divisão do expediente de trabalho em dois turnos.

Para a AMB, a resolução do CNJ impõe aos tribunais condutas que somente os próprios tribunais poderiam estabelecer ou exigências que somente a lei poderia criar (o  que é um absurdo se levarmos em conta que o empregador é o contribuinte).

A associação alegou também que o assunto é de competência legislativa da União e dos Estados e apontou que a resolução gerou duas fontes de aumento de gastos públicos, a primeira pelo aumento da jornada mínima diária e a segunda decorrente da imposição do horário de expediente (não é o mínimo que um patrão exige? horário?).

"Para atender a essas duas obrigações, por mais que os tribunais consigam fazer ajustes internos, não há como negar que, se o servidor trabalhava seis horas, ao passar a trabalhar oito horas terá de receber a remuneração equivalente para as duas horas a mais que trabalhará", disse a AMB na ação. O Supremo deverá se manifestar sobre o mesmo tema nas ADIs 4586, 4312 e 4355.

Do blog:
 
A AMB ao que parece duvida da inteligência dos operadores.
 
Além de levantar questões meramente formais, pelo menos nos foros do RS os servidores trabalham até mais de oito horas, contando expediente interno.  Na verdade a preocupação da AMB não é com os servidores. Em pleno 2011, muito depois dos senhores feudais, a magistratura goza de 60 dias de férias, além de inúmeras garantias completamente incompatíveis com o mercado de trabalho.
 
Além de todos os privilégios que aproveitam, como garantias de estabilidade, vitaliciedade e outras, raramente atendem os advogados e partes, contam com inúmeros assessores, e há muitos exemplos de descumprimento de expediente.
 
Realmente causa ojeriza que o objetivo da ADI seja o de justamente, "não trabalhar mais", e "atender menos".
 
Enquanto isso, diversos estudos comprovam que o Judiciário é um gargalo que emperra o desenvolvimento do País, sendo responsável direto pela falência do sistema processual e descredibilidade dos processos.
 
Temos uma País de magistrados-reis, intocáveis e que brigam no próprio Judiciário, para dar menos expediente.
 
É demais!

Nenhum comentário: