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6 de jan de 2011

Presidente do STF decide manter Cesare Battisti preso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, decidiu nesta quinta-feira, em caráter individual, manter preso o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Com a decisão, ele negou os apelos da defesa, encabeçada pelo advogado Luís Roberto Barroso, para que o italiano fosse colocado em liberdade imediatamente. O magistrado destacou, em sua decisão, que não haveria "fato novo" que pudesse comprovar uma suposta perseguição ao italiano caso ele retornasse a seu país de origem.



O magistrado remeteu o habeas-corpus que pede a liberdade imediata de Battisti ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Mendes, no entanto, só deverá analisar o pedido de soltura de Battisti a partir de 1º de fevereiro, quando tem início o Ano Judiciário. Ele poderá decidir sobre a liberdade do ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) tanto em caráter monocrático, quanto remeter o processo ao Plenário, para que todos os atuais 10 ministros da Suprema Corte opinem sobre a questão. O governo italiano havia solicitado ao STF na terça-feira a manutenção da prisão de Battisti, alegando que o alvará de soltura deveria ser analisado pelo Plenário do Supremo.



Tanto Peluso quanto Mendes defenderam, quando da análise do pedido de extradição de Battisti, em 2009, que era irregular o refúgio político concedido ao italiano pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro. O status de refugiado em tese poderia arquivar de imediato o julgamento do processo de envio do ex-ativista a seu país de origem, mas os ministros do STF decidiram na mesma ocasião que a palavra final caberia ao presidente da República.



No dia 31, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou o argumento de que Cesare Battisti poderia ter a "situação agravada" caso fosse entregue às autoridades italianas como base para negar a extradição. "Conclui-se que há ponderáveis razões para se supor que o extraditando possa ser submetido a agravamento de sua situação pessoal", diz parecer do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.



Ex-integrante de organizações de extrema-esquerda, Battisti foi condenado à revelia pela Justiça de seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo italiano, fugiu e se refugiou na França e na América Latina.



Ainda que a decisão de Lula tenha sido favorável ao ex-ativista italiano, o caso deve ser reaberto no STF. É que desde dezembro de 2009, após já ter confirmado que Battisti deveria ser extraditado ao seu país de origem, ministros da Suprema Corte admitem novos recursos no processo. O argumento que balizaria esses recursos seria um suposto descumprimento, pelo presidente Lula, do tratado de extradição firmado entre brasileiros e italianos em 1989.



Assinado em Roma em outubro daquele ano, o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália prevê que o governo entregue o extraditando, sob pena, de acordo com o advogado Antonio Nabor Bulhões, de Lula poder responder junto ao Congresso brasileiro ou até à comunidade internacional para desobediência ao documento bilateral.

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