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21 de mar de 2012

Justiça manda reativar contrato de Oscar com o São Paulo

Conforme já havia sido adiantado pelo tirando-a-limpo em 13/02 (http://tirando-a-limpo.blogspot.com.br/2012/02/breve-analise-do-caso-oscar-x-sao-paulo.html); a Justiça determinou no início da tarde desta quarta-feira que sejam enviados ofícios à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e à Federação Paulista de Futebol (FPF) exigindo a reativação imediata do contrato do meia Oscar com o São Paulo.

Na ocasião este blog referiu o óbvio jurídico em matéria de contratos: "Assim, por ser básico no Direito, sobre este segundo contrato assinado com o Inter diz-se que é INEFICAZ perante o SPFC, inapto a gerar efeitos, e a CBF terá necessariamente de retificar e negar o registro do jogador OSCAR como vinculado ao clube colorado".

Por três votos a zero, a decisão da 16ª turma da 40ª Vara do TRT-SP esclareceu a sentença anterior, de fevereiro, que cancelava a rescisão unilateral do vínculo.

Em busca de definir a situação, São Paulo e Oscar entraram com embargos na Justiça, a fim de esclarecer quais os efeitos daquela sentença sobre o contrato do jogador com o Internacional. Ficou determinado que o vínculo do jovem com o Tricolor voltasse a valer.
No entendimento do departamento jurídico do São Paulo, como é impossível que um atleta tenha contrato com dois clubes ao mesmo tempo, imediatamente o compromisso com o Colorado perderia valor.





As informações são da Areté Editorial S.A Diário LANCE!

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