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19 de out de 2011

Juízes atrasam análise de processos do governo para pressionar por reajuste

Diego Abreu

Insatisfeitos com a postura do governo em relação à política de reajuste salarial e impedidos de fazer greve, os juízes federais encontraram uma alternativa para pressionar o governo. A categoria decidiu fazer uma operação padrão com os processos da União. A promessa de atraso na análise das ações que têm o governo federal e seus órgãos públicos é uma estratégia para cobrar um aumento nos vencimentos de até 15%.

A decisão dos juízes desagradou toda a cúpula da Advocacia-Geral da União (AGU), que preferiu não comentar o caso, mas deixou clara a indignação.

Já a presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anpprev), Meire Mota Coelho, classifica a deliberação dos juízes federais de “surpreendente e inacreditável”.

“Eles vão prejudicar não a AGU ou a União, mas sim os brasileiros. Paralisar os processos de interesse da União significa paralisar mais de 60% da Justiça brasileira”, afirma.

Meire diz ainda que os maiores prejudicados serão aqueles que aguardam decisões sobre benefícios previdenciários. Para ela, o momento não poderia ser pior para que os juízes adotassem a medida, já que, tradicionalmente no fim do ano, a Justiça realiza em parceria com advogados públicos mutirões de conciliação. Meire alerta para o risco de as partes perderem os prazos em processos, e questiona: “Quem vai pagar a conta se houver perda de prazo? Atuamos não em defesa do governo, mas do Estado brasileiro”.

Em assembleia geral realizada na última sexta-feira, cujo resultado só foi divulgado ontem, os magistrados federais também definiram que cruzarão os braços por um dia, em 30 de novembro. Essa será a segunda paralisação no ano — em abril, os juízes ficaram um dia sem trabalhar.

Além do aumento salarial, a classe também pede uma política previdenciária, a melhoria das condições de trabalho e mais segurança para os juízes de todo o país. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, afirma que a categoria irá “represar” todos os processos de interesse da União nas varas cíveis e de execução fiscal.

Segundo ele, as intimações e citações serão remetidas em bloco para a Advocacia-Geral da União somente em 29 de novembro, um dia antes da paralisação. De acordo com Wedy, o objetivo é cobrar mais respeito às reivindicações da categoria, que, segundo ele, luta por um Poder Judiciário independente. Atualmente, há no país cerca de 1,8 mil juízes federais na ativa.

“É ilusório e utópico pensar que conseguiremos algo ainda este ano com diálogos formais e sem pressão. A indignação está aumentando na carreira, é crescente, não estamos sendo ouvidos pelos demais poderes. Em especial, precisamos de maior empenho do presidente do Supremo Tribunal Federal. Fez bem a categoria ao decidir dessa forma, democraticamente”, destaca o presidente da Ajufe.



A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou mensagem ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, em que destaca a posição da presidente Dilma Rousseff contrária ao reajuste proposto para magistrados e servidores do Poder Judiciário — segundo o Ministério do Planejamento, a proposta atual acarretaria impacto de R$ 8,3 bilhões anuais.

No texto, assinado pelo ministro da AGU, Luís Inácio Adams, o governo informa que irá alterar as propostas do Supremo para adequar o orçamento aos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo Adams, o Judiciário não respeitou a LDO ao enviar o orçamento para o Executivo, uma vez que o projeto não foi apreciado antes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/10/18/interna_politica,274337/juizes-atrasam-analise-de-processos-do-governo-para-pressionar-por-reajuste.shtml


Do blog: Represar processos deliberadamente é manifestamente contra o princípio da moralidade, o que demonstra o que todo mundo já sabia, fazem o que querem, e não pretendem ser punidos por nada.

Nem é preciso ler a LOMAN para saber que lá existe dispositivos que vedam ação ou conduta omissa com o intuito de lesar alguma parte.

Sobre melhorias de condições de trabalho seria cômico, não fosse trágico. Certamente ao receberem entre 25 e 35 mil reais mensais, os eminentes sofrem muito com suas condições de trabalho, rodeadas de beija mão, pomposas formas de tratamento e contratação de secretários, assessoria, veículos, auxílios, sessenta dias de férias, abonos e prerrogativas de irredutibilidade, inamovibilidade e vitaliciedade.

Para se ter um exemplode despautério, conheço decisões  de um juiz que julgou pedido de reconhecimento de insalubridade - negando - a pessoas que trabalham em olarias tirando tijolos de fornos a 2 mil graus.

Vivemos na época das cortes portuguesas da época de dom João, onde as oligarquias pressionavam o governo em troca de mais e mais benefícios e garantias vitalícias? 

Quando foi que a magistratura perdeu algum privilégio?
Governo defende aumento menor

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