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30 de jan de 2011

MPF ajuizou a quinta Ação Civil Pública contra o Conselho Federal da OAB

O Ministério Público Federal ajuizou a quinta Ação Civil Pública contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Fundação Getúlio Vargas para pedir nova correção das provas do Exame da Ordem, realizado no segundo semestre de 2010. Desta vez, o pedido foi feito pelo MPF do Rio de Janeiro no dia 21 de janeiro e será analisado pela juíza da 15ª Vara Federal do Rio, Carmen Silvia Lima de Arruda.

A primeira ação foi ajuizada pelo MPF do Ceará, em princípio autorizada pela primeira instância, e em seguida, cassada pelo Tribunal Federal da 5ª Região. Em seguida, o MPF do Distrito Federal entrou com ação semelhante, porém, a liminar foi negada logo na primeira instância. As terceira e quarta ações foram elaboradas em Goiás e em Santa Catarina, e ainda não foram analisadas pela Justiça Federal.

As ações foram propostas depois que o MPF passou a receber denúncias de irregularidades na correção das provas da segunda fase do Exame de Ordem 2010.02 e pedem nova divulgação dos espelhos de todas as provas prático-profissionais do último Exame, após a recorreção das provas. Os demandados — OAB e FGV — também deverão, após a recorreção pedida, reabrir o prazo recursal para os candidatos, de acordo com os pedidos.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, já comentou que o MPF adotou uma "tática de guerrilha" e que a postura de alguns procuradores é "lamentável" porque desrespeita a lealdade processual, na qual todas as ações deveriam ser concentradas no foro competente, em Brasília. Segundo o advogado, o MPF tem o direito de questionar a correção, mas o processo precisa tramitar no foro competente.


 
Nota do Blog: O presidente da OAB tem se notabilizado muito mais como militante político do Jornal Nacional, do que como processualista. Fez um escândalo contra o ENEN, mas seu telhado era de vidro e se quebrou. O mandato que é pouco, logo se acaba. A advocacia agradecerá quando a OAB voltar a ser neutra.

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