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1 de dez de 2010

O Direito de Resposta de Luis Nassif na Vara de Pinheiros (SP)

Enviado por luisnassif, qua, 01/12/2010 - 16:55

Sofri ataques difamatórios na revista Veja. Entrei com uma ação de direito de resposta. A ação caiu com a juiza da Vara de Pinheiros, que decidiu que a inicial estava incorreta.

O advogado Marcel Leonardi recorreu. Por unanimidade, o TJ-SP derrubou a decisão da juiza e a ação voltou para que ela julgasse. Só nesse vai-e-vem passaram 18 meses.

Na hora de julgar, a juiza decidiu que, com o fim da Lei de Imprensa, tinha sido abolido o direito de resposta. A decisão causou espécie entre advogados que trabalham a matéria, já que é um direito previsto na Constituição.

Leonardi recorreu. Hoje o TJ-SP anulou a decisão da juiza e ordenou que ela julgue o mérito do pedido de resposta.



O resultado do julgamento foi divulgado assim: "DERAM PROVIMENTO AO APELO, APENAS PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINANDO SEJA NOVAMENTE JULGADO O PEDIDO DE RESPOSTA AJUIZADO POR LUIS NASSIF EM FACE DE EDITORA ABRIL S/A. V.U. "

Agora, a juiza irá julgar o mérito do pedido, dois anos depois. Pelo histórico, a possibilidade de vitória em primeira instância é mínima. Por sua própria natureza, o direito de resposta deveria ser o mais rápido dos processos na Justiça. Pelo tempo decorrido do evento, mesmo na hipótese remota de julgar contra a Abril, a editora já ganhou.

Nesse período todo, espalharam-se pela Internet as falsas acusações contidas na matéria, a história de que achaquei o Secretário de Segurança. O acusador já foi condenado a três meses de prisão em uma outra ação - na qual a mesmsa juiza sequer concedeu o direito de resposta ao atingido. Uma disparidade enorme entre uma sentença que não viu um laivo sequer de difamação no ataque e o julgamento em Segunda Instância, condenando o réu a três meses de prisão.

A condenação ocorreu em Segunda Instância. O difamador saiu do país sob a ameaça de ser preso, caso sofra nova condenação.

Mas, na Vara de Pinheiro, a Abril continua mantendo invencibilidade quase total.

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