Grupo de governadores vai ao STF contra piso nacional de R$ 950 para professores
29/10/2008
BRASÍLIA - Os governadores de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), entraram nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 11.738, de julho deste ano, que fixou piso salarial de R$ 950 para os professores da rede pública. A mesma lei diminuiu o número de horas que a categoria passa dentro da sala de aula, aumentando o tempo das atividades extra classe - como correção de provas e preparação de material. Outros três governadores também assinam a ação: Roberto Requião (PMDB), do Paraná, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, e Cid Gomes (PSB), do Ceará.
Da forma como está na lei, o valor do piso é o salário base. Ou seja, os professores iniciantes ainda podem ganhar gratificações além desse valor. A ação pede que os R$ 950 já incluam eventuais acréscimos. A lei "impôs aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios regras desproporcionais, por implicarem despesas exageradas e sem amparo orçamentário", diz o documento.
Os governadores também argumentam que não é de competência federal estipular a jornada de trabalho da categoria. Segundo eles, isso deve ser feito nos estados. O grupo calcula que haverá ainda mais gastos com a medida. "Para suprir a ausência destes profissionais das salas de aula, e concomitantemente cumprir o calendário escolar, far-se-ia necessária a imediata contratação de novos servidores", escreveram os governadores.
Na ação, eles citam outros prejuízos causados pela lei: "Ora, o impacto pedagógico - com a introdução de novos docentes, muitos provavelmente não sintonizados com as diretrizes dos sistemas estaduais de ensino e certamente não com os educandos -, além do já mencionado impacto financeiro, revela aqui também a ausência de proporcionalidade da norma".
- O projeto foi transformado no Congresso em uma lei geral que trata dos contratos do estado com os professores. Nós não podermos arcar. A lei manda que 33% da carga horário dos professores seja hora extra aula. Eu teria que fazer concursos, contratar de 15% a 20% a mais de professores para cumprir a lei - reclamou Yeda Crusius ao deixar o STF, acrescentando que espera novas adesões de governadores à causa.
http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2008/10/29/grupo_de_governadores_vai_ao_stf_contra_piso_nacional_de_950_para_professores-586175472.asp
Logo, viu-se que a educação, contratação de professores e melhores salários não fazem parte da pauta do PSDB.
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