Governo pede providências INÚTEIS ao MP sobre suposto estupro no BBB

Segundo o site Terra, a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República encaminhou nesta segunda-feira (16) um pedido para que o Ministério Público do Rio de Janeiro tome "providências cabíveis" sobre a suspeita de estupro dentro da casa do Big Brother Brasil 12, da TV Globo. O ofício elaborado pela pasta tomou como base diversos pedidos de cidadãs brasileiras, informa o comunicado do ministério.

Leia a nota na íntegra

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) enviou na tarde de hoje, 16, ofício ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro solicitando a tomada de "providências cabíveis" no caso do episódio do programa Big Brother Brasil (BBB12), levado ao ar pela Rede Globo de Televisão, na madrugada deste domingo, 15.

O ofício foi elaborado com base em demandas encaminhadas por cidadãs de várias cidades brasileiras à Ouvidoria da SPM, pedindo providências.

Paralelamente, a SPM tomou conhecimento que a Polícia Civil do Rio de Janeiro já se mobilizou em torno do caso.

 

 

Ocorre que a providência é inútil, e o ofício é para inglês ver, pois desde o terceiro semestre de faculdade os estudantes de Direito sabem que o estupro é ação penal pública condicionada à representação do ofendido (art. 225 do código penal alterado pela lei L-012.015-2009).

O MP só tem a prerrogativa de atuação quando, a vítima for menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável, logo, vê-se claramente que as providências requeridas não podem e não devem ser tomadas pelo MP.

A suposta ofendida tem o prazo decadencial de seis meses para exercer seu direito a representação.

A vunerabilidade da vítima é bastante questionável. ESTEVE VULNERÁVEL NAQUELE MOMENTO MAS NÃO É VUNERÁVEL PARA OS ATOS DA VIDA.

O fato da mesma não lembrar do que ocorreu não retira a sua total falta de resistência antes, durante e depois do ocorrido. A ingestão de alcool pode prejudicar a memória curta, mas desde o início dos beijos e amassos jamais houve qualquer reprimenda ou tentativa de cessar a evolução das carícias.

A própria "sister" revelou em depoimento hoje a tarde para policiais que estavam agindo de ofício em flagrante ilegalidade que (“fruits of poisonous tree”, vide STF, HC 69.912-RS), "ele tentou botar a mão aqui, a mão ali e eu comecei a ficar com tesão".

A conduta de "ficar com tesão" é diametralmente oposta aquela de quem pretende repelir o ato.

E a conduta policialesca tendeu a incentivar e incutir na cabeça da moça um suposto estupro nem de longe provado, o que gera mais uma vez um vício de vontade na atuação da suposta ofendida.

Ela ao acordar pela manha não conseguiria perceber em sua genitália os traços da conjunção carnal precedente?

SOBRE O CASO

O vídeo - de domínio público na internet, comporta muitas interpretações. Em nenhum momento o suposto agressor esta ou fica em cima da moça, o que pode dar a entender que não houve penetração e fica mais evidente a prática de algum ato libidinoso como masturbação, sendo que os dois foram para o quarto juntos, maiores e capazes, ambos embriagados e praticaram o famoso "sarro" por muito tempo embaixo do edredon até que a moça ficou mais ou menos letárgica.

A chance de provar estupro no caso em tela é ZERO, pois para a condenação precisaria haver certeza da prática, o que não será possível com a câmera noturna do BBB e o depoimento da moça e do rapaz foi no sentido de que o sexo não ocorreu. O exame de corpo de delito não será feito.

A moça que confessa que ficou com tesao e trocaram carícias acusará o rapaz de estupro por terem se masturbado?
A mania de caça as bruxas e condenação prévia que a mídia em geral e a população perseguem não impressiona. O que causa espanto é que a Globo já esta com os vestais de vítima - mas ao escolher a dedo os participantes do programa, com duvidosas intenções e formações culturais e intelectuais, certamente não esperava outra coisa que não isso mesmo: o surgimento de uma santa heroína (que agora sai na frente para ganhar o programa) e de um vilão, na boca do povo...